José Serra e sua hipocrisia sobre o voto distrital

No debate entre os candidatos à presidência, promovido pelo UOL, o candidato José Serra (PSDB) falou sobre uma hipotética reforma política, chegando mesmo a sugerir o voto distrital para vereadores nas grandes cidades.
José Serra criticou os políticos pela falta de interesse em uma reforma política.
A hipocrisia do candidato José Serra está no fato de que ele foi prefeito da Cidade de São Paulo, mas não promoveu nenhum avanço na questão da representatividade da população local. Pelo contrário: José Serra não fez nenhum esforço para que fosse colocado em prática o Conselho de Representantes, o qual é previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 1991.

A Cidade de São Paulo tem 55 vereadores para representar 11 milhões de habitantes; 7,5 milhões de eleitores; 96 distritos; e 31 subprefeituras. Cada vereador representa, em tese 200 mil habitantes!!!

Conselho de Representantes
A lei municipal 13.881 de 30/07/2004 criou o Conselho de Representantes:
Conselho de Representantes tem eminente caráter público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como órgão de representação da sociedade de cada região da cidade para exercer os direitos inerentes à cidadania de controle social, fiscalizando ações e gastos públicos, bem como manifestando demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência” (parágrafo 1º, artigo 1º).

A lei municipal 13.881, assinada no governo Marta Suplicy, tinha uma aberração: dos 27 conselheiros de cada uma das 31 subprefeituras, 9 (nove) conselheiros seriam eleitos pelos partidos representados na Câmara Municipal. Isto, por si só, já criava uma grave distorção na representatividade destes conselhos… 9 conselheiros seriam “biônicos” (não eleitos pela população local).
O Ministério Público questionou a legalidade da “iniciativa da lei”: deveria ser proposta pelo Poder Executivo e não pelo Poder Legislativo… A ação foi aceita e a lei foi considerada inconstitucional, tornando-a sem efeito.
Embora José Serra tenha sido eleito em 2004 e tomado posse em 2005, ele omitiu-se no caso e nunca propôs a criação do conselho de Representantes, o qual seria uma das melhores experiências sobre a viabilidade prática do “voto distrital”.

Processo eleitoral dos Conselhos Tutelares e o “voto distrital”
A Cidade de São Paulo conta com vários conselhos (Saúde, Habitação, Transporte, Meio-ambiente etc), todos eles compostos por pessoas eleitas em sistemas muito parecidos com o “voto distrital”. Tanto o candidato quanto o eleitor devem comprovar residência em um dos distritos vinculados à respectiva subprefeitura.
Uma eleição que tem tudo para ser modelo para o “voto distrital” é a eleição dos 37 conselhos tutelares na Cidade de São Paulo.
A lei federal 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) obriga a existência de pelo menos um Conselho tutelar em cada município. O conselho tutelar é composto de 5 pessoas eleitas pela comunidade local para um mandato de 3 anos.
S. Paulo começou com 20 Conselhos Tutelares, passou para 35, e agora tem 37. Existem estudos para chegar a um número de 50 conselhos tutelares…
A eleição dos Conselhos Tutelares é uma das mais regulamentadas. A primeira eleição aconteceu em 1992. Não havia cadastramento prévio de eleitores. Era só chegar no posto de votação, apresentar um documento de identidade e um comprovante de residência. Podia-se votar em até 5 candidatos. (lei mais aqui).
Hoje, os candidatos devem comprovar experiência no atendimento ou defesa de direitos da criança e do adolescente. Os eleitores devem se cadastrar previamente pela internet e votam no conselho tutelar correspondente á zona e seção eleitoral indicada no Título de Eleitor. Cada eleitor vota em um único candidato (modificação introduzida pelo prefeito Gilberto Kassab, através do Decreto Municipal 48.580/2007). A remuneração mensal de cada conselheiro tutelar é superior a R$ 1.800,00 mensais.

Ainda existem algumas modificações necessárias para transformar a eleição dos conselhos tutelares em uma verdadeira eleição distrital:
1) Cadastramento Prévio de eleitores para votarem no distrito onde moram, e não na “zona ou seção eleitoral do TSE”;
2) Que o candidato more efetivamente no distrito sob “responsabilidade” do respectivo conselho tutelar para o qual pleiteie sua eleição.

Lembramos que um verdadeiro processo eleitoral democrático para a escolha de conselheiros tutelares poderá criar lideranças comunitárias que certamente ofuscarão até mesmo alguns vereadores paulistanos…

Destacamos que no ano de 2011 haverá eleições para os 37 conselhos tutelares da Cidade de São Paulo. Devem acompanhar atentamente estas eleições todos aqueles que têm interesses em uma reforma política que introduza o voto distrital…

Para finalizar, lembramos que o autoritarismo do prefeito José Serra levou a diversas denuncias judiciais contra fraudes tanto das eleições dos conselhos tutelares quanto nas eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ficando evidente a interferência direta de agentes públicos na manipulação de resultados…

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Uma resposta para “José Serra e sua hipocrisia sobre o voto distrital

  1. Debate Folha Uol:

    [José Serra Candidato PSDB]: Bom dia a todos, a todas, queria cumprimentar a Marina, a Dilma, e a todos que comparecem aqui hoje para nos assistir. Uma coisa muito rápida, Marina, ou Dilma, essa história de reforma política, constituinte especial, etc., etc., acaba não levando em nada. A minha experiência mostra isso.

    O que tinha que se fazer, e eu queria num outro momento ter a opinião de vocês, é o seguinte: implantar o voto distrital puro no município de até 200 mil habitantes para a próxima eleição. Por exemplo, em São Paulo, hoje um vereador disputa eleição em todo o município, e no caso dividiria a cidade por 55 e cada um faria a campanha nessa área. Se isso der certo vai inocular o vírus benigno do voto distrital no Brasil, mas a minha pergunta é sobre a importância do ensino técnico e tecnológico para os jovens, no seu entendimento, Marina.

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