Quem tem medo do advogado Nélio Machado?

Sabe aquele famoso advogado criminalista? Aquele que até já atuou na defesa de banqueiros bilionários?
Pois bem. O advogado Nélio Machado representa “Três pais de alunos que vão processar a Escola Britânica, colégio particular bilíngue no Rio de Janeiro, por ter expulsado seus filhos sob a acusação de fumarem maconha durante viagem organizada pela escola na semana passada. Os três adolescentes, de 16 anos, foram obrigados a abandonar o passeio, em Pouso Alto, sul de Minas, no primeiro dia”. (Agência Estado, 24/12/2010). Leia a notícia mais completa aqui.

“A escola desrespeitou a dignidade dos alunos. Foi uma afronta aos direitos fundamentais dos menores. Os algozes (professores e diretor) foram insensíveis, desumanos, arbitrários e vão pagar por isso”, afirmou o criminalista Nélio Machado, que representa as famílias.

Os educadores ouvidos foram contra a expulsão: ‘Para a educadora Silvia Collelo, da Faculdade de Educação da USP, a postura da escola representa “o fracasso do diálogo”’.
Já a representante do sindicato das professoras fez questão de destacar que o regimento da escola permite a expulsão em caso de indisciplina…
Seria interessante ver os debates sobre o que pode (ou não pode) constar em um regimento interno escolar…
Será que professores podem interrogar os alunos menores de idade sem a presença de seus responsáveis legais?
Será que professores podem julgar os alunos sem lhes garantir o direto á ampla defesa e ao contraditório?
Será que professores podem condenar seus alunos em um tribunal de exceção?
Será que professores podem expulsar três alunos de dentro de um ônibus? alunos que estavam sob suas responsabilidades, em um local a 250km de sua casas?
Será que os professores podem rasgar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Será que os professores podem rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Será que os professores podem rasgar a Constituição Federal da República Federativa do Brasil?

Em geral, os alunos e pais das escolas particulares podem se defender usando tão somente o Código de Defesa do Consumidor… Mas, nesse caso, parece que a escola violou suas próprias regras morais:
“A Escola Britânica tem como objectivo desenvolver cidadãos responsáveis, bem informados, de mente aberta, confiantes e atenciosos, fornecendo uma comunidade educativa em que todos os alunos são motivados a realizar seu pleno potencial através de uma educação britânica desafiadora, não-discriminatória e em um ambiente bi-cultural”.

Seria interessante ouvir uma aula da Escola Britânica sobre o imperialismo inglês e sobre o apoia da Inglaterra ao ataque contra o Irague, sob o falso argumento de que estariam produzindo arma de destruição em amssa…

É uma pena que os alunos das escola pública não contem com nenhum tipo de advogado para se defenderam dos abusos praticados pelas escolas através de seus funcionário e professores. (“Crianças e adolescentes sem advogados “, EducaFórum – 15/07/2008).

As escolas brasileiras parecem não ter saído da Idade Média e nem mesmo reconhecem a Rapública… e os advogados… bom, as instituições que mais contratam advogados são os sindicatos de professores… os alunos brasileiros ficam ao Deus dará…

São Paulo, 31/12/2010.
Mauro Alves da Silva
Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

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