O voto distrital na eleição dos 44 Conselhos tutelares da Cidade de S. Paulo.

Todos os brasileiros deveriam acompanhar o maior processo eleitoral com voto distrital do Brasil.
Na cidade de São Paulo, e eleição dos 44 Conselhos Tutelares é por voto direto, sendo que cada eleitor vota em um candidato ao conselho tutelar do seu respectivo distrito.

A cidade de São Paulo tem 11 milhões de moradores, 7,7 milhões de eleitores, distribuídos em 96 distritos.
Cada um dos 44 Conselhos tutelares tem sua área geográfica de atuação segundo o decreto municipal 2011.
A eleição dos 44 Conselhos tutelares da Cidade de São Paulo obedecem ao disposto na lei municipal 11.123/1991 e decretos ###, e ###, sendo que são eleitores os maiores de 16 anos que comprovarem residência na área de atuação do respectivo conselho tutelar. Cada eleitor vota em um único candidato (decreto ##).
A expectativa é de que mais de 500 mil pessoas votem nessas eleições de 2011.

Histórico da eleições anteriores:
As primeiras eleições, os eleitores comprovavam residência no ao de votar, apresentando o mais diverso tipos de “comprovantes de residência” (conta de luz, água, telefone, correspondência comercial, contratos etc). Isto gerava uma enorme confusão na hora de voação e também uma excessiva demora no tempo de votação de cada eleitor.
Na eleição de 2001 houve tantos problemas que ela foi anulada. Remarcada par 2002, a prefeitura acatou a orientação do MP e exigiu (por Edital) que os eleitores tivesse o “título de eleitor” (fornecido pela Justiça eleitoral) e que votassem na respectiva zona e seção eleitoral, as quais não são coincidentes com a divisão territorial da Cidade de São Paulo.

É evidente que o conselho tutelar deve se eleito pela comunidade local que será atendida por este mesmo conselho nos próximos 3 anos. Não tem o menor sentido uma pessoa morador da zona sul, por exemplo, e ter de votar em um conselho tutelar da zona norte, por exemplo, somente porque o seu título de eleitor seja da zona norte. Esta pessoa, moradora da zona sul, somente será atendida pelo conselho tutelar da zona sul, pelo conselho tutelar que atenda ao distrito onde esta pessoa more efetivamente.

Nesta eleição de 2011, o CMDCA publicou o edital ##, mantendo a regra do voto na zona e seção eleitoral. Isto não tem fundamento legal e contraria expressamente o disposto na legislação vigente, tanto federal quento municipal. O voto na zona e seção eleitoral cria a situação absurda de um morador não poder votar no conselho tutelar da sua região pela mera situação de ter o título em outra região.

Cadastramento de eleitores em uma eleição distrital.
Em qualquer eleição distrital, existe a necessidade de que os eleitores sejam cadastrados previamente. Até mesmo por uma questão de legalidade e eficiência da administração pública. Somente conhecendo o tamanho do “eleitorado inscrito’ é que a administração pública poderá dispor eficientemente o número de “postos de votação”, número de funcionários necessários e também a quantidade de materiais necessários.
Vale destacar que o cadastro do Tribuna Eleitoral não se presta a esse fim, pois os dados referentes ao endereço do eleitor são sigilosos; e a seção e zona eleitoral não são compatíveis com a divisão geográfica do município de São Paulo, que tem 96 distritos devidamente definidos na lei municipal de 1992.

Exemplo da distorção causada pela “zona eleitoral” no distrito do Jabaquara.
A zona eleitoral 320 abrange 4 distritos diferentes: Jabaquara, Saúde/Vila Mariana, Ipiranga, e Cidade Ademar.
Ou seja: um morador do Jabaquara, segundo um critério totalmente arbitrário, votará no conselho tutelar da saúde/Vila mariana, ou no Ipiranga, ou no conselho tutelar da Cidade Ademar… mas este morador só poderá requerer serviços do conselho tutelar do Jabaquara.
Vamos exigir que as autoridades municipais e Ministério Público garantam o voto do morador segundo o seu comprovante de residência, e que haja um cadastramento prévio de eleitores, como é feito nas democracias mas desenvolvidas.

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2 Respostas para “O voto distrital na eleição dos 44 Conselhos tutelares da Cidade de S. Paulo.

  1. Gostariade saber se um eleitor de sapopemba pode votar em um candidato de outro bairro.

    • Do jeito que a eleição está montada, o eletor deverá votar para o conselho tutelar da mesma região do seu título de eleitor.
      Não importa o “local de residência”, mas sim o local definio no título de elitor.
      Um morador de Sapopemba, que tenha um título da zona 320 (jabaquara), por exemplo, só poderá votar em canddato do Jabaquara opara o conselho tutelar do Jabaquara.
      Isto é um absurdo, Mas atende á lógia ds interesses dos partidos políticos.

      É isso.

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