Juízes, promotores e conselheiros tutelares subversivos.


É uma vergonha o que estão fazendo contra as crianças e adolescentes no Brasil.
Ao invés de se garantir os direitos das crianças, como saúde, educação, moradia e segurança, vemos autoridades públicas impondo medidas fascistas (toque de recolher e “internação compulsória”), em um completo desrespeito à Convenção Internacional dos Direitos da Criança (zero a 18 anos), reconhecida pelo Brasil, que reconhece as crianças como sujeitos de direito, não podendo sofrer sanções arbitrárias de juízes, promotores e muito menos de conselheiros tutelares.

No telejornal Globo News (“Especialistas debatem políticas de combate às drogas”, Rede Globo, 12/08/2011, às 10h00), em entrevista ao vivo, uma promotora do Ministério Público de Teresina (PI) defendeu uma Portaria (sic) de uma juíza, portaria esta na qual autoridades pública podem prender (apreender) crianças e adolescentes, sem flagrante de crime e sem ordem judicial, encaminhando-os a suas famílias ou até mesmo a abrigos.
No caso da Cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura editou uma resolução (sic) determinando ilegais internações compulsórias de crianças e adolescentes, internações em locais que nem mesmo tem condições de tratar dependentes químicos. Isso mais parece uma política higienista (limpeza social), para “limpar a cidade”, para receber os turistas da Copa e das Olimpíadas.
A promotora estava acompanhada de um conselheiro tutelar, o qual ignorava completamente que sua função não é assessorar promotor e nem mesmo participar de blitz contra crianças e adolescentes. Pelo contrário: o conselho tutelar deveria denunciar o arbítrio e também as condições precárias em que se encontram as crianças, os adolescentes e suas famílias.
Conselheiro Tutelar não é comissário de menor. Conselheiro Tutelar não é voluntário no Poder Judiciário. Conselheiro Tutelar não assessor de promotor.
O Conselho Tutelar tem o dever de zelar pelo direito das crianças e adolescentes, requisitando serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança (artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei federal 8069/1990).

Curiosamente, o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, chefe do ministério Público, disse que o Ministério Público não é responsável pelas políticas públicas… Mas Ministério Público é fiscal da lei; e tem a obrigação de denunciar os abusos e as omissões das autoridades públicas. Além disso, vale destacar que não existem leitos suficientes para atender as pessoas dependentes de drogas. Na presente data, foi noticiado que o Ministério Público do Rio de Janeiro acionou o Poder Judiciário com o objetivo de obrigar o poder público a oferece mais 300 leitos na rede hospitalar pública. Se não tem “leitos hospitalares” nem para os doentes “regulares”, onde vão ser “internadas” estas crianças? Já temos vários exemplos dos “centro educacionais” como o Educandário Padre Severino (Rio de. Janeiro) e as febem’s paulistas, verdadeiros centro de torturas contra adolescentes (atestado por relatórios brasileiro e internacionais).

O Ministério Público tem conhecimento que a Corte Européia de Direitos Humanos já julgou um caso semelhante acontecido em Londres (Inglaterra) e considerou uma violação dos direitos humanos o “toque de recolher”, pois é discriminatória e igualaria todas as crianças e adolescentes a “suspeitos” a serem abordados, revistados e entrevistados te mesmo em locais públicos.

Lamentamos o fato da Rede Globo dar ampla divulgação das medidas autoritárias do juiz de Fernandópolis, pois ele tem um blog no qual defende o uso de varas para educar as crianças e já disse, em entrevista, que não interessa a opinião dos alunos, quando condenou uma menina de 13 anos a 6 meses de trabalhos forçados (varrer a escola) mesmo ela tendo alegado legitima defesa contra a professora que a teria agredido pela falta de uniforme escolar.

O único destaque positivo foi a participação do sociólogo Ignácio Cano (laboratório de Estudo da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o qual considerou as medidas autoritárias, ineficientes na recuperação dos viciados, e um desastre pedagógico por atingir a todas as crianças e adolescentes indiscriminadamente. As autoridades deveriam intervir nos locais de venda e distribuição de drogas.

Por último, sugerimos à Rede Globo de Televisão que cobre dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e dos juízes da Infância e Juventude a mesma valentia contra prefeitos e governadoras que não garantem os serviços públicos básicos para as crianças e adolescentes brasileiros.

São Paulo, 12 de agosto de 2011.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com/

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Uma resposta para “Juízes, promotores e conselheiros tutelares subversivos.

  1. Na cidade o conselho tutela virou cargo politicos começa com um lei que é um abisurdo onde para ser conselheiro tem que ter experiença de 12 meses com trabalho

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