Comissão debate autonomia para criação, incorporação e fusão de municípios.


24/08/2011 20h30
Comissão debate autonomia para criação, incorporação e fusão de municípios
Da Redação – Mariza Paulicek
Assembleia Legislativa de SP.

Reunião da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Frente parlamentar da Câmara dos Deputados quer fim da Emenda 15, que retirou autonomia dos Estados sobre o assunto

Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, teve como finalidade debater, nesta quarta-feira, 24/8, a situação de áreas emancipandas e anexandas do Estado. Representantes de comunidades interessadas no tema, lotaram o auditório Franco Montoro. O convidado especial do encontro, deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE) e ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), é presidente da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados pela Derrubada da Emenda 15, que retirou a autonomia dos Estados para criação de novos municípios. Ele explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao governo federal, por intermédio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, pela derrubada da emenda.

Emenda 15

Segundo Maia, quando a Emenda 15 à Constituição federal tirou a autonomia dos Estados, a medida se fazia necessária em razão do elevado número de novos municípios criados, conforme disse, sem regras ou planejamento. Maia discorreu sobre seu trabalho junto a cada deputado e cada senador, de convencimento quanto à necessidade da derrubada da emenda. Para ele, é possível que a matéria seja votada ainda neste ano, o que possibilitaria a realização de eleições nos novos municípios.
O deputado federal ilustrou sua argumentação com dados de pesquisa realizada pelo BNDES que aponta os Estados mais desenvolvidos. Segundo o estudo, Minas Gerais está em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em segundo e São Paulo em terceiro. “Não é por acaso que são os Estados com maior número de municípios. Assim também são os países mais desenvolvidos, em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 34 mil cidades. O Brasil tem 5.561 municípios. Estamos bem longe nessa contagem e com espaço suficiente para crescer”, asseverou Maia.

PEC estadual

Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, dá nova redação ao artigo 145 da Constituição estadual, com o objetivo de criar, fundir, incorporar e desmembrar municípios por lei ordinária, já foi aprovada pelas comissões e está em condições de ser votada pelo Plenário. Giglio destacou a importância da medida e solicitou apoio de seus colegas deputados para sua aprovação.
Jooji Hato (PMDB) considerou justa a reivindicação das comunidades e afirmou estar junto nessa luta. Beto Trícoli (PV) elogiou o trabalho municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboração de um documento apoiando a PEC 2, para que todos os líderes assumam o apoio à matéria. Trícoli lembrou a importância de responsabilidade na organização administrativa dos novos municípios.
Isac Reis (PT) parabenizou o deputado Maia pela iniciativa de formar a frente parlamentar com objetivo de resgatar um erro do passado. O deputado entende que a realidade dos municípios é peculiar a cada um deles, e que o Estado tem melhores condições de avaliá-la. Hamilton Pereira (PT) comentou a discrepância entre o número de habitantes de algumas áreas, citando o entorno de Sorocaba, onde há municípios com 8 mil habitantes, e a própria cidade de Sorocaba, que possui bairros com 36 mil habitantes. A importância da emancipação, segundo Pereira, é fundamental.
A audiência contou com representantes de populações que pedem a anexação das áreas onde residem a municípios limítrofes. É o caso do bairro Marieta Dian (cujos moradores pedem a vinculação da localidade a Paulínia), de Ibitiuva (Pitangueira) e do distrito de Rechã (Itapetininga). Participaram, ainda, o presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios, Augusto César, e o presidente da Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas, José Nunes, além dos deputados Celino Cardoso (PSDB), André Soares (DEM) e Ed Thomas (PSB).

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