Voto Distrital na eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.

A eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo é a maior eleição distrital do Brasil.
Nesta eleição distrital, cada eleitor, maior de 16 anos, vota em um único candidato para o Conselho tutelar do seu “distrito”, da sua região.
A eleição “distrital” dos 44 Conselhos Tutelares de S. Paulo vai acontecer no dia 16 de outubro, das 8h às 17h. Os candidatos eleitos cumprirão mandato de 3 anos, tendo a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente (nos termos do artigo 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – lei federal 8069/1990), requisitando serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Vejam aqui a relação dos “distritos” de cada Conselho Tutelar com a respectiva relação de candidatos e os locais de votação, instalados preferencialmente em escola pública municipais.

A reforma política no Brasil.
Considerando que um dos principais objetivos de uma verdadeira reforma política é aumentar a representatividade do candidato eleito, devemos apresentar e debater a questão do “voto distrital”, tanto o voto distrital puro quanto o voto distrital misto.
O voto distrital puro acontece quando todo e qualquer candidato tem de se inscrever por um distrito. Os eleitores deste distrito votam apenas nos candidatos deste mesmo distrito, sendo eleito o candidato mais votado. Este candidato eleito não pode mudar de distrito, sob pena de perda do mandato e a conseqüente substituição pelo segundo candidato mais votado no respectivo distrito.
No voto distrital misto, metade dos candidatos é eleita “pelo distrito” e a outra metade é eleita em voto proporcional, permitindo que estes candidatos recebam votos de todos os distritos da cidade ou do estado. O sistema misto permite a eleição de candidatos que atuem em mais de um distrito, a exemplo de representantes de sindicatos ou movimentos que atuem com temas gerais (educação, saúde, habitação, trabalho, segurança etc).
A eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo é um bom “laboratório” para que os analistas políticos e toda a população brasileira vejam, na prática, o que é o voto distrital.

Esperamos que a imprensa dê ampla cobertura à eleição dos 44 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, não só pela importância da questão da defesa das crianças mas também por esta ser a maior eleição distrital no Brasil.

São Paulo, 07 de outubro de 2011.
Mauro Al es da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste
http://gremiosudeste.wordpress.com/
Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://movimentocoep.ning.com/

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s