A imprensa despreza os direitos das crianças e seu conselho tutelar.

O jornal o Estado de São Paulo demonstrou toda o seu desprezo pelos direitos da criança, todo o seu preconceito sobre o conselho tutelar, e também toda a sua preguiça jornalística ao não investigar e nem informar corretamente sobre o que de fato está acontecendo no processo eleitoral dos 44 conselhos tutelares da Cidade de São Paulo.

O editorial “Conselho tutelar” (Jornal O Estado de São Paulo, 20-10-2011) é mais um ataque contra um dos mais importantes instrumentos de participação popular garantidos pela Constituição Federal de 1988. As generalizações como “de clientelismo, fisiologismo e tráfico de influência” servem mais para desacreditar o único órgão público eleito pela comunidade local, com mandato fixo, para fiscalizar os serviços públicos voltados à criança e ao adolescente.

1. Por que o jornal O Estado de São Paulo (e o Grupo Estado) não informou aos seus leitores que o Processo Eleitoral dos 44 conselho tutelares da Cidade de São Paulo começou em 16 de abril de 2011? Neste dia foi publicado o Edital da eleição, abrindo prazo para inscrição de candidatos.

2. Por que o Grupo Estado não informou, ao longo do ano, os reis motivos do adiamento da data de votação? Era 15 de maio… depois 17 de julho… depois 16 de outubro… O Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), responsável pela organização da eleição, dizia que estavam aguardando uma decisão da Justiça Eleitoral. Mas o dado fundamental é que a Justiça Eleitoral não tem nenhuma responsabilidade e nem competência legal para organizar este tipo de eleição comunitária…

3. Por que o Estadão não informou que é a própria prefeitura e o CMDCA que ilegalmente criaram uma mera resolução exigindo que o eleitor votasse com o “título de eleitor” em um novo local correspondente á sua “seção e zona eleitoral”… a relação dos “novos locais” só foi divulgada no Diário oficial e na internet; e ainda assim a poucos dias da data da votação…

4. Por que o Estadão não informou que existem vária ações denunciando a ilegalidade da exigência do “titulo de eleitor” e o voto segundo “seção e zona eleitoral”? O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990) determina que o conselho tutelar seja eleito pela comunidade local. E tanto a lei municipal 11.123/1991 quanto o decreto municipal 488## estabelecem que são eleitores todos os maiores de 16 anos que comprovem residência na área de atuação do respectivo conselho tutelar.
O título de eleitor não serve nem como comprovante de idade e nem como comprovante de residência.

6. Por que o Estadão não informou que a ilegal exigência de “título de eleitor” e o voto segundo “seção e zona eleitoral” favorece justamente o uso da máquina dos partidos políticos e seus caciques mais inescrupulosos, os quais utilizam seus “cadastros de eleitores” para eleger seus apaniguados e seus cabos eleitorais. Isto, sim, deveria ser o objeto da denuncia do Estadão: a ilegalidade do processo eleitoral.

7. Por que o Estadão não informou que uma verdadeira “eleição facultativa” exige um “cadastramento prévio de eleitores”, assim como é feito em todas as eleições democráticas pelo mundo afora. Bastaria abrir um prazo de 30 dias, por exemplo, onde cada interessado faria o seu cadastro prévio, comprovando idade e local de residência. 30 dias de campanha institucional. Toda a sociedade mobilizada e até mesmo os “pré-candidatos” teriam o maior interesse em mobilizar toda a comunidade local. A prefeitura saberia com antecedência o número de eleitores cadastrados e qual seria a necessidade real de infra-estrutura. Não haveria necessidade de desperdiçar R$ 2 milhões do nosso suado dinheiro de impostos. Não haveria postos de votação recebendo menos de 50 eleitores, por exemplo. Esta, sim, seria uma verdadeira eleição democrática com voto distrital, tão falado ultimamente; tão desrespeitado; e tão ignorado…

8. Por que o Estadão não divulgou a grande dificuldade dos candidatos em fazerem uma campanha eleitoral democrática? Não houve propaganda por parte da prefeitura. Nem mesmo o “Jornal do ônibus” divulgou a eleição do conselho tutelar. Os candidato só puderam fazer campanha a partir do dia 21 de setembro. Mas eles não tinham com saber se um morador poderia votar, pois tudo dependia da ilegal exigência do “título de eleitor” e do voto na “seção e zona eleitoral”. Por exemplo: mesmo que a pessoa morasse “ao lado do conselho tutelar”, esta pessoa só poderia votar em um candidato a este conselho se a sua “seção e zona eleitoral” fossem correspondentes à área da atuação do respectivo conselho tutelar. Um morador de Cidade Tiradentes (zona leste) não poderia votar neste conselho tutelar se o seu “título de eleitor” fosse do Jabaquara (zona sul). Destaque-se que o Conselho Tutelar tende a população segundo o local de residência, nunca exigindo a apresentação do “título de eleitor”.

9. Por que o Estadão não aproveitou os seus repórteres e perguntaram a cada um dos 52 promotores do Ministério público se eles não viram que é ilegal exigir o título de eleitor e o voto segundo seção e zona eleitoral? Por que o Estadão não perguntou aos 52 promotores do Ministério público o que eles fizeram para garantir direitos das crianças e adolescentes nestes últimos 21 anos? Por que o Estadão não perguntou aos 52 promotores do Ministério Público se eles acham legal o secretário municipal da educação da cidade de São Paulo dizer que falta dinheiro para creches ao mesmo tempo em que a prefeitura vai desperdiçar mais de R$ 3 bilhões no Túnel da Vergonha (túnel de 2,4km no Jabaquara)?

10. Por que o Estadão quase só fala de “conselho tutelar” quando trata de casos de violênca praticadas por crianças e adolescentes? Por que o Estadão ignora completamente o fato de que o Conselho Tutelar foi criado principalmente para fiscalizar o poder público e exigir os direitos das crianças (saúde, educação, assistência social etc), direitos estes que são sistematicamente sonegados por governantes que vêem a criança como “despesa” e preferem gastar o nosso dinheiro em “pontes, túneis e asfalto”, tudo isso com a cumplicidade de uma imprensa pedófoba.

Por último, mas não menos importante, faltou dizer que um dos editorialistas do jornal O Estado de São Paulo, falecido recentemente, era contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e defensor do rebaixamento da idade penal; e que gostava de citar países onde a idade penal está fixada a partir dos 8 anos…
Parece que o editorial “Conselho tutelar” (Jornal O Estado de São Paulo, 20-10-2011) foi inspirado em quem prefere criminalizar nossas pobres crianças e livrar a cara dos maiores criminosos, os políticos vigaristas, pilantras, corruptos e lacaios das empresas nacionais e multinacionais.

São Paulo, 21 de outubro de 2011.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://gremiosudeste.wordpress.com/

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Uma resposta para “A imprensa despreza os direitos das crianças e seu conselho tutelar.

  1. Maria Carolina de Camargo Schlittler

    Conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Importante!!!!!

    Escrevo a todos os conselheiros tutelares e dos direitos (municipais e estaduais)da criança e do adolescente que ainda não responderam a pesquisa CONHECENDO A REALIDADE – versão 2011 do CONANDA.

    A pesquisa busca mapear a realidade de todos os conselhos do Brasil e para tal nossa equipe enviou, no mês de junho, questionários para todas as cidades do país que deveriam ser respondidos pelos conselheiros. Todavia, até o dia de hoje o retorno destes questionário é muito pequeno, o que se torna preocupante pois o resultado da pesquisa vai mapear onde devem ser investidas as verbas direcionadas para os conselhos no Plano Plurianual 2012-2015 do CONANDA e será o passo inicial para definir ações efetivas para melhorias para as instituições. Por isso, é importante que as respostas ao questionário reflitam as situações que efetivamente são vividas naquele Conselho e no município.

    Portanto escrevo este post para mobilizar os conselheiros a responderem a pesquisa “Conhecendo a Realidade”.
    Ajude-nos a divulgar esta pesquisa.
    Envie esta mensagem aos conselheiros de sua cidade ou região.
    O prazo final para os conselheiros responderem a pesquisa é dia 31 de outubro.

    Participem!

    Caso o conselheiro ainda não tenha acesso ao questionário, saiba que ele poderá ser respondido também pela internet.

    É só ele colar o link abaixo no seu navegador e acessar a plataforma online da pesquisa específica para o seu Conselho:

    Para Conselho Tutelar:
    https://www.surveymonkey.com/s/conselhotutelar

    Para Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
    https://www.surveymonkey.com/s/cmdca

    Para Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente:
    https://www.surveymonkey.com/s/CEDCA

    Não deixe de colaborar!
    Att.
    Maria Carolina Schlittler
    Pesquisa “Conhecendo a Realidade”
    Tel. (11) 41151756
    CEATS “Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor”
    mariacc@fia.com.br
    conhecendoarealidade@fia.com.br

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