TV Globo, Faustão e CLARO humilhando crianças no Dia das Crianças.


Faustão xinga crianças de jumento e pentelho na sua “homenagem” ao Dia das Crianças.

A imprensa desrespeita os direitos da criança e o seu conselho tutelar.
Pior que isso só mesmo as TVs brasileiras, concessões públicas, divulgarem vídeos onde as crianças são humilhadas e constrangidas.

Na edição de 09 de outubro de 2011, o programa Domingão do Faustão (TV Globo) divulgou vários vídeos onde são humilhadas pessoas, destacando as humilhações contra obesos, idosos e principalmente contra crianças e adolescentes…

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana. Além disso, determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (artigo 5º, inciso 10).

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990) determina que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (artigo 18 do ECA).

O Conselho Tutelar, criado para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, tem o dever de “representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal” (artigo 136, inciso 10 do ECA), isto é: denunciar os programas que não respeitem os valores éticos e sociais da pessoa e da família; ou ainda denunciar programas que façam propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Será que é por isso que a TV Globo e o Faustão ignoram quase que completamente o processo eleitoral dos 44 conselhos tutelares da cidade de S. Paulo que teve início em abril de 2011? Com a desmoralização ou a ignorância sobre o conselho tutelar, as crianças, os adolescentes e as famílias ficam menos protegidos contra os abusos dos meios de comunicação;

E a empresa mexicana de telefonia celular Claro? Ela sabe que está financiando uma baixaria criminosa contra as crianças e adolescentes? Será que o os donos mexicanos não sabem que tanto o Brasil quanto o México são signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), com especial destaque ao artigo 16:
1. Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou correspondência, nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.
2. A criança tem direito à proteção da lei contra tais intromissões ou ofensas.

Não seria uma contradição da empresa mexicana Claro firmar parcerias com a Fundação Abrinq (“pelos direitos das crianças”) ao mesmo tempo em que financia um programa de televisão que humilha, constrange e coloca crianças e adolescentes em situação vexatória ou aterrorizante em rede nacional?

Esperamos que as autoridades públicas tomem as devidas providências para proteger as crianças de serem colocadas em situações constrangedoras ou vexatórias; vamos cobrar providências principalmente dos conselhos tutelares, do Ministério Público e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

São Paulo, 23 de outubro de 2011.
Mauro Alves da Silva.
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://gremiosudeste.wordpress.com/

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