Vereadores celebram Dia de Finados enterrando o ECA, o Conselho Tutelar e o Direito das Crianças.


Em uma sessão macabra, na câmara municipal dos vassalos da cidade de São Paulo, o vereador-presidente-netinho abriu a sessão solene que enterrou, de uma vez por todas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua principal novidade, que é eleger lideranças comunitárias para um conselho tutelar independente, um conselho que realmente fiscalizasse o poder público e zelasse pelos direitos das crianças e adolescentes no Brasil…
O vereador-presidente-netinho, amiguinho do prefeito [k]sabonete, anunciou que toda a sociedade estava satisfeita com a eleição dos novos cabos eleitorais, digo conselheiros tutelares… ele também trouxe o secretário do prefeito [k]sabonete, da secretaria de parceria-e-compadrio, para anunciar um aumento do salário dos novos cabos eleitorais, digo conselheiros tutelares: aumento de R$ 1.400 para R$ 2.000 [moedas de prata]…

Cabos eleitorais fanfarrões.
No plenário da câmara municipal dos vassalos, com o sugestivo nome de 1º de Maio (Dia dos Trabalhadores), ouvia-se claramente um eufórico cabo-eleitoral, digo conselheiro tutelar eleito, dizendo que o sindicato (sic) inscreveu 16 candidatos e conseguiu eleger 14… outro cabo-eleitoral, digo conselheiro tutelar eleito, disse que usou uma perua para transportar 136 eleitores; e que fez questão de conferir cada um dos seus eleitores que chegavam transportados pela sua perua na porta da escola [posto de votação]… outro cabo-eleitoral, digo conselheiro tutelar eleito, fazia questão de lembrar que o conselho tutelar não precisa trabalhar; e que nem precisa conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Vereadores-vassalos contra creches e moradias populares.
Entre os diversos vereadores-vassalos, destaque especial para a presença do vereador-professor-sindicalista, presidente da corporação das professorinhas santas-abnegadas… este vereador-vassalo, neo-comunista-de-resultados, foi um dos 40 vereadores-vassalos amiguinho do prefeito [k]sabonete que votaram a favor do Túnel da Vergonha [R$ 3 bilhões] e votaram contra a prioridade de se construir as moradias populares antes dos túneis, pontes e viadutos no Jabaquara [Operação Urbana Consorciada Água Espraiada]. R$ 3 bilhões dariam para construir 3 mil creches, dando vagas para 900 mil crianças, acabando com a falta de vagas nas escolas de educação infantil… mas o vereador-vassalo-professor-sindicalista preferiu ficar ao lado do prefeito [k]sabonete, ao lado das construtoras, ao lado da especulação imobiliária…

Vereadores-vassalos aplaudindo seus aprendizes.
Curiosamente, o vereador-vassalo-presidente-netinho não falou das dezenas de ações contra as fraudes no processo de eleição dos cabos-eleitorais, digo conselhos tutelares… Nenhuma palavra sobre candidatos que pagaram transporte de eleitores, que trocaram voto por churrascada, que trocaram voto por tíquete de leite ou cesta-básica, que trocaram voto por nota de R$ 10, que trocaram voto por promessa de casa paga pela prefeitura… Certamente, estes cabos eleitorais terão uma “brilhante” carreira política…

Tiraram os lanches das crianças.
O presidente do Conselho Municipal contra os Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que não é da sociedade civil, não disse uma única palavra sobre a reunião do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acontecida no mesmo dia, no Salão Nobre, das 10h às 13h. Nesta reunião, com mais de 50 participantes, representando 27 regiões da cidade, foi denunciado que o CMDCA literalmente tirou os lanches das bocas das crianças. Várias Conferências Regionais dos Direitos das Crianças tiveram que ser suspensas simplesmente porque o CMDCA não enviou o lanche para as dezenas ou centenas de crianças que estavam presentes nas referidas conferências… O CMDCA também não garantiu o transporte das crianças, que acordaram cedo e ficaram esperando nas escolas os ônibus que as levariam para o local da conferência…
Segundo relatos apresentados no Fórum, o CMDCA teria utilizado os recursos das conferências (R$ 1,6 milhão) para a eleição dos cabos eleitorais, digo dos conselhos tutelares…
O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiu orientar os diversos Fóruns Regionais para que suspendam a realização das Conferências Regionais; e que aguardem uma real garantia de que a prefeitura e o CMDCA garantam o local, o transporte e a alimentação das crianças que participam das 64 Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ausências notadas.
As principais ausências na sessão-solene-macabra da câmara-dos-vassalos foram dos 52 promotores do Ministério Público de SP… não sabemos se foi por falta de convite ou porque o Ministério Público estava de férias, enforcando a terça-feira, fazendo uma “ponte” entre a segunda-feira (ponto facultativo) e a quarta-feira (dia de finados)…
Foi uma pena não encontrarmos nenhum dos 52 promotores do Ministério Público na sessão-solene-macabra da câmara-dos-vassalos… não foi possível perguntar aos promotores do MP como está os procedimentos que apuram as centenas de fraudes denunciadas no processo eleitoral dos cabos eleitorais, digo dos conselhos tutelares…
Não foi possível perguntar a nenhum dos 52 promotores do MP: “onde está escrito, na lei ou no decreto, que o eleitor do conselho tutelar tem de votar na região definida pelo seu título de eleitor”?

O que está por trás das fraudes na eleição do Conselho Tutelar?
A desmoralização do conselho tutelar é a desmoralização das lideranças comunitárias independentes.
Os donos do Poder e seus vassalos não querem um órgão popular, independente, e com mandato fixo, fiscalizando e cobrando serviços para as crianças, adolescentes e suas famílias, que são pobres, em suas grande maioria.
É por isso que temos 40 vereadores-vassalos, com apoio da mídia, votando e aprovando o Túnel da Vergonha, a um custo de R$ 3 bilhões e que só vai servir para carros particulares.
R$ 3 bilhões dariam para construir 3 mil creches, ou 60 mil casas populares, ou 600 postos de saúde, ou 10 hospitais, ou 40 corredores de ônibus para o transporte público…
Mas os “donos do poder”, as construtoras e a especulação imobiliária, usam e abusam de seus lacaios para sugar o dinheiro do povo e fazer as grande obras que mantém o povo onde sempre esteve: na miséria.
O Conselho Tutelar foi criado para romper com essa tirania farisaica que prioriza pontes e túneis, esquecendo das pessoas, esquecendo das crianças, dos adolescentes e de suas famílias…
Sendo assim, o que fazem, então, os donos do poder? Promovem uma farsa eleitoral para mudar tudo e manter tudo como sempre esteve. Até mesmo o Ministério Público e o Poder Judiciário parecem estar em campanha para desmoralizar o conselho tutelar, utilizando os conselheiros como se fossem o nefasto “comissário de menor” com suas carrocinhas para pegar as crianças e manter a “cidade limpa”.

Fundo Municipal da Criança e o Clube dos Milionários.
A institucionalização da farsa eleitoral do conselho municipal da criança e dos conselhos tutelares começou na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004).
O primeiro ataque contra a participação popular na questão dos direitos da criança foi a criação de um tal Fórum Empresarial, o qual pretendia substituir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança no seu poder de decidir quais projetos seriam financiado pelos recursos do Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo). Aliás, existe uma fundação, dita “amiga da criança”, criada por empresas, que ajudou a fraudar a eleição do CMDCA em 2000 e também ajudou a acabar com o poder do CMDCA, transferindo-o às empresas e aos empresário…. (veja o vídeo de 2000 aqui).
Outro destaque: foi na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy que começou a ilegal exigência de título de eleitor e voto segundo zona e seção eleitoral do TRE, em 2002… Também foi na gestão da ex-prefeita que ilegalmente acabou-se com os votos por entidade no CMDCA e ilegalmente aprovou as verbas casadas no Fumcad (empresas decidem quais projetos serão financiados com as verbas públicas)… a partir da gestão da Marta Suplicy, o CMDCA passou a ser um mero carimbador de luxo, sendo que o Edital de projetos do Fumcad não passa de uma enganação para legitimar o financiamento público de projetos de interesses das empresas, as quais são orientadas pelo retorno do marketing e não pelo interesse público.
A ex-prefeita Marta Suplicy até mesmo tentou reduzir a participação da sociedade civil no COT (Conselho de Orientação Técnico do Fumcad), espécie de conselho fiscal paritário (governo/sociedade civil) que fiscaliza a aplicação das verbas do Fumcad e dá parecer sobre a liberação de dinheiro para os projetos aprovados pelo CMDCA. A redução do número de membros do COT foi publicada em um decreto… Mas, com a ilegal adoção da “verba casada”, tanto o COT quanto o próprio CMDCA tornaram-se irrelevantes.
Prá não dizer que não falamos da Ponte da Vergonha, lembramos que foi na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy que foi construída a ponte estaiada. A ponte da Vergonha foi orçada em R$ 70 milhões; foi licitada por R$ 140 milhões; e foi entregue inacabada a um custo superior a R$ 300 milhões… E não foi construída uma única mordia popular na região da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada durante os 4 anos do governo na Marta Suplicy, que também reduziu as verbas do ensino em 50% “para sobrar dinheiro para asfaltar ruas”…

Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab.
continua…

Perguntas que não querem calar:
Só nos restou fazer as perguntas, direta e publicamente, ao chefe dos 52 promotores, o Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo:
1) Os 52 promotores do MP são fiscais da lei ou fiscais do prefeito [k]sabonete?
2) Onde está escrito, na lei ou no decreto, que título de eleitor comprova “idade, residência e identidade” do eleitor do conselho tutelar?
3) Como punir um candidato que “transportou eleitores”, ou “ofereceu churrasscada”, ou “pagou R$ 10 por voto” se o Edital não fazia nenhuma referência a penalidades e nem citava o Código Eleitoral?
3) Qual será a punição contra os conselheiros do CMDCA que torraram R$ 1,6 milhão na eleição dos cabos eleitorais, digo dos conselhos tutelares sem que houvesse uma divulgação decente do processo eleitoral? Não havia faixas nas escolas e nem mesmo o “jornal do ônibus” falava da eleição dos cabos eleitorais, digo dos conselhos tutelares em 16 de outubro de 2011.
4) Qual é a sanção contra promotores do MP que, ao invés de fiscalizar o cumprimento da lei, não só avalizaram a ilegalidade de exigir o voto na zona e seção eleitoral, mas também atuaram como fiscais do prefeito [k]sabonente?
5) O Ministério Público, fiscal da lei, não tem a responsabilidade de pedir, em juízo, a anulação de um processo eleitoral eivado de irregularidades e que desrespeitou uma lei federal (8069/1990), uma lei municipal (11.123/1991) e até mesmo o decreto que regulamentou o voto na eleição do conselho tutelar (48.580/2007)?
6) O Ministério Público já avaliou a (i)legalidade de se criar conselhos tutelares “por decreto”? Ou mesmo um decreto mudar a área geográfica da competência do conselho tutelar quando esta área foi definida por uma lei?

Últimos destaques:
1. É óbvio que muitos candidatos não cometeram nenhuma das irregularidades descritas acima.
2. O ilegal processo eleitoral, com o voto na zona e seção eleitoral, só favorece as candidaturas que são apoiadas por partidos políticos ou seus caciques, pois somente quem mantém registro de “eleitores cadastrados” (título de eleitor) pode saber, com a devida antecedência, onde o “eleitor” deverá votar.
3. Uma eleição facultativa deve fazer um cadastramento prévio dos eleitores. O eleitor deve se registrar para votar. Bastaria o eleitor dirigir-se a subprefeitura, por exemplo, e apresentar um documento de identidade e um comprovante de residência para registrar-se e poder votar no dia da eleição. O Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) poderia ser usado para comprovar que o eleitor reside efetivamente na região específica, nos limites dos distritos onde atua o conselho tutelar a ser votado.
4. Ainda não ouvimos a manifestação da Defensoria Pública de SP. No caso da falta de vagas em creches, o defensor público Flavio Frasseto ajuizou uma ação civil pública na Vara de Santo Amaro e conseguiu uma decisão favorável obrigando a prefeitura a criar 62 mil vagas. Mas ainda não obtivemos nenhuma manifestação da Defensoria Pública de SP sobre a farsa do processo eleitoral dos 44 conselhos tutelares da cidade de São Paulo, farsa essa que cassou o voto de 500 mil adolescentes com idades entre 16 e 18 anos. Será que não caberia uma Ação Civil Pública neste caso?

São Paulo, 01 de novembro de 2011.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com/

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