Comissão de Cidadania da OAB-SP aprova Blitz nos serviços públicos, inclusive nas escolas e nos serviços de saúde.

Anis Kfouri, presidente da Comissão da Cidadania da OAB-SP, relembrou o sucesso das “visitas surpresas” já feitas no Hospital do Mandaqui e no Aeroporto de Congonhas.

Foi a provada a campanha Blitz da Cidadania na última reunião ordinária (11/04) da Comissão de Cidadania da OAB-SP. Advogados e outros membros da Comissão visitarão órgãos públicos para constatar a qualidade do atendimento no serviço público prestado por este órgão público. Serão ouvidos os usuários, funcionários e a direção da repartição pública nestas “visitas surpresas”. O resultado da blitz será encaminhado aos gestores públicos para que se façam os ajustes e se garganta um serviço público de boa qualidade. Já estão sendo avaliadas as próximas blitz nas escolas públicas e também nos postos de saúde que oferecem o serviço de mamografia.

A Comissão de Cidadania da OAB-SP acatou a sugestão da Cremilda Estella Teixeira e aprovou a realização de um encontro ou seminário sobre os Direitos e Deveres dos Pais de Alunos das Escolas Públicas. O local e a data ainda não foram definidos.

Caravana da Cidadania
A Comissão de Cidadania da OAB-SP estará com a sua Caravana da Cidadania no Vale do Anhangabaú no período de 14/05 a 25/05 prestando orientações jurídicas básicas ao público nas questões trabalhistas, previdência social, direito de família, direito do consumidor etc.

Acesso à Informação
Gustavo Ungaro, da Corregedoria Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, apresentou na Comissão de Cidadania da OAB-SP (ex- Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB SP) um relato sobre as conferências municipais e estadual de SP que tiveram a finalidade de debater e apresentar prepostas para o adequação à Lei de Acesso a Informação (lei federal 12.527 de 18/11/2011), a qual obriga a divulgação e publicação todos os dados e informações públicas que não estejam protegidos por sigilo.

Mauro Alves da Silva, coordenador do Movimento COEP (Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública – http://movimentocoep.ning.com/) e secretaria geral do Consabesp (Conselho coordenador das Associações Amigos de Bairros, Vilas e Cidades de SP- http://consabesp.ning.com/), fez questão de registrar as dificuldades de inscrição de pessoas na conferência municipal da Cidade de São Paulo; e destacou que existe uma Lei Estadual de Defesa do Usuário do Serviço Público (lei estadual 10.294/1999), a qual criou as ouvidoria nos órgãos públicos. Mas estas ouvidoria nunca publicaram os seus relatórios. Citou-se especificamente o caso da Ouvidoria da Educação, a qual não divulga nem mesmo o número de reclamações feitas contra as escolas públicas. É lamentável que tenhamos de esperar uma lei federal para que possamos ter acesso ás informações paulistas que já deveriam ser públicas desde 1999, disse Mauro.
O corregedor Gustavo Ungaro achou interessante a proposta de divulgação dos dados dass ouvidorias. Vai estudar a propostas.
A Comissão de Cidadania da OAB-SP aprovou a proposta de encaminhar ao governo estadual uma indicação para que se publique os dados sobre reclamações feitas nas ouvidorias, a exemplo do que já faz a Fundação Procon-SP, publicando número de reclamações, nome das empresas reclamadas, tipo de reclamação, e se houve resolução do caso.

As propostas de Dia Estadual da Eleição dos Conselhos de Escola e Campanha para Universalização da Educação Infantil ficou para ser avaliada e aposentada em outra reunião da Comissão de Cidadania da OAB-SP.

Comissão de Cidadania da OAB-SP
Rua Anchieta, 35 – 1º andar CEP – 01016-900
Fone: (11) 3244-2013 / 2014 / 2015
Fax: (11) 3244-2011
defesa.cidadania@oabsp.org.br
Presidente Anis Kfouri Júnior

P.S.: No caso da venda de uniformes nas escolas públicas, o Movimento COEP denunciou a ilegalidade tanto da venda quanto da ilegal exigência do uniforme escolar. O COEP sugere que os pais exijam a “nota fiscal” da vendado uniforme para facilitar a denuncia contra o abuso da escola pública.

Continua…

São Paulo, 12/04/2012.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com/

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