São Paulo – Prefeitura divulga valores dos seguros das empresas de ônibus.

sptrans_seg_gatopretoSão R$ 100 mil para indenizar vítimas por “danos maeriais”; R$ 100 mil por “danos corporais”; e R$ 100 mil por “danos morais”.

Há mais de 2 anos tentávamos obter cópias dos seguros obrigatórios que cada empresa de ônibus tem de fazer para operar na Cidade de São Paulo.
A resposta sa SPTrans era sepre a mesma: “só com ordem judicial”!
Foi preciso a publicação de uma lei federal (Lei de Acesso à Informação – lei 12.527/2011) para que a prefeitura da cidade de São Paulo se visse na obrigação de divulgar os contratos de seguro, dando ao conhecimento de todos que as empresas concessionárias ou permissionárias são obrigadas a contratar seguro na ordem de R$ 100 mil a R$ 150 mil para indenizar vítimas de acidentes provocados por ônibus.

Os “perueiros” (empresas permissionárias) também são obrigados a contratar seguros:
sptrans_seg_fenix

Vejam as cópias dos contratos de seguros aqui.

***
Dados do pedido:
Protocolo: 383
Interessado: Mauro Alves da Silva
Prazo de atendimento: 19/02/2013
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica(e-mail)
Descrição da solicitação: Solicito cópia dos contratos de seguro de cada uma das operadoras de transporte público que prestam serviço pra a Preeitura da cidade de São Paulo,nos termos dodecreto municipal 42.736/2002: “O operador responde integralmente pelos danos material, corporal e moral, a passageiros e terceiros, na prestação de serviço, devendo apresentar, como condição para assinatura do contrato, a respectiva apólice de seguro de responsabilidade civil objetiva”. (parágrafo 3º do artigo 4º). solicito também que estes documentos sejam colocado no site da prefeitura, de forma que todo e qualquer cidadão tenha ciência de seus direitos.. Detalhe: Secretaria Municipal de Transportes informou: Resposta do pedido Data da Resposta: 18/1/2013 Resposta: Solicitar à empresa SPTrans, gestora dos contratos de concessão do transporte coletivo, de acordo com a Lei Nº 13241/01.
Resposta: Prezado Sr. Mauro Alves da Silva, com o propósito de atender sua solicitação, que requer cópia das apólices de seguro de responsabilidade civil do sistema estrutural e local, informamos que, por se tratar de arquivo muito extenso, torna-se inviável o encaminhamento digital. Diante disso, disponibilizamos as informações para retirada na Rua Boa Vista nº 236, 6° andar – fundos, em horário comercial, com a funcionária Renata Soares, da Superintendência de Controle de Concessões e Permissões. Para tanto, é necessário que Vossa Senhoria traga um dispositivo USB de memória externa, para o armanezamento dos respectivos arquivos.
Para mais informações e solicitação de esclarecimento visite o site.

http://e-sic.prefeitura.sp.gov.br

Agradecemos o contato !

***

Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com/

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