Nota do MPL sobre a truculência policial e a seletividade da Justiça

junho 13th, 2013 by mariafro
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Nota pública do MPL sobre a situação dos detidos nos atos contra o aumento da tarifa de 11/06

Facebook do MPL

12/03/2013

No ato contra o aumento da passagem realizado no dia 11/06, a polícia empreendeu inúmeras detenções de manifestantes. O MPL vem a público informar sobre os fatos que estamos acompanhando, especialmente dos manifestantes que seguem presos. Após as detenções durante o ato, os manifestantes foram encaminhados para duas delegacias: a 1ºDP e a 78ºDP. Na 1ºDP um advogado apoiador do movimento conseguiu a liberação de alguns detidos, mas tivemos 2 pessoas que tiveram que assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TOC) para serem liberadas, e mais 2 detidos, Daniel e Ederson, que foram autuados por lesão corporal, desacato e dano ao patrimônio, e para a liberação o delegado definiu uma fiança de 3 mil reais para cada. O delegado, no entanto, não aguardou o pagamento das fianças e transferiu o Daniel e o Ederson para o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém. As duas fianças foram pagas, com recursos do MPL, do Grupo Tortura Nunca Mais e de empréstimos de apoiadores, no dia 12 no final da tarde, e foi emitido alvará de soltura. Por isso hoje, 13/06, o Daniel e o Ederson deveriam ser liberados, provavelmente no final da tarde. Mesmo com essa configuração, de fiança paga e alvará de soltura expedido pelo Juiz, fomos surpreendidos com a transferência de Daniel e Ederson para o presídio Tremembé. Esse fato não invalida o efeito do alvará de soltura, mas atrasa o processo de liberação dos detidos. Esse tipo de manobra é um fato grave e ilegal e o movimento, juntamente com os advogados está estudando que medidas podem ser tomadas para a denúncia.

Na 78ºDP tivemos um número maior de detidos, sendo que 4 foram liberados mediante assinatura de TCO. Tivemos ainda 10 manifestantes autuados por formação de quadrilha, entre outras alegações da polícia militar. Devido a essa tipificação a fiança precisa ser atribuída por um Juiz. Nessa condição estão Pedro, Clodoaldo, Bruno, Rafael, Idelfôncio, Rodrigo, André, William, Júlio e Stephania. Temos detido ainda Raphael, que foi autuado por desacato e dano ao patrimônio, e que o delegado determinou fiança de 20 mil reais para sua liberação. Todos os homens foram transferidos para a 2ºDP no dia 12/06. Julio e William foram transferidos para o CDP-Belém e hoje, 13/06, na parte da manhã, foram novamente transferidos, dessa vez para o presídio Tremembé, junto com Daniel e Ederson. Stephania tinha sido transferida no dia 12/06 para a 89ºDP, e hoje, 13/06, na parte da manhã, foi transferida novamente para o CDP Franco da Rocha. Os outros detidos permanecem na 2ºDP.

Os advogados apoiadores do movimento entraram com uma defesa coletiva, solicitada em nome de 8 manifestantes, pedindo a liberação dos detidos. Outros 2 detidos contam com advogados particulares, que também já apresentaram suas defesas a Justiça. A resposta do Juiz é aguardada para hoje.

Enquanto isso, o movimento e os advogados apoiadores buscam dar todo o apoio possível aos detidos, assim como outras diversas organizações que se solidarizaram com os presos, como a Consulta Popular, Movimento Luta Popular, a Conlutas, o Grupo Tortura Nunca Mais, o PSTU e o PSOL, entre vários outros.

O MPL está realizando um esforço para organizar todas as informações possíveis sobre a brutal repressão policial que a população que vem se manifestando contra o aumento da tarifa tem sofrido. Mas a polícia tem se esforçado para buscar todo o tipo de manobra para dificultar a libertação dos presos, assim como dificultar o trabalhos dos advogados que auxiliam o movimento. Entendemos que esse é uma atitude deliberada para enfraquecer o movimento, e os responsáveis diretos por ela são a Secretaria de Segurança Pública e o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.

As detenções e prisões dos manifestantes estão submetidas as mesmas arbitrariedades e ilegalidades cometidas pela polícia contra a população dessa cidade em vários outros contextos. Atribuições de flagrantes para pessoas que nem sequer estavam no local da ocorrência, prisões arbitrárias e agressões são apenas algumas das violações e ilegalidades que os detidos do ato do dia 11/06 enfrentaram.

A truculência policial e a seletividade da Justiça – que distingue ricos e pobres, pessoas que se manifestam na busca de direitos sociais para todos e empresários – não vão impedir a continuidade da luta. A repressão policial é o cotidiano dos excluídos dessa cidade, e não vamos nos calar nunca diante dela. Entendemos que a repressão sofrida pelo ato do dia 11/06, e em especial contra os detidos e presos, é mais uma prova da criminalização dos movimentos sociais e populares. Não somos um caso isolado.

Reiteramos o posicionamento do MPL: atualmente, 37 milhões de pessoas são excluídas do transporte público por não terem dinheiro para pagarem a tarifa. Com o aumento desse valor, aumenta também a exclusão social, o número de pessoas que não podem viver na cidade. Essa exclusão é a maior violência, e é a que estamos combatendo, e apesar dos ataques da polícia militar, não vamos desistir de lutar por um mundo diferente – um mundo em que a cidade seja de todos.

Movimento Passe Livre – São Paulo (MPL-SP)

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