Dilma sanciona sem vetos lei de combate à tortura, informa ministério

02/08/2013 20h02 – Atualizado em 02/08/2013 20h02

Dilma sanciona sem vetos lei de combate à tortura, informa ministério

Lei cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Texto prevê que peritos terão autonomia para entrar em presídios.

 

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

 
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A assessoria da Secretaria de Direitos Humanos informou nesta sexta-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A nova lei será publicada na próxima segunda-feira (5) no “Diário Oficial da União”.

De acordo com a ministra Maria do Rosário, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é uma “nova oportunidade”de o Brasil combater esse crime que, segundo ela, não ficou restrito ao período da ditadura militar.

“Nós temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Como prática nos presídios, nas delegacias, nas estruturas do Estado, ela permanece ocorrendo”, disse a ministra após participar pel manhã de cerimônia no Palácio do Planalto.

O projeto, elaborado pelo Executivo em 2012, prevê a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos.

“Eles [peritos federais] visitarão esses lugares identificando situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, explicou a ministra.

A nova lei instituirá a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos.

O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.

“O sistema é uma orientação das Nações Unidas que o Brasil está cumprindo”, disse a ministra. “Ele tem participação das organizações que lutam todo dia contra a tortura no Brasil e que enfrentam um Estado que ainda promove a tortura”, afirmou.

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