inscrições para o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI

A PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, faz saber
que estarão abertas no período de 08.01.2014 a 07.02.2014 (sexta-feira) as
inscrições para o Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI,
criado pela Lei Municipal nº 13.540/03, com alterações pela Lei Municipal nº
15.897/2013 , observadas ainda, no que couber, as disposições da Lei Federal nº
8666/1993, Decreto Municipal nº 51300/2010 e demais normas regulamentares
aplicáveis
I – PROGRAMA VAI
1.1   O Programa VAI
apóia financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-culturais,
principalmente de jovens ou adultos de baixa renda e de regiões do Município
desprovidas de recursos e equipamentos culturais, e objetiva estimular a
criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no
desenvolvimento cultural da cidade, promover a inclusão cultural e estimular
dinâmicas culturais locais e a criação artística em geral.
1.2   Para concorrer
ao subsídio, os grupos devem enviar um projeto (em três vias) contendo sua
proposta de ação, conforme especificado no item lll deste edital, que deve ser
desenvolvida em até 8 meses, de maio a dezembro de 2014.
1.3 O Programa VAI divide-se em duas modalidades de
desenvolvimento:
a) Modalidade VAI I: destinada a projetos de grupos e
coletivos compostos por pessoas físicas, prioritariamente jovens de baixa
renda, com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, com orçamento de até
R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
b) Modalidade VAI II: destinada a projetos de grupos e
coletivos compostos por pessoas físicas, jovens ou adultos de baixa renda, que
tenham histórico de, no mínimo, 2 (dois) anos de atuação em localidades com as
características descritas  no item 1.1 ou
que foram contemplados na modalidade VAI I, desde sua instituição, com
orçamento de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
1.3.1  Constituem ações culturais passíveis de apoio
na modalidade VAI II, entre outras:
I – ações de criação, produção, fruição e difusão e expressões
artísticas e culturais, como: música, artes visuais, artes plásticas,
audiovisual, performance, teatro, dança, moda, circo, hip hop, shows,
literatura, poesia, artesanato, culturas tradicionais, culturas populares,
interlinguagens, cultura digital, comunicação, cultura LGBT, processos que
incluam o conceito de cultura na sua dimensão antropológica, como modos de vida
e consolidação de identidades;
II – ações culturais e/ou eventos que ocorrem periodicamente, formal ou
informalmente, inseridos na agenda local ou municipal;
III – processos de articulação de redes e fóruns coletivos em torno de
temas da cultura;
IV – gestão de espaços culturais e/ou arranjos coletivos que sejam
referências em suas localidades;
V – iniciativas relacionadas à economia solidária e à economia da
cultura, geradoras de produtos, como livros, cds e dvds, entre outros, ou
arranjos produtivos locais, como estúdios comunitários, produtoras culturais,
editoras, entre outros.
VI – ações de formação cultural, como propostas de autoformação,
profissionalização para linguagens, formação para gestão e mediação cultural,
entre outras.
1.4 O valor máximo
destinado a cada projeto será de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a
modalidade I e de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a modalidade II, a
ser repassado em até duas parcelas de acordo com o cronograma de atividades.
1.5   Os valores
estimados para este edital são de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sendo
garantido o apoio a, no mínimo, 175 projetos da modalidade I e o restante da
modalidade ll. Este valor poderá ser modificado de acordo com a publicação do
orçamento municipal aprovado para o exercício de 2014.
II – REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderá
concorrer a recursos do Programa VAI toda pessoa física, maior de 18 anos, com
domicílio comprovado no Município de São Paulo há, no mínimo, 2 (dois) anos.
2.2 Não
poderão concorrer aos recursos do Programa VAI funcionários públicos
municipais, membros da Comissão de Avaliação, seus parentes em primeiro grau e
cônjuges.
2.3 Cada
proponente ou grupo poderá ter somente um projeto selecionado, bem como cada
proponente e cada integrante de grupo somente poderão integrar a ficha técnica
de um projeto selecionado.
2.4
É imprescindível que o proponente do projeto
selecionado esteja em condições de abrir conta corrente no Banco do Brasil,
exclusiva para recebimento do subsídio.
III. DAS INSCRIÇÕES
3.1  No
ato da inscrição, o proponente deverá optar em qual modalidade irá inscrever o
projeto, sendo vedada a inscrição do mesmo proponente, grupo ou projeto nas
duas modalidades do Programa.
3.2  A inscrição deverá ser realizada nos locais
indicados ao final deste Edital, onde deverão ser entregues a Ficha de
Inscrição (ANEXO 1) devidamente preenchida, a Declaração de residência no
município de São Paulo (ANEXO 2) assinada, sob as penas da lei, de que o
responsável tem domicílio na cidade de São Paulo há mais de 2 (dois) anos e
cópias do projeto.
3.3 Os projetos
deverão ser apresentados em 3 (três) vias, de igual teor e conteúdo, montados com duas perfurações (modelo “arquivo”) ou
devidamente fixada com grampos, clips ou similares (não utilizar encadernação
tipo espiral), sendo entregue cada via em um envelope distinto, contendo:
3.3.1  Dados do proponente e do projeto
a) Cada um dos envelopes deve ser identificado com o nome do projeto e a
modalidade em que está se inscrevendo.
b) A folha de rosto – ou capa – do projeto deve conter nome do
proponente; número do documento de identificação (RNE para estrangeiros) e do
Cadastro de Pessoa Física – CPF; endereço completo e indicação da subprefeitura
do bairro; telefones e e-mail.
c)
Nome do Projeto;
d)
Resumo do projeto;
e)
Objetivos a serem alcançados;
f)
Plano de trabalho explicitando seu desenvolvimento e
duração;
g)
Tempo de duração do projeto (máximo de 8 meses);
h)
Cronograma de atividades contendo data(s) e local(is) de
realização, considerando como prazo máximo de realização o período entre maio e
dezembro;
i)
Ficha técnica do projeto, relacionando o nome e a função de
todos os participantes do projeto;
j)
Currículo completo de todos os integrantes do projeto,
incluindo contatos e endereço de residência;
k)
Histórico de atuação do grupo responsável pelo projeto, com
fotos, material de divulgação (quando houver);
l)   Quando o projeto envolver produção de espetáculo,
exposições, filme, edição de livros, revista, publicações em geral, apresentar
também:
– autorização do detentor dos direitos autorais;
– compromisso de realização a preços populares, discriminando o período
das apresentações e o preço dos ingressos, quando não resultarem em evento
gratuito;
– outras informações que julgar necessárias para a avaliação do projeto;
m)   Projetos que concorrem à Modalidade II devem
apresentar portfólio do grupo com histórico de, no mínimo, 2 (dois) anos de
atuação em ações culturais. O portfólio poderá ser composto por matérias e reportagens na imprensa, indicação de sites,
blogs, páginas em redes sociais, cartazes, folders, fotos, vídeos,
certificados, entre outros materiais de divulgação, quando houver.
n)
Orçamento descritivo do projeto, em que poderão ser
incluídas, entre outras, as seguintes despesas:
– Recursos humanos e materiais necessários;
– Material de consumo;
– Locação de espaço e equipamentos;
– Compra de equipamentos;
– Custos de manutenção e administração de espaço
(observadas as disposições do item “q”);
– Custo de produção;
– Material gráfico e publicações;
– Divulgação;
– Transporte;
– Alimentação;
– Pesquisa e documentação;
– Despesas bancárias (tarifas de manutenção de conta);

Impostos e encargos diversos.
o)
Custo total do projeto;
p)
Carta de autorização do responsável pelo
espaço onde será desenvolvida atividade do projeto;
q)
Para projetos da modalidade I, não é
permitido aplicação de recursos para construção ou conservação de bens imóveis.
Para projetos na modalidade II, poderão ser previstos recursos para conservação
e adaptação de espaço físico, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor
total do projeto.
3.4 Serão desclassificados os projetos que não se
enquadrarem nas disposições contidas na legislação pertinente e neste Edital,
especialmente nas seguintes situações:
I – orçamento superior a R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para projetos inscritos na modalidade I e orçamento superior
a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para projetos inscritos na modalidade II;
II – orçamento que apresente apenas o valor
total, sem detalhamento de gastos;
III – cronograma de realização acima do
prazo máximo de 8 (oito) meses;
IV – proponente com idade inferior a 18
anos até a data de publicação dos resultados (previsão para final de março);
V – Pessoa Física residente fora do
município de São Paulo ou moradora na cidade há menos de 2 (dois) anos;
VI – Pessoa Jurídica
IV. DA SELEÇÃO DOS
PROJETOS
4.1  Para a seleção
dos projetos, o Programa VAI contará com duas Comissões de Avaliação de
Propostas, sendo uma para cada modalidade. Cada uma das Comissões será nomeada
pelo Secretário Municipal de Cultura e composta por, no mínimo, 10 (dez) e, no
máximo, 16 (dezesseis) membros titulares, sendo 50% (cinquenta por cento)
representantes do Executivo e 50% (cinquenta por cento) representantes de
entidades ou movimentos culturais da sociedade civil, conforme artigo 5º da Lei
13.540/03, alterada pela Lei 15.897/2013.
4.2  A Comissão selecionará
os projetos analisando a adequação aos objetivos do programa, no que diz
respeito ao perfil dos proponentes e ao mérito das propostas, como também
segundo a clareza e coerência do projeto e a adequação do orçamento à
ação proposta.
4.2.1 Na modalidade VAI II, conforme artigo 10, § 5º, da Lei
13.540/03, alterada pela Lei 15.897/2013, a Comissão de Avaliação deverá, além
dos demais critérios, considerar:
I – a
consistência do portfólio, com comprovação das ações já desenvolvidas pelo
grupo ou coletivo;
II – a capacidade de fortalecer e ampliar circuitos e redes;
III – as perspectivas de continuidade da ação após o término do projeto;
IV – os
resultados e impactos gerados pelas atividades desenvolvidas no âmbito do
Programa VAI – modalidade I ou pelas atividades apresentadas como comprovação
de atuação do grupo ou coletivo na cidade.
4.2.2 Como possíveis
impactos gerados, considera-se ações que contribuam, por exemplo: para o acesso
da população à produção de bens culturais, principalmente para crianças,
jovens, idosos e pessoas com deficiência; ações afirmativas; transversalidade
da cultura na relação com outras áreas; articulação com equipamentos públicos
e/ou espaços comunitários e/ou agentes de cultura.
4.3  A seleção buscará
contemplar projetos de todas as regiões do Município, assim como de diversas
linguagens artísticas, desde que estejam de acordo com os objetivos
mencionados, respeitado o valor total dos recursos orçamentários destinados ao
Programa.
4.4  Terão
prioridade as propostas culturais de caráter coletivo que estejam em andamento
e necessitem de recursos para seu desenvolvimento e consolidação.
4.5  Durante o
processo de seleção a Comissão de Avaliação poderá solicitar informações
complementares aos inscritos, se entender necessário.
4.6  A Comissão de
Avaliação é soberana, não cabendo recurso quanto ao mérito de suas decisões.
4.7  Em até 5
(cinco) dias após a Comissão dar conhecimento ao Secretário Municipal de
Cultura da avaliação realizada, os inscritos serão notificados de seu resultado
pelo Diário Oficial da Cidade e terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da publicação, para manifestar, por escrito, se aceitam ou desistem de
participar do Programa.
4.8  A falta de
manifestação expressa e inequívoca por parte do interessado será considerada
como desistência do Programa.
4.9 O prazo para entrega dos documentos e abertura de
conta será de 10 dias úteis a contar da manifestação de interesse no Programa,
após o qual o proponente será desclassificado e substituído, a critério da
Comissão de Avaliação.
4.10 Em caso de desistência ou do não cumprimento do prazo
estabelecido para entrega de documentação e abertura de conta corrente, a
Comissão de Avaliação terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para escolher novos
projetos.
4.11 A Comissão, a seu critério, poderá não selecionar
novos projetos em substituição aos desistentes.
4.12 Após a entrega da documentação necessária, o resultado
final será encaminhado ao Secretário Municipal de Cultura para devida
homologação.
4.13 A Comissão poderá deixar de utilizar todos os recursos
previstos para o Programa se julgar que os projetos apresentados não atendem
aos objetivos previstos na referida lei.
4.14 A Comissão de Avaliação decidirá, no âmbito de sua
competência e nos termos da Lei nº 13.540/03, alterada pela Lei 15.897/2013,
sobre casos não previstos neste edital.
V. DA CONTRATAÇÃO
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