Carta Aberta ao jovem Frederico Haddad.

comitedpsp04
Carta Aberta ao jovem Frederico Haddad.

Prezado Frederico Haddad,

Bem vindo ao debate público.

1. Uma regra não escrita diz que não devemos falar sobre os filhos das autoridades.
2. Mas esta regra não se aplica quando estes filhos de autoridades se envolvem em questões de interesse público.
3. A sua manifestação pública sobre o transporte público (“Tarifa e direitos: uma via de muitas mãos, por Frederico Haddad “), a tarifa zero e o apoio às ações do prefeito da Cidade de São Paulo, Fernando Haddad, abrem a possibilidade de um debate direto e público.
4. Você comete um equívoco ao afirmar que uma “tarifa zero” usaria recursos da saúde e da educação, por exemplos.
5. Acontece que as verbas da Saúde e da Educação são vinculadas por norma constitucional: 25% dos “impostos” para a Educação e 15% para a Saúde.
6. As propostas das pessoas e entidades que defendem a “tarifa zero” não aceitam que as verbas sociais sejam usadas para financiar a tarifa zero. Alguns coletivos defendem que se pare de investir no transporte privado; outros sugerem um pedágio urbano para financiar o transporte gratuito; e tem até mesmo o Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida afirmando que os “juros e amortizações” pagas para a agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais em um único ano dariam para financiar de 20 a 50 anos de “tarifa zero” em todo o Brasil.
7. A Cidade de São Paulo paga cerca de R$ 3 bilhões só de juros todos os anos… uma dívida que era de R$11 bi em 2000; e que já se pagou R$24 bi até 2012; e que ainda se deve R$ 54 bilhões (dados de março/2013);
8. A realidade é que os diversos prefeitos têm se acovardado diante da agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais. Estes prefeitos preferem fazer uma contabilidade criativa, maquiar os números da economia; e retirar recursos dos programas sociais para fazer caixa (superávit) e pagar juros aos bancos.
9. Aliás, a prefeita Marta Suplicy (PT), gestão 2001-2004, preferiu nomear o banqueiro (João Sayad) para o Planejamento ao invés de suspender o pagamento da dívida ilegal (“fraudes com os títulos precatórios”, gestão Maluf-Pitta). Pior que isso: para escapar de um impeachment por descumprimento dos gastos mínimos com Educação, a prefeita propôs mudança da Lei Orgânica e conseguiu reduzir os gastos da Educação em 50% (cinquenta por cento): de 30% para 25%; e também incluiu os aposentados nas verbas de “manutenção e desenvolvimento do ensino” (de 7% a 10%), lei municipal 13.245/2001.
10. Note-se que a prefeita Marta Suplicy não assinou a famigerada lei 13245/2001, deixando a ignóbil tarefa para o seu vice-prefeito, Hélio Bicudo. Tão logo a prefeita conseguiu aprovar a mudanças nos gastos da Educação, inclusive cooptando até mesmo vereadores malufistas, ela foi “descansar” em Paris… mas não sem antes dizer que as mudanças na lei eram pra sobrar mais dinheiro para o asfalto!
11. Curiosidade: Advinha quem também assinou a famigerada lei 13.245/2001 (reduz as verbas do ensino em 50%)? Isso mesmo: Fernando Haddad, na condição de secretario de Planejamento! Este mesmo prefeito assinou uma lei em 2014 (lei municipal 15963/2014) para que esta fraude termine somente em 2018!
12. Note-se que o Ministério da Educação sempre disse que as verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino não poderiam ser usadas para pagar aposentados!
13. Caro Frederico Haddad: foi uma pena você não ter ficado até o fim da aula pública, pois o engenheiro Lúcio Gregori (da Secretaria de Transportes da gestão da prefeita Luiza Erundina) poderia ter-lhe apresentados todos os dados que justificam uma tarifa zero, inclusive demonstrando o absurdo de se manter uma serviço público remunerando os empresários em mais de 15%… também seria facilmente demonstrado que um sistema de tarifa zero não precisa de “cobrador” (economizaria mais 12%) tampouco de uma burocracia para fazer a arrecadação, contabilidade e distribuição dos recursos obtidos com as tarifas (economizaria mais 6%)… Isso sem falar na economia nas compras dos insumos (pneus, peças de reposição etc) e até mesmo na compra de novos ônibus…
14. Um planejamento de rotas mais curtas (com duração de até 30 minutos) poderia reduzir a necessidade de 2 ou mais equipes de motorista/cobrador em um único ônibus, permitindo que um único conjunto fizesse a viagem de ida e de volta.
15. Parabéns, Frederico Haddad, pela sua participação no debate público. É uma pena que não contemos com a participação de um maior número de adolescentes e jovens. Mas isto também tem parte da reponsabilidade na atuação do prefeito Fernando Haddad, pois ele não faz valer sua autoridade para garantir a criação e manutenção de grêmios estudantis e nem mesmo estabeleceu ações efetivas para que as eleições dos conselhos de escola aconteçam de forma democrática: a prática corrente é a eleição a “bico-de-pena”, sendo a diretora quem escolhe os conselheiros já no primeiro dia de aula!
16. Em vista do exposto acima, não nos surpreendeu o boicote do prefeito Fernando Haddad à participação dos alunos, pais se comunidade nos debates sobre o Plano Municipal de Educação (PME) – Projeto de Lei PL 415/2012 . Registramos até mesmo a manifestação de um representante da Secretaria Municipal de Educação dizendo para os professores e outras entidades que boicotassem as audiências públicas que estavam acontecendo na Câmara Municipal de São Paulo, pois este representante não gostava do relator do projeto de lei do PME.
17. No caso da Infância e Adolescência, registramos que o prefeito Fernando Haddad não apoiou as Conferências Regionais… e nem mesmo realizou as eleições para a renovação do mandato de 2 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que deveria acontecer no primeiro semestre de 2014…
18. Quer apostar que o prefeito Fernando Haddad vai mudar a regra da eleição dos conselhos tutelares neste ano de 2015? Quer apostar que ele vai propor o “voto em chapa”, com exigência do título de eleitor? Tudo isso para favorecer os candidatos vinculados a partidos políticos, os futuros cabos eleitorais para as eleições gerais para prefeito em 2016…
19. À exceção da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), a única que cumpriu os gastos mínimos com a Educação Municipal, todos os prefeitos que a sucederam sempre manipularam os dados do orçamento para descumprir a obrigação legal de 30% dos impostos com educação, chegando-se ao absurdo da gestão Marta Suplicy (Fernando Haddad) reduzir as verbas do desenvolvimento e manutenção do ensino em 50%.
20. É por isso que as pessoas, movimentos e entidades que defendem a Tarifa Zero não aceitam que mais uma vez se usem as escassas verbas da Educação para garantir o lucro ganancioso dos empresários donos de ônibus.
21. Fala-se tanto em conter as despesas e priorizar os gastos sociais, mas o prefeito Fernando Haddad não cancelou as obras do Túnel da Vergonha, um túnel de R$ 3 bilhões onde só vai passar carro particular no Jabaquara (Operação Urbana Água Espraiada). Aliás, as fraudes nessa licitação saltam aos olhos: a licitação foi feita antes mesmo de se aprovar as modificações no trajeto do túnel!
22. Seria muito bom que todos os jovens se interessassem por saber como é que são feitos os gastos públicos… inclusive saber como é que um túnel de 400 metros foi transformado em um túnel de 2,4km a um custo de R$ 3 bilhões… Este valor supera em 3 vezes o valor inicial da Operação Urbana Água Espraiada… mas o prefeito Fernando Haddad não vai fazer uma auditoria nos contratos e muito menos pedir uma CPI, pois mesmo sabendo-se que o tal Túnel da Vergonha fora proposto por um notório dirigente da Dersa (“não se abandona um companheiro ferido na estrada”). A mudança foi aprovada no governo Gilberto Kassab, hoje aliado do PT e com o cargo de Ministro das Cidades!
23. Sei que tenho maior responsabilidade do que as crianças, adolescentes e jovens pelos péssimos serviços públicos oferecidos pela Cidade de São Paulo. Mas nunca me omiti e sempre participei de movimentos e entidades da sociedade civil que atuam em defesa do interesse público. Os grandes responsáveis são os governantes covardes que se submetem à agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais, aceitando pagar juros abusivos de uma dívida pública ilegal, imoral e que só engorda.

É só por enquanto.

Saudações.

SP, 06-01-2015.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s