Lei de Zoneamento, Operações Urbanas e Dívida Pública.

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A Cidade de São Paulo não tem política Urbana desde 2000 pelo menos, pois a dívida pública paulistana deixa os governantes reféns da especulação imobiliária e da agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais.

A Dívida Pública Paulistana já supera os R$ 62 bilhões, sendo que 85% dessa dívida pública tem origem no famigerado escândalo dos precatórios fraudados no final dos anos 90.

A fim de evitar a quebra de um grande banco, o governo federal assumiu a dívida das “fraudes com os precatórios” e obrigou a Cidade de São Paulo a assinar um contrato no ano de 2000 que compromete 13% da receita líquida do município para pagar juros. São cerca de R$ 3 bilhões ao ano, mas mesmo assim a dívida ainda cresce R$ 5 bilhões/ano exclusivamente por conta dos juros abusivos.

Segundo cálculos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a dívida era de R$ 11 bilhões em maio de 2000; e a Cidade pagou cerca de R$ 24 bilhões até dezembro de 2012; e ainda assim a dívida pública paulistana estaria em R$ 53 bilhões naquela data.

Operações Urbanas e a fraude contra o zoneamento urbano

Neste contexto de falta de verbas e falta de política urbana, as operações urbanas aparecem como verdadeiros caça-níqueis para os governantes, caixa forte para as construtoras (e suas doações eleitorais); e uma excelente oportunidade para a especulação imobiliária (e a consequente lavagem de dinheiro).

O caso da Operação Urbana Água Espraiada (no Jabaquara) é exemplar: após a inviabilização da construção de uma avenida expressa no fundo do vale, mudaram o projeto da construção de um túnel (400m a R$ 400 milhões) para um mega túnel (2,4km a R$ 3 bilhões)… E, para enganar a comunidade local, prometeram construir um parque maior que o Ibirapuera (expulsando 10 mil moradores) e construir 8 mil moradias para os favelados.

Na prática, o que se viu foi a construção da milionária ponte estaiada (sobre o rio-esgoto Pinheiros), a um custo superior a R$ 300 milhões (quatro vezes maior que o valor inicial)… uma ponte onde não passa ônibus, nem bicicleta, e nem pedestre… E só não conseguiram expulsar os moradores da favela do jardim Edite por que houve uma atuação forte e determinada da Defensoria Pública (criada em SP só em 2006).

Uma verdadeira Política urbana voltada ao interesse público passa pela efetiva renegociação da dívida pública paulistana, inclusive promovendo uma auditoria para anular as dívidas ilegais e os juros abusivos.

São Paulo, 31 de março de 2015.
Mauro Alves da Silva
Presidente da Amojab.org – Associação dos Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e Água Espraiada.

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