Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

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