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Decreto 57829 reduz numero de conselheiros à metade…

Novo decreto (57.829 de 15-08-2017) do prefeito João Dória reduz o número de conselheiros dos Conselhos Municipais Participativos.
A Lapa, com 305 mil moradores, vai ter 31 conselheiros…
Jabaquara, com 240 mil moradores, vai ter somente 8 conselheiros…
Parelheiros, com 139 moradores, vai ter 11 conselheiros…
A Sé, com 431 mil moradores, vai ter 43 conselheiros…
São Mateus, com 426 mil moradores, vai ter 16 conselheiros…

Além disso, cada eleitor votará em um único candidato.

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Divulgação:
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Finamente a prefeitura divulga o valor do aluguel da Prefeitura Regional do Jabaquara.

Foram mais de 2 meses para a Prefeitura do Município de São Paulo repeitar a Lei de Acesso à informação (lei federal 12527/2011) e divulgar o valor do aluguel e o contrato de locação feito pela Prefeitura Regional do Jabaquara.

São R$ 43 mil por mês!

Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017. Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor. Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG 11754844-3 (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

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Resposta do recurso 2ª Instância

Data da Resposta: 08/06/2017
Resposta: – R$ 43.007,03/mês (Contrato em anexo)

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Vejam os documentos:

21076_7º ADITAMENTO

21076_CONTRATO_DE_LOCACAO

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Prefeitura esconde valor do aluguel da sede da Subprefeitura do Jabaquara.

A Prefeitura da Cidade de são Paulo vem descumprindo a Lei de Acesso à informação – Lei Federal 12527/2011.

Desde 28/03/2017, a prefeitura tem-se negado ao informar o valor do aluguel pago na sede da Subprefeitura do Jabaquara.

Sem nenhuma explicação plausível, a prefeitura de S. Paulo simplesmente ignora os prazos legais (20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias)… e a Controladoria Geral do Município não se manifesta e nem abre processo disciplinar contra os responsáveis, os quais deverão responder por crime de responsabilidade:

Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

Vejam os dados do Pedido feito em 28/03/2017:
Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017.

Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor.

Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG ### (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

 

Abertura de recurso 1ª instância

Abertura de recurso 2ª Instância

Data da solicitação: 28/04/2017
Tipo de recurso:
Solicitação:
Recurso de Oficio – 2. Instância – automático

 

Anexos

 
Situação

Situação: 2ª instância em tramitação
Prazo de atendimento: 16/05/2017

 
Histórico

Data Situação Justificativa Responsável
28/03/2017 Em tramitação Pedido Registrado no Sistema
28/04/2017 Recurso de Ofício Recurso de Oficio – pedido sem resposta
28/04/2017 2ª instância em tramitação Recurso de Oficio – 2. Instância – automático

 

Conselho Tutelar e a eleição a Bico de Pena.

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Como já fora denunciado há vários meses, as eleições dos conselhos tutelares seriam fraudadas.

No Jabaquara, as urnas eletrônicas não estão funcionando: a eleição está sendo feita a bico de pena. Os eleitores já chegam com os nomes escritos no papel e também votam no papelzinho…

além disso, esta eleição ficou muito parecida com um curral eleitoral: são peruas e mais peruas “escolares” transportando os eleitores; e descarregando os eleitores na boca das urnas; e cada eleitor já vem com os nomes escritos no papelzinho; e voltam mudos e calados para as peruas “escolares” que os transportarão de volta para o feudo eleitoral.

A maior parte destas fraudes somente foi possível porque o prefeito Fernando Haddad mudou as regras da eleição, possibilitando a formação de “chapa informais” de candidatos dos partidos políticos e das associações religiosas.

E o Ministério Público Estadual de SP ignorou completamente as denúncias feitas desde setembro de 2015, quando denunciamos diversas ilegalidades: impedimento de mais de 1 milhão de eleitores votarem, exigência ilegal de título de eleitor; e culminando com o absurdo voto na “zona eleitoral” (os distritos da Cidade de São Paulo não são coincidentes com as zonas eleitorais do TRE-SP).

Vale lembrar que a prefeitura de São Paulo não fez uma ampla divulgação das eleições para o Conselho Tutelar. O boletim do ônibus não diz um apalavra sobre este processo eleitoral. Até mesmo o site da prefeitura ignora a eleição dos conselhos tutelares.

Por último, mas não menos importante, constatamo o buso do poder econômico: uso de “peruas escolares” para o transporte de eleitores e panfletos coloridos indicando o voto em “chapas informais”.

Conclusão: o prefeito paulistano Fernando Haddad consegui desmoralizar os conselhos tutelares, transformando os futuros conselheiros tutelares em meros cabos eleitorais dos partidos políticos e das associações religiosas.

São Paulo, 15 de novembro de 2015.

Mauro Alves da Silva.

 

Eleição para os 52 Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, em 15-11-2015.

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A população do município de São Paulo escolherá, no próximo dia 15 de novembro, os 260 novos conselheiros que atuarão nos 52 Conselhos Tutelares (CTs) da cidade. Os novos mandatos serão exercidos entre 10 de janeiro de 2016 e 9 de janeiro de 2020. Ao todo, são 1.562 candidatos habilitados.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares deste ano incluirá os oito novos Conselhos que passarão a funcionar na cidade, a partir de 2016, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.

A decisão da criação dos novos Conselhos Tutelares foi tomada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em 2011. Na época, verificou-se a necessidade de criação de 15 novos Conselhos, sendo que sete foram instalados naquele mesmo ano, durante o processo de escolha dos conselheiros que chegam ao final do mandato, e os oito restantes estão sendo ratificados agora, em 2015.

A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos foi tomada levando em consideração uma série de fatores, tais como: solicitações feitas por Conselhos Tutelares de diversas regiões da cidade diretamente ao CMDCA; pedidos de fóruns de defesa da criança e do adolescente, representando a sociedade civil; além da análise de dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), considerando aspectos demográficos e de vulnerabilidade social, e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, da UNICEF.

VEJA AQUI A RELAÇÃO DE CANDIDATAS(OS) 

VERIFIQUE O NÚMERO DA(O) CANDIDATA(O)

 

Quem pode votar?
Pessoas maiores de 16 anos, com título de eleitor emitido até o dia 3 de abril de 2015. O voto é facultativo e secreto e cada eleitor poderá escolher até cinco (5) candidatos.

Documentos necessários
Documento de identificação com foto e Título de Eleitor.

Local de votação
Os eleitores deverão votar em sua região de domicílio eleitoral. A votação será realizada em mais de 380 pontos distribuídos pela cidade.

CONSULTE AQUI SEU LOCAL DE VOTAÇÃO

VEJA A LISTA DOS OS PONTOS DE VOTAÇÃO

 

Prefeitura de São Paulo adia eleição do conselho tutelar para 15 de novembro de 2015.

processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares para o dia 15 de novembro de 2015

Diário Oficial do Município de São Paulo, 18 de novembro de 2015, página 74.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
GABINETE DO SECRETÁRIO.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PUBLICAÇÃO Nº 179/CMDCA-SP/2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 – ECA, informa a Comissão Central do Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em reunião ordinária, acolheu proposta do Executivo Municipal, através da SMDHC,
Secretário Eduardo Suplicy, deliberando sobre a eleição do processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares para o dia 15 de novembro de 2015, cabendo ao CMDCA em Reunião Ordinária do dia 21 de setembro de 2015 a aprovação do novo cronograma e publicação da Resolução no DOC do dia 22 de setembro de 2015.
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