Arquivo da categoria: LAI – Lei 12527-2011

Mais uma prova de incompetência da prefeita regional do Jabaquara: concurso de miss e mister está suspenso por tempo indeterminado.

A arrogância da prefeita regional no Jabaquara foi colocada à prova… e ele demonstrou mais uma vez sua incompetência. O “seu” concurso de “miss e mister Jabaquara 2018” está suspenso por tempo indeterminado!

Vale lembrar que a prefeita regional desafiou os lideres comunitários e suas associações a realizarem a Festa do Aniversário do Jabaquara sem o apoio da prefeitura regional do Jabaquara… ela chegou a entrar em contato e pedir que os patrocinadores suspendessem o apoio à Festa do Jabaquara…

O Consabeja (Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências), com apoio do Jornal Jabaquara em Notícias, a AJAB (Associação Cultual e Assistencial Nipo-Brasileira), e diversas lideranças e associações comunitárias realizaram 2 grandes eventos com shows musicais, uma feira de cidadania e saúde, e um festival esportivo de futsal (mais de 120 crianças de 11 a 13 anos)…

E também realizamos a 10ª Edição do Concurso Miss Jabaquara 2018, na sede da Ajab. Lá, também. aconteceu a apresentação da peça teatral “Jabaquara – Terra de um Sonho cidadão”…

Além de todas estas festividades, realizadas sem o apoio da prefeitura regional do Jabaquara, ainda homenageamos vários líderes comunitários com o Diploma TOP 100 de Liderança Comunitária no Jabaquara.

Por fim, entregamos o Título de Cidadão Jabaquarense para as seguintes personalidades de destaque no Jabaquara:
– Dr. Kozo Denda, empresário, advogado, ex=presidente da OAB-Jabaquara;
– Dra. Anna Trotta Yaryd, Promotora de Justiça no Forum Jabaquara;
– Sr. Cândido “Gil Gomes”, Radialista morador na Região do Jabaquara;
– Dra. Célia Regina Sekurcinski, Supervisora da Saúde na Região da Vila Mariana e Jabaquara;
– Sr. Fernando Calderón, presidente do CAMP Jabaquara;
– Sr. Hélio Teruo Takata, empresário do Jabaquara;
– Sr. Osmar Pereira Machado Júnior, Diretor Superintendente da Associação comercial de São paulo – Distrital Centro Sul;
– Sra. Maria de Lourdes Sanches, moradora com mais de 100 anos (80 anos vividos no Jabaquara), tendo nascido em 30/11/1917.
– Sr. Rafael Colombo, radialista da Rede Bandeirantes;
– Dr. Sérgio Azevedo Redó, Presidente da API – Associação Paulista de Imprensa.

O Jabaquara não é para amadores.
O Jabaquara é para os fortes.
100% JABAQUARA.

São Paulo, 01 de março de 2018.
Mauro Alves da Silva, jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com
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Vejam aqui o requerimento sobre o concurso “misss e mister Jabaquara” da prefeita regional (via Lei de acesso à informação – lei federal 12527/2011):

Detalhes do pedido
Protocolo: 028374
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 02/02/2018
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: 02. Data 02-02-2018. Órgão: Prefeitura Municipal do Jabaquara. Prefeitura do Município de São Paulo. Resumo do Pedido: Solicito informações sobre o evento “Miss e Mister Jabaquara 2018”. Pedido: Solicito informações sobre o evento “Miss e Mister Jabaquara 2018”, noticiado no sie da Prefeitura Regional do Jabaquara (texto abaixo), apresentado-se cópias de todos os documentos relacionados a aprovação do evento “Miss e Mister Jabaquara 2018”: proposta inicial, termo de parceria (ou equivalente), contrato de cessão do espaço na Prefeitura Regional do Jabaquara, relação de funcionários cedidos para a organização do evento, despachos da Prefeita Regional solicitando doações de particulares (se houver) etc. “Inscrições abertas para o concurso de Miss & Mister Jabaquara 2018 A Prefeitura Regional do Jabaquara vai realizar com exclusividade o primeiro concurso da categoria em comemoração aos 54 anos do bairro 12:18 30/01/2018 FacebookTwitter Em 02 de março inicia-se a agenda de comemoração do aniversário do Jabaquara. Entre as muitas atrações previstas está o Concurso de Miss & Mister Jabaquara, com o intuito de valorizar os jovens do bairro e permitir que os mesmos sejam inseridos em uma carreira de modelo e outros concursos. As inscrições podem ser feitas na Prefeitura Regional do Jabaquara, Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2314, entre os dias 29 de janeiro e 09 de fevereiro, das 08 às 17h. O concurso irá acontecer no Clube Vila Guarani, com participação de júri imparcial composto por profissionais da área de beleza, jornalistas e autoridades. Os candidatos serão selecionados com base nos critérios de beleza, simpatia, elegância e desenvoltura. Como premiação os primeiros colocados receberão além de faixa e coroa, um book profissional e um curso de manequim. Para efetivar a inscrição, as candidatas e candidatos deverão preencher os seguintes requisitos: ser cidadã brasileira; ser residente no distrito do Jabaquara; ter entre 18 e 26 anos de idade na data da realização do evento ; apresentar no ato da inscrição cópia de comprovação de residência; cópia da carteira de identidade e/ou certidão de nascimento que atestem a idade; assinar no ato da inscrição termo de autorização de uso de imagem e uma foto tamanho 10×15 cm de rosto e corpo. Confira o regulamento do evento clicando aqui.” São Paulo, 2 de fevereiro de 2018. Mauro Alves da Silva
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Resposta do pedido
Data Resposta: 23/02/2018
Resposta:
Prezado,
Informamos que o evento Miss e Mister Jabaquara 2018 está temporariamente suspenso, sem data definida para sua realização e podendo receber alteração. Quando o mesmo for reativado, o seu regulamento e as demais informações estarão disponíveis no portal da Prefeitura Regional do Jabaquara (www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/regionais/jabaquara/).
Atenciosamente
Cecília Sandra Magwitz
Chefe de Gabinete
(Designada)

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Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Finamente a prefeitura divulga o valor do aluguel da Prefeitura Regional do Jabaquara.

Foram mais de 2 meses para a Prefeitura do Município de São Paulo repeitar a Lei de Acesso à informação (lei federal 12527/2011) e divulgar o valor do aluguel e o contrato de locação feito pela Prefeitura Regional do Jabaquara.

São R$ 43 mil por mês!

Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017. Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor. Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG 11754844-3 (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

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Resposta do recurso 2ª Instância

Data da Resposta: 08/06/2017
Resposta: – R$ 43.007,03/mês (Contrato em anexo)

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Vejam os documentos:

21076_7º ADITAMENTO

21076_CONTRATO_DE_LOCACAO

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com