Arquivo da categoria: Meio Ambiente

Prefeito João Dória: Suspenda a corrida em área de Febre Amarela.

Carta aberta para o Prefeito João Dória em 02-03-2018. Suspenda a corrida em área de Febre Amarela.

Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior:
Cancele ou Suspenda a “1ª Corrida de Rua do Jabaquara”, evento que vai ser realizada em 04/03/2018 no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, local fechado pela Secretaria Estadual de Saúde após a morte de um macaco por Febre Amarela.
(“Macaco morto por febre amarela fecha zoo e mais três parques em São Paulo”, Jornal Folha de São Paulo de 23/01/2018).

Embora a notícia do fechamento do Parque Estadual Fontes do Ipiranga seja de 23/01/2018, ainda assim a Prefeitura Regional do Jabaquara, em parceria com uma empresa de eventos do Ipiranga, lançou o evento em 20/02/2018 e marcou a “1ª Corrida de Rua do Jabaquara” para 04/03/2018, com a concentração e “largada” no estacionamento aberto do “São Paulo Expo”, que fica no “Parque” e está “colado” à mata virgem local.

Informamos que houve mais de 2 mil atletas inscritos para a “Corrida”, incluindo idosos. Mas em nenhum momento a Prefeitura Regional e nem a empresa parceira informaram que a área era de risco; e nem que haveria a recomendação de que os participantes tomassem a vacina contra a Febre Amarela com elo menos 10 (dez) dias de antecedência!

Fizemos questão de mandar uma mensagem à Secretaria Estadual de Saúde de SP sobre o evento, tendo obtido as seguintes respostas:
“Olá, Mauro, bom dia. Obrigado pelo contato. O Parque Estadual Fontes do Ipiranga, Zoológico, Jardim Botânico e Safari estão fechados temporariamente para ações de prevenção contra febre amarela. (…) Mauro, em relação a realizar eventos é necessário procurar a prefeitura local ou os administradores do espaço. Em relação a saúde, pedimos para que pessoas que frequentam os entornos se vacinem com até 10 de antecedência do evento”. (Secretaria Estadual de Saúde de SP, 01/03/2018)

Note-se que o “Regulamento da Corrida” tem várias cláusulas ilegais, especialmente uma que tenta excluir a responsabilidade dos organizadores pelos danos causados aos atletas, mesmo eles não informando os riscos de adquirir a Febre Amarela:
“XIX. O ATLETA assume que participa deste EVENTO por livre e espontânea vontade, conhecendo os riscos, grau de dificuldade, ineditismo, opção e formato da competição, percurso, metas e ou obstáculos, local, período e condições climáticas em que o mesmo será realizado, isentando de qualquer responsabilidade a ORGANIZAÇÃO, PATROCINADORES E REALIZADORES, em meu nome e de meus sucessores”.

Ainda que os 2 mil atletas conhecessem e assumissem os riscos, não temos como tirar a responsabilidade dos agentes públicos da Prefeitura de São Paulo quanto ao público (crianças, idosos e mulheres grávidas) que vai acompanhar o evento sem saber que está em área de risco de Febre Amarela.

Não cremos que a Prefeitura de São Paulo, após receber estas informações, queira assumir uma atitude criminosa de colocar em risco a vida de milhares de pessoas, incluindo crianças, idosos e mulheres grávidas.

O mesmo alerta é dirigido aos patrocinadores: Grupo Fleury, Assaí, Shopping Plaza Sul, São Paulo Expo, e Comitê Paralímpico Brasileiro.

Por último, informamos que o ilegal regulamento tem uma cláusula para suspender o evento:
XVI. Poderão os ORGANIZADORES / REALIZADORES suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior.

São Paulo, 02/03/2018. Mauro Alves da Silva. Jornalista e Presidente do Grêmio SER sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor. http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Cópias para:
Prefeitura de São Paulo
Prefeitura Regional do Jabaquara
Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
Vereadores da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo
Ministério Público Estadual de São Paulo

Carta aberta para o Prefeito João Dória em 02-03-2018. b

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A prefeita regional e a sua 1ª Corrida da Febre Amarela no Jabaquara.


A prefeita regional e a sua 1ª Corrida da Febre Amarela no Jabaquara.

A prefeitura regional do Jabaquara vai realizar, com recursos públicos e organização de uma empresa produtora de eventos, uma corrida partindo do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, um parque que foi interditado pelo Governo do Estado de SP após a morte de um macaco bugio por febre amarela em 23/01/2018.
(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/01/1952612-macaco-morto-por-febre-amarela-fecha-zoologico-e-jardim-botanico-de-sp.shtml)

Esperamos que o kit entregue aos atletas inclua uma dose da vacina contra a febre amarela ou um repelente contra picada de mosquitos.

Curiosidades:
1) embora a prefeitura regional do Jabaquara tenha feito a divulgação da “Corrida” em 21/02/2018, às 15h16, as inscrições já haviam se encerrado no dia 20/02/2018!!! Dizem que todas as 2 mil vagas foram preenchidas em menos de uma hora!
2) Pelo jeito, nenhum jabaquarense participará desta corrida, pois só ficaram sabendo da “Corrida” após o encerramento das inscrições.
3) Desde o segundo semestre de 2017, haviam informações (não confirmadas) de que a prefeita regional do Jabaquara contrataria uma empresa de eventos (de fora da região) para realizar todas as festividades do Jabaquara. E que tal empresa receberia 20% de comissão, inclusive dos patrocinadores, dos apoiadores, e das verbas públicas direcionadas aos eventos.
4) Parece que parte das informações se comprovaram: a realização da “Corrida” está a cargo da empresa RX7 Eventos, uma empresa com sede no Ipiranga… e a prefeita regional do Jabaquara parece ter uma sólida amizade com o dono da empresa de eventos, como pode ser comprovada por fotos dos dois na festa de aniversário da prefeita regional do Jabaquara em 22/07/2017.
5) Embora toda a organização do evento tenha sido preparada antes do dia 20/02/2018 (data do inicio das inscrições), no termo de “Doação de projetos para evento em comemoração ao 54º aniversário do Jabaquara” (Processo P.E. 6042.2018/0000112-1) a data do “início” é a partir de 21/02/2018.

6) O valor da “Doação” é de R$ 35 mil reais pelo “projeto”. Mas quanto é que vale o cadastro de 2 mil atletas para uma empresa de eventos e seus patrocinadores? Explicamos: no regulamento da “Corrida” está expresso que “XXI. Ao se inscrever no EVENTO, o ATLETA disponibiliza seus dados e autoriza aos ORGANIZADORES, PATROCINADORES, APOIADORES, REALIZADORES E PARCEIROS, para que a qualquer tempo enviem em seu nome, no endereço eletrônico ou físico (ou qualquer outro fornecido) informativos, mala direta ou qualquer outro tipo de correspondência”.

7) E tem mais. A organização obriga o atleta a assinar um termo onde consta:
“Declaro que (…) • Estou ciente que, ao ser convidado, me cadastrar ou me inscrever no EVENTO, me incluirei automaticamente no banco de dados da Prefeitura Regional Jabaquara, autorizando, desde já, o envio para o endereço eletrônico ou físico cadastrado, qualquer tipo de correspondência eletrônica ou física para participar de qualquer promoção ou ação promocional e programas de incentivo, bem como comercial, desenvolvida pela mesma e/ou por seus parceiros”.

8) Em relação à Febre Amarela, nem a empresa RX7 Eventos e nem a Prefeitura Regional do Jabaquara se responsabilizam por nada:
III. Haverá, para atendimento emergencial aos ATLETAS, um serviço de apoio médico com ambulâncias para prestar o primeiro atendimento e eventuais remoções. A continuidade do atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência como de qualquer outra necessidade, será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta. A ORGANIZAÇÃO não tem responsabilidade sobre as despesas médicas que o ATLETA venha a ter durante ou após a prova.

E tem mais. A exigência de um termo de declaração:
“Declaro que (…)
• Participo deste EVENTO por livre e espontânea vontade, conhecendo os riscos, grau de dificuldade, ineditismo, opção e formato da competição, percurso, metas e ou obstáculos, local, período e condições climáticas em que o mesmo será realizado, isentando de toda responsabilidade, seja a qualquer nível que for, a ORGANIZAÇÃO, Patrocinadores e Realizadores, tanto em meu nome bem como de meus sucessores.
• Estou ciente de meu perfeito estado de saúde e, ainda, de estar capacitado para a participação no EVENTO, gozando de boa saúde no geral e de haver treinado adequadamente para EVENTO deste porte, sendo exclusivamente responsável por qualquer espécie de dano a que venha sofrer ou causar a terceiros”.

9) Vale destacar que o site da “Corrida” não informa o percurso e nem diz que o Parque Fontes do Ipiranga fora interditado por causa da Febre Amarela em 23/01/2018. O mais absurdo é que exigem a assinatura em uma declaração do atleta, o qual deve afirmar conhecer o percurso que não está publicado no site e nem descrito no regulamento da “Corrida”.

10) a Prefeitura Regional do Jabaquara deve informar, claramente, os bens e valores que os apoiadores e patrocinadores estão destinando ao evento; e se esses valores estão sendo recebidos pela poder público ou pela empresa RX7 Eventos.

11) O mais absurdo deste evento está logo no início da apresentação: “tem por objetivo a integração do munícipe ao seu bairro junto ao esporte”. Como isso será possível acontecer se a prefeita regional do Jabaquara só divulgou o evento para os jabaquarenses após o encerramento das inscrições?

12) Estes e outros pedidos de esclarecimentos estão sendo feitos diretamente à Prefeitura Regional do Jabaquara, à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer; ao prefeito João Dória, à Câmara Municipal de São Paulo, e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2018.

Mauro Alves da Silva, Jornalista e Presidente do Grêmio SER Sudeste.
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017.


Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017
Dia 17/09/2017, as 9h.
Inicio no Metrô Conceição até o CEU Caminho do Mar.
Tema: Paz, Saúde, Educação e Justiça Social.

A Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017 lançará o Observatório Paulista Contra a Violência, o qual fará o monitorando das políticas públicas voltadas à questão. Além disso, o Observatório Paulista Contra a Violência apresentará propostas, caminhos e soluções para superar a falta de políticas públicas na área, incluindo práticas e projetos de Saúde, Educação e Cultura da Paz na formação continuada de lideranças comunitárias.

Organização: CONSABEJA-Jabaquara – http://www.consabeja.org

Colabore com a a Marcha Pela Paz
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/marcha-pela-paz-jabaquara-2017

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

#BoicoteOnibus e #GreveDosEstudantes

Já imaginaram se fizéssemos um movimento de boicote igual ao da Rosa Parks e do Martin Luther King Jr? Um boicote aos ônibus por tempo indeterminado? Quanto tempo as empresas e o governo aguentariam?
Vocês sabiam que existe um acordo secreto Haaddad-Kassab para continuar as obras do Túnel da Vergonha? Um túnel no Jabaquara, a um custo superior a R$ 3 bilhões? Neste túnel da vergonha só vai passar carro particular… nada de ônibus e nem bicicletas…

R$ 3 bilhões dariam para comprar 11 milhões de bicicletas a R$ 200 cada… e ainda sobrariam R$ 800 milhões, o mesmo valor que foi desviados nas obras da inacabada avenida Água Espraiada, atual av. Roberto Marinho!

Vale lembrar que a Cidade de São Paulo está preparando a Conferência Municipal de Educação (2 de agosto), iniciando com conferências livres e com a semana CONAE nas escolas (de 17 a 21 de junho)… teremos audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação em 22 de junho, no CEU Aricanduva… Os estudantes poderiam aproveitar este período e fazer uma paralisação geral na educação (#GreveDosEstudantes) conjunta com o boicote aos ônibus.
Quem sabe, assim, as autoridades públicas tomariam providências concretas para a melhoria da Educação e do transporte público?

S. Paulo, 13 de junho de 2013.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com/

Procura-se candidato que defenda interesses dos moradores do Jabaquara.

Devemos aproveitar o período eleitoral para chamar a atenção das diversas autoridades e candidatos para a questão do Jabaquara, em geral, e para a questão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, em especial.

O Jabaquara deve mobilizar todos os espaços e os moradores do seu território, situado exatamente na área da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, para defender a proposta de “garantia de moradia para as 20 mil famílias de favelas e cortiços” e também “a garantia de indenização real para os proprietários que vierem a ser desapropriados”.

Estas campanhas serão apoiadas pelo Movimento Jabaquara Livre da seguinte forma:

1) Distribuição de panfletos para todas as famílias da área afetada pela Operação Urbana no Jabaquara;
2) Marcação de reuniões semanais com os moradores da região, tanto com moradores de favelas e cortiços quanto com proprietários;
3) Gravação dos vídeos destas reuniões, publicação na internet e divulgação nas listas de nossos contatos;

O candidato ou partido apoiados pelos moradores do Jabaquara devem assumir os seguintes compromissos:
1) Defesa da Garantia de moradia popular para as 20 mil famílias dos cortiços e favelas; e indenização real para os proprietários que tiverem seus imóveis “desapropriados”;
2) Defender a criação do Conselho de Representantes em cada subprefeitura, com representantes eleitos única e exclusivamente pelos moradores locais;
3) Indicação dos subprefeitos entre lideranças locais;
4) Defender um convênio com o governo estadual ou federal para a construção de uma Escola Técnica no Jabaquara, priorizando curso de informática e saúde;
5) Defender um convênio com o governo estadual ou federal para a construção de um laboratório de fabricação de medicamentos básicos na região de Americanópolis;
6) Defender a criação de um Centro de Referência e Defesa dos Direitos da Mulher (região da Vila Clara);
7) Defender o financiamento de programas e projetos das entidades do Jabaquara, voltados às crianças e adolescentes, via fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo – Fumcad;
8) Defender que os conselheiros tutelares sejam eleitos por moradores que efetivamente comprovem residência no local de atuação do conselho tutelar local;
9) Defender que os pais do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) sejam escolhidos em eleições livres organizadas pelo Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo;
10) Defender a criação de acesso livre à internet no Jabaquara;
11) Defender a criação de um programa permanente de regularização dos imóveis, fazendo convênios com os sindicatos de engenharia ou arquitetura para que prestem serviços subsidiados para as famílias de baixa renda na questão da regularização de seus imóveis.

Caso não haja interesse de candidatos e nem partidos em apoiar estas propostas, a campanha incluirá a defesa da Emancipação do Jabaquara, incluindo campanha e mobilização para a paralisação das obras do Túnel da Vergonha no Jabaquara. Um túnel ilegal e inútil (só para carro particular) que vai custar mais de R$ 3 bilhões (10% do orçamento municipal), dinheiro suficiente para construir 3 mil creches, ou 600 escolas de ensino fundamental, ou 60 mil casas populares, ou 600 postos de saúde, ou 10 hospitais, ou 50 corredores de ônibus…

É isso por enquanto.

São Paulo, 1º de agosto de 2012.
Mauro Alves da Silva
Movimento Jabaquara Livre
JabaquaraLivre.ning.com

Fernando Haddad renega Marta Suplicy e esquece que assinou lei reduzindo verbas para escolas e creches.

Haddad, nós ainda sabemos o que você fez no verão passado…

O candidato Fernando Haddad (PT) tenta esconder que foi secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004), quando ajudou a prefeita reduzir as verbas da Educação pela metade na Cidade de São Paulo… A dupla petista Marta Suplicy e Fernando Haddad mexeram nas leis e diminuíram as verbas para as escolas e para as creches…

Foi no início do verão de 2001, mais precisamente no dia 26 de dezembro de 2001, que foi publicada a Lei Municipal 13.245/2001(inclui o pagamento de aposentados nas despesas de “manutenção e desenvolvimento do ensino”), assinada pelo Fernando Haddad, “Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico” (veja a publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo). Isso aconteceu logo após a aprovação da proposta da prefeita Marta Suplicy que modificou a Lei Orgânica do Município de São Paulo, reduzindo as verbas da Educação de 30% para 25%…

As duas propostas da dupla Marta Suplicy & Fernando Haddad representaram uma redução das verbas da Educação pela metade: de 30% do Orçamento para algo em torno de 16% (25% menos 9% “destinados ao pagamento de aposentados” é igual a 16%).

A grande mentira de que iriam incluir 6% (seis por cento) em programas sociais ficou mais evidente quando a prefeita disse que precisava mexer no orçamento para sobrar dinheiro para o asfalto! (leia noticia publicada na Folha de São Paulo). É por isso que a prefeita ganhou o apelido de Rainha do Asfalto.

Sem a vergonhosa mudança na lei, a prefeita Marta Suplicy não conseguiria comprovar os gastos mínimos de 30% com Educação; e teria suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município. Isso seria motivo até mesmo para um processo de impeachment do seu mandato.

A dupla petista Marta Suplicy & Fernando Haddad atrasou a universalização da educação infantil em pelo menos 20 anos. A dupla petista reduziu as verbas da educação em 50% e também praticaram outros desvios de recursos educacionais, desviando inclusive de verbas vinculadas (salário educação e repasses estaduais do Fundef). Neste ponto, a cara-de-pau foi tamanha que o secretário-banqueiro João Sayad disse que praticava uma “contabilidade criativa”, descontando até mesmo 13% das verbas vinculadas da Educação para o pagamento dos juros extorsivos praticados pelos banqueiros (caso dos títulos precatórios e da dívida assumida com o Banco do Brasil).

Centro Eleitoreiros Unificados.
Em relação aos CEUs (Centros Eleitoreiros Unificados), pode-se demonstrar facilmente que estes grandes centros (teatros de R$ 2 milhões, piscinas, padarias, pista de skate etc), custando mais de R$ 25 milhões, só incluíram duas unidades educacionais para que fosse possível ludibriar um Ministério Público míope e usar as verbas da Educação em centros comunitários que só de manutenção custam cerca de R$ 500 mil cada um. Estes CEUs não têm educação integral e nem mesmo oferecem educação em tempo integral… até mesmo crianças das suas creches ou escolas infantis, ao completarem 6 anos, são obrigadas a procurarem vagas em outras escolas fora dos CEUs. (Leia mais aqui: Escola não é Prédio: Escola é Proposta Educacional e Prática Pedagó…)

Ponte da Vergonha custou mais de R$ 300 milhões no Jabaquara.
Quanto à questão da moradia e do transporte, temos que pedir uns esclarecimentos ao ex-secretario municipal de Finanças e Desenvolvimento Fernando Haddad sobre a Operação Urbana Água Espraiada. Aprovada no governo da dupla petista (lei 13260/2001), com o objetivo principal de reurbanizacão das áreas das favelas e a construção de moradias populares na própria região:
1) Qual foi a engenharia financeira utilizada para propor uma ponte por R$ 70 milhões, fazer a licitação por R$ 140 milhões, e gastar na Ponte Estaiada um valor superior a R$ 300 milhões?
2) Qual é a lógica de construir uma ponte milionária onde não passa transporte público, não passa ônibus, não passa bicicleta e nem pedestres?
3) Por que a dupla petista Marta Suplicy & Fernando Haddad preferiu gastar mais de R$ 300 milhões na Ponte Estaiada Milionária e não construir uma única casa popular na região da Operação Urbana Água Espraiada?
4) O candidato vai continuar com a ilegal projeto de construir o Túnel da vergonha no Jabaquara? Um túnel que terá um custo superior a r$ 3 bilhões (cerca de 10% de todo o orçamento da cidade) e pelo qual só vai passar carro particular?

Curiosidades sobre a gestão da dupla petista Marta Suplicy & Fernando Haddad:
1) Marta Suplicy conseguiu arregimentar até vereador malufista para mudar a Lei Orgânica de S. Paulo e reduzir as verbas da educação pela metade…
2) Marta Suplicy conseguiu evitar o processo de impeachment (por não cumprir os gasstos mínimosna na educação) entregando 2 subprefeituras a vereadores do PL e do PMDB…
3) Marta Suplicy acabou com a principal competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente: por decreto, criou a “doação casada”, a qual deixa ao livre arbítrio das empresas as escolhas de quais projetos serão financiados com as verbas públicas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente…
4) Na tentativa de reeleição da Marta Suplicy é que foi feito um acordo com o PL do mensaleiro Valdemar Costa Neto…
5) Marta Suplicy criou afigura do “conselheiro biônico”: vereadores indicavam 1/3 dos conselheiros de cada um dos 31 “conselhos de representantes” que deveriam ser eleitos pelos moradores das 31 subprefeituras… foi isto que inviabilizou a criação e implantação dos Conselhos de Representantes determinados na Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Esperamos que o candidato petista Fernando Haddad explique as igualdades e as diferenças de suas propostas em relação ao que se fez no governo da prefeita Marta Suplicy… vai ser uma continuidade ou Haddad vai fazer tudo diferente?

Que o Fernando Haddad tenha vergonha do governo Marta Suplicy e o renegue é compreensível e é problema seu. Mas o nosso compromisso é com os fatos, com a verdade e com a memória nestes tempos de Comissão da Verdade. Por isso não podemos nos esquecer do que fez o então secretário Fernando Haddad no verão passado de 2001, quando juntamente com a sua chefe Marta Suplicy reduziu as verbas da educação em 50 % e atrasou a universalização da educação infantil em pelo menos 20 anos.

São Paulo, 16 de julho de 2012.
Mauro Alves da Silva
Coordenador do Momento Comunidade de Olho na Escola pública
http://movimentocoep.ning.com