Arquivo da categoria: Abusos de autoridade

Ilegal Dívida Pública é Roubo no Brasil.


Os pagamentos da ilegal dívida pública é o maior esquema de corrupção e roubo no Brasil.

Temos o segundo melhor Poder Judiciário do mundo…


O Brasil tem o segundo melhor Poder Judiciário que o dinheiro pode comprar.
TSE absolve golpista por 4 a 3.

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Finamente a prefeitura divulga o valor do aluguel da Prefeitura Regional do Jabaquara.

Foram mais de 2 meses para a Prefeitura do Município de São Paulo repeitar a Lei de Acesso à informação (lei federal 12527/2011) e divulgar o valor do aluguel e o contrato de locação feito pela Prefeitura Regional do Jabaquara.

São R$ 43 mil por mês!

Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017. Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor. Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG 11754844-3 (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

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Resposta do recurso 2ª Instância

Data da Resposta: 08/06/2017
Resposta: – R$ 43.007,03/mês (Contrato em anexo)

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Vejam os documentos:

21076_7º ADITAMENTO

21076_CONTRATO_DE_LOCACAO

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Prefeitura esconde valor do aluguel da sede da Subprefeitura do Jabaquara.

A Prefeitura da Cidade de são Paulo vem descumprindo a Lei de Acesso à informação – Lei Federal 12527/2011.

Desde 28/03/2017, a prefeitura tem-se negado ao informar o valor do aluguel pago na sede da Subprefeitura do Jabaquara.

Sem nenhuma explicação plausível, a prefeitura de S. Paulo simplesmente ignora os prazos legais (20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias)… e a Controladoria Geral do Município não se manifesta e nem abre processo disciplinar contra os responsáveis, os quais deverão responder por crime de responsabilidade:

Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I – recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;

Vejam os dados do Pedido feito em 28/03/2017:
Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017.

Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor.

Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG ### (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

 

Abertura de recurso 1ª instância

Abertura de recurso 2ª Instância

Data da solicitação: 28/04/2017
Tipo de recurso:
Solicitação:
Recurso de Oficio – 2. Instância – automático

 

Anexos

 
Situação

Situação: 2ª instância em tramitação
Prazo de atendimento: 16/05/2017

 
Histórico

Data Situação Justificativa Responsável
28/03/2017 Em tramitação Pedido Registrado no Sistema
28/04/2017 Recurso de Ofício Recurso de Oficio – pedido sem resposta
28/04/2017 2ª instância em tramitação Recurso de Oficio – 2. Instância – automático

 

Defesa do Consumidor de Energia Elétrica.

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João Dória, #DoriaCinzento, e a falta de vagas nas escolas.

joao_doria_o_cinzento

Por uma Greve Geral em 2017.

grevegeral2017
Nestes tempos de governo golpista e ataque aos direitos trabalhistas, as reivindicações da greve geral de 1917 continuam atuais:
1 – Que sejam postas em liberdade todas as pessoas detidas por motivo de greve;
2 – Que seja respeitado do modo mais absoluto o direito de associação para os trabalhadores;
3 – Que nenhum operário seja dispensado por haver participado ativa e ostensivamente no movimento grevista;
4 – Que seja abolida de fato a exploração do trabalho de menores de 14 anos nas fábricas, oficinas etc.;
5 – Que os trabalhadores com menos de 18 anos não sejam ocupados em trabalhos noturnos;
6 – Que seja abolido o trabalho noturno das mulheres;
7- Aumento de 35% nos salários inferiores a $5000 e de 25% para os mais elevados;
8 – Que o pagamento dos salários seja efetuado pontualmente, cada 15 dias, e, o mais tardar, 5 dias após o vencimento;
9 – Que seja garantido aos operários trabalho permanente;
10 – Jornada de oito horas e semana inglesa;
11 – Aumento de 50% em todo o trabalho extraordinário.

Nestes tempos fascistas, não será surpresa se os capitães do mato, da indústria e da mídia mandarem a polícia bater nos trabalhadores.

http://www.blogdomaurosilva.wordprees.com