Arquivo da categoria: Impunidade

Trapalhadas no Processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.


Embora tenha citado a “lista do TRE-SP”, tal lista não foi usada, pelo menos no Jabaquara.
A prática aplicada foi exigir o título de eleitor (conferindo zona e seção eleitora) mais um documento de identidade com foto para permitir que o eleitor votasse em um único candidato do seu respectivo distrito.
O sistema da Prodam não funcionou no Jabaquara e em outras prefeituras regionais, O “mesário” conferia os documentos, preenchia uma listagem, o eleitor assinava, recebia uma cédula de papel e se dirigia à cabina de votação para o voto em papel.
Ocorre que nem todos os eleitores apresentaram o título eleitoral. Teve gente que votou apenas com o “número do título de eleitor” ou o comprovante da votação na última eleição geral.
O cartaz afixado na entrada da prefeitura regional dizia claramente que o voto seria franqueado a quem levasse o título de eleitor ou o RG. Mas rabiscaram o cartaz e começaram a exigir os dois documentos simultaneamente.
Note-se que nem a lei e nem os decretos falam em voto “distrital” (eleitor votando no candidato do respectivo distrito). Isto é de fundamental importância porque a “seção eleitoral do TRE” não tem nenhuma “jurisdição física nem geográfica”, sendo que tais endereços são mera conveniência do tribunal para distribuir os eleitores dentro da “zona eleitoral”. É comum um eleitor morar ao lado de um endereço de “seção eleitora” e votar em uma seção eleitoral distante de sua residência.

divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

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Racismo Global.


Não se enganem.
A Rede Globo puniu o jornalista Willian Waack porque os suas falas racistas foram feitas nos EUA, contra um cidadão norte americano.
Foi por medo de boicote ou processo judicial nos EUA.
A Globo não se importa com a opinião do povo brasileiro.

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Escola sem partido merece Prêmio IgNóbil de Educação?


Projeto Escola sem partido.
Permite que qualquer imbecil possa afirmar em sala de aula que a terra é plana, que nazismo é de esquerda…
E que o desenho animado Os Frintstones é uma prova de que os dinossauros e os humanos conviviam ao mesmo tempo.

Indicado ao Prêmio IgNóbil de Educação 2017.

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

CADÊ O DINHEIRO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA?


***

A prefeitura disse que o dinheiro já acabou; e que precisa vender mais R$ 1 bilhão de títulos para continuar as obras que estão inacabadas (sem falar no túnel que vai custar mais de R$ 3 bilhões).

Se for aprovado o Projeto de Lei PL 722/2015, haverá mais dinheiro. Mas este dinheiro vai para as obras no Brooklin e na Chucri Zaidan. Além disso, não se fará novos cadastros de famílias; e ainda retira o direito dos moradores inquilinos e proprietários. Quem quiser garantir a sua moradia tem de se mobilizar desde já.

Vamos todos participar da MARCHA PELA PAZ – Jabaquara 2017 (Domingo, as 9h)

(Concentração em frente a Subprefeitura do Jabaquara. Saída da Marcha ás 10h para o CEU CAMINHO DO MAR)

PAZ – SAÚDE – EDUCAÇÃO – MORADIA PARA TODOS

São Paulo, 25-09-2017. Mauro Alves da Silva; Presidente do Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

(Relatório de Receitas e Despesas na Operação Urbana Água Espraiada – 31-01-2017)

Descrição Arrecadação

Valor (milhões R$)

*

Descrição Despesas

Valor (milhões R$)

Venda de CEPACS

2.945

*

Parque Chuvisco

9

Receita Financeira (juros)

955

*

Aluguel Social

24

Valor Total Arrecadado

3.900

*

Gerenciamento (Habitação Social)

37

*

Obras (Projetos e Fiscalização)

82

*

Administração (SPObras e SPUrbanismo)

175

*

Habitação Social (entregaram 700 unidades e vão entregar mais 500 até 2018)

179

*

Obras (Av. Roberto Marinho e Via Parque)

195

*

Valor pago na Ponte Estaiada

340

*

Metrô (para desapropriações ao longo da linha Jabaquara-Morumbi

390

*

Obras (Chucri Zaidan e Ponte Laguna)

429

*

Desapropriações

1.158

*

Total Gasto

3.018

O secretário Alexandre Schneider mentiu na Audiência Pública?


Mauro Alves da Silva, pelo Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo fez 5 perguntas diretas ao secretário municipal de educação da Cidade de São Paulo, Alexandre Schneider:
1) Qual foi o estudo técnico específico usado para cortar R$ 300 milhões do Programa Leve leite? Para cobrir as necessidades diárias de cálcio as crianças deveriam, então, comer 1kg de verduras…
2) Qual o motivo da suspensão dos repasses da verba da merenda por parte do governo federal nos últimos 4 anos?
3) Como está o Conselho da Merenda no Município de São Paulo? Estão se reunindo? Como são escolhidos os alunos e os pais de alunos para este conselho?
4) Por que a Secretaria Municipal de Educação sonega a informação sobre os relatórios de visitas das supervisões escolares nas escolas municipais?
5) O secretário Alexander Schneider disse que não vai abrir sindicância para apurar as denuncias de que a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) João Amós Comenius, na Brasilândia (zona norte), estaria marcando crianças com tinta para que elas não repetissem a merenda. O secretário disse que ouviu a diretora… e que ela errou… mas que não vai abrir sindicância… e que o Ministério Público abriu investigação… e que ele (secretário) vai defender a diretora… Pergunta: o secretario não vai ouvir os alunos e seus pais?

Resposta 1: O secretário Alexandre Schneider disse que houve estudos sobre a questão do Leve Leite.

Observação 1: ou o secretário está mentindo ou a própria secretaria municipal está mentido. Segundo resposta oficial da SME não houve estudo específico, tendo sido uma decisão política do prefeito em razão da restrição orçamentária: “É também nesse período da vida que o leite se apresenta como complemento alimentar de grande importância; – e também, como fator determinante para a decisão de se repensar o formato de atendimento do Programa, direcionando-o para quem realmente precisa, foi a restrição orçamentária pela qual passa o Município de São Paulo”. (Lei de Acesso à Informação, Protocolo nº 20994, de 24/03/2017, abaixo)

Resposta 2: O secretario diz que não julga ninguém…

Observação 2: O secretário Alexandre Schneider prevaricou? Não caberia a ele mandar instaurar uma sindicância? Ao dizer que a diretora é inocente ele não antecipou um julgamento? O Secretário não sabe que “marcar o aluno” cria um constrangimento ilegal? O secretário não sabe que o constrangimento ilegal tem prescrição de punição legal nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990)? Ele não sabe que é o responsável final pela eventual punição a ser aplicada à diretora? Isso é ou não é prevaricação?

S. Paulo, 30-08-2017.

Mauro Alves da Silva.
Presidente do Grêmio SER Sudeste.
http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://www.movimentocoep.wordpress.com

Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
http://www.fmesaopaulo.org

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2017/08/1911263-escola-municipal-marca-aluno-para-nao-repetir-merenda.shtml

***
Protocolo: 20994
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de Abertura: 24/03/2017
Prazo de atendimento: 13/04/2017
Órgão da solicitação: SME – Secretaria Municipal de Educação

Solicitação do requerente: Pedido 19-2017. Para: Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – SME. Resumo: Estudo ou parecer técnico que embasou as mudanças no Programa Leve Leite; 19-2017 – Solicito cópias dos Estudos ou pareceres técnicos que embasaram as mudanças no Programa Leve Leite;

Resposta: Prezado Munícipe, Para reformulação no Programa Leve Leite, criado em 1995, esta SME, juntamente com seu corpo técnico, considerou os seguintes aspectos: – o Programa Leve Leite, surgiu no ano de 1995, quando se vivia outra realidade em termos de Segurança Alimentar e Nutricional em nossa Cidade; – a desnutrição apresenta queda em todas as faixas etárias, comparado com prevalências do passado, conforme estudo anexo; – o Programa Municipal de Alimentação Escolar evoluiu significativamente, sempre alinhado com diretrizes e recomendações mundiais que permeiam a saúde alimentar da população, e tornou-se referência mundial; – a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitas determinadas famílias de baixa renda; – as crianças com idade de creche e pré-escola não matriculadas na Rede Municipal de Ensino e portanto sem acesso ao Programa de Alimentação Escolar; – Nos últimos anos se intensificaram estudos mostrando a importância do pleno desenvolvimento infantil na idade de 0 a 6 anos, fase que ficou conhecida como Primeira Infância. É nesse período da vida que as crianças desenvolvem com maior intensidade as habilidades motoras, cognitivas, sociais e emocionais que as acompanharão durante a vida. É também nesse período da vida que o leite se apresenta como complemento alimentar de grande importância; – e também, como fator determinante para a decisão de se repensar o formato de atendimento do Programa, direcionando-o para quem realmente precisa, foi a restrição orçamentária pela qual passa o Município de São Paulo. Para todos os aspectos apresentados existem estudos, artigos, matérias amplamente divulgados e publicados. Atenciosamente, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente,

264 deputados federais apoiam a Operação Lava Rato.


264 deputados federais apoiam a Operação Lava Rato.

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Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com