Prefeito Bruno Covas demite o coordenador geral dos conselhos participativos municipais de S. Paulo.

Prefeito Bruno Covas demite o coordenador geral dos conselhos participativos municipais de S. Paulo:
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PORTARIA 191, DE 18 DE MARÇO DE 2019
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DO GABINETE DO
PREFEITO

6. ORLANDO CORRÊA DA PAIXÃO, RF 839.190.4, a pedido,
e a partir de 18/03/2019, do cargo de Coordenador IV, Ref.
DAS-14, da Coordenação de Diálogo e Participação Social,
do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, dentre
portadores de diploma
(Diário Oficial da Cidade, 19-03-2019, pág. 03)

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

doc19032019pg_0003 demissão do orlando paixão

Prefeitura suspende atividades do Conselho Participativo do Jabaquara.

Sem maiores explicações, o Coordenador Geral dos Conselhos suspendu TODAS as atividades do Conselho participativo Municipal do Jabaquara (CPM).

Essa decisão autoritária veio depois que a agente do governo local recusou-se a acatar a terceira convocação de reunião extraordinária do CPM Jabaquara.

O imbróglio começou quando o ex-coordenador do CPM foi eleito em uma reunião fechada, no meio do ano passado (2018). A legislação exige que todas as reuniões do CPM sejam públicas.
Depois disso, o CPM perdeu sua autonomia, sendo raras ass cobranças contra a subprefeita regional; e nem mesmo se cobraram as devidas prestações de contas mensais da gestão local.

Em janeiro de 2019 venceu o mandato do antigo coordenador do CPM Jabaquara. Mas ele não promoveu uma nova eleição… e continuou ilegalmente na coordenação.
Após denuncias protocoladas diretamente na Prefeitura Municipal, ele promoveu uma eleição para o novo coordenador em 12-02-2019, quando a Maria Lúcia da Silva foi eleita por 7 votos a zero. Mas, mesmo assim, a agente do governo local recusou-se a publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade e, pior que isso, disse que aquele resultado só valeria depois de publicada a ata da reunião… e o CPM não se reúnem para ler nem aprovar ata nenhuma…

Com a suspensão de TODAS as reuniões do CPM Jabaquara, só nos resta convocar as entidades da comunidade do Jabaquara para reuniões fora do espaço da subprefeitura do Jabaquara… Já está marcada uma reunião na sociedade amigos de Americanópolis para tratar da questão das moradias na Operação Urbana Água Espraiada, dos terrenos abandonados, e dos imóveis vazios após as desapropriações.
Data: 12-03-2019, das 19h as 21h.
Local: Av. Muzambinho, 221 – Vila Fachini, São Paulo – SP, 04334-040.

pauta: moradias na áreas da Operação Urbana Água Espraiada, terrenos vazios, e imóveis abandonados depois das desapropriações.

SP, 08-03-2019.
Mauro A. Silva, jornalista
presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Bruno Covas demite subprefeita do Jabaquara…


Notícia mais esperada de 2019: a demissão da subprefeita do Jabaquara.
Finalmente o principal desejo dos jabaquarenses foi atendido pelo prefeito Bruno Covas.
A ex-subprefeita não conhecia o Jabaquara e nem respeitava as lideranças comunitárias…
Além disso, ela sofria duas ações judiciais (uma por irregularidades na eleição do conselho participativo e outra por contratar uma empresa de eventos sem licitação)… também estava sendo prepara outra ação por suposta prática de crime ambiental: jogar entulho em um terreno público à beira do Córrego Águas Espraiadas…

Não há mal que dure para sempre…

O prefeito Bruno Covas nomeou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá para o cargo de subprefeito do Jabaquara. Arnaldo é morador do Jabaquara e conhece todas as lideranças do bairro.
Esperamos que a nova gestão traga o dinamismo necessário para superar os dois anos de abandono que sofremos na gestão de quem não conhecia o bairro do Jabaquara e não tinha nenhum carinho nem respeito para com as pessoas e lideranças comunitárias da região.

São Paulo, 13-02+2019.
Mauro A. Silva, jornalista
Morador do bairro do Jabaquara há mais de 50 anos
Presidente do Grêmio ser Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://www.blogdomaurosilba.wordpress.com

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GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
PORTARIAS
PORTARIA 107, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
1 – MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES, RF
747.008.8, a pedido, do cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da
Subprefeitura Jabaquara, vaga 14909.
2 – AGUINALDO FIRMINO JUNIOR, RF 807.324.4, a pedido,
do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete,
do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Jabaquara,
vaga 14978.
3 – SIDINEIA MUNIZ ANTUNES DE CAMARGO, RF
850.415.6, a pedido, e a partir de 06/02/2019, do cargo de
Chefe de Gabinete, Símbolo CHG, da Chefia de Gabinete, do
Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Butantã, constante
das Leis 13.682/03 e 15.509/11, vaga 14854.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de
fevereiro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 26, DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2019
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
NOMEAR
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
1 – ARNALDO FARIA DE SÁ, RF 670.242.2, para exercer o
cargo de Subprefeito, símbolo SBP, da Subprefeitura Jabaquara,
vaga 14909.
2 – EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES, RF 755.090.1,
para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da
Chefia de Gabinete, do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura
Jabaquara, vaga 14978.
3 – MAURÍCIO LUIS MARTINS, RF 618.848.6, para exercer
o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, da Chefia de Gabinete,
do Gabinete do Subprefeito, da Subprefeitura Butantã,
vaga 14584.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de
fevereiro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito

doc13022019pg_0001

Moro apresenta a proposta do Estatuto do Policial Covarde.


Moro apresenta a proposta do Estatuto do Policial Covarde.

Estava procurando um título para a matéria sobre as propostas de mudança das leis penais apresentadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública…
O que realmente chamou a atenção foi a mudança do artigo 23 do Código Penal, que trata das “Exclusões de Ilicitude”…
O atual artigo exclui a pena quando o agente pratica o ato “em legítima defesa de si ou de outrem”, ou seja, quando ao agente pratica um ato violento para preservar a própria vida ou a de outra pessoa… Mas este ato não deve ser excessivo e nem desproporcional…
Com a nova proposta, o agente (inclusive policiais) poderão alegar “medo, surpresa, ou violenta emoção”…
Considerando que não tem como se comprovar os sentimentos de “medo, surpresa, nem violenta emoção”, bastará ao policial acusado alegar seu “estado emocional” e sair livre, mesmo após uma execução de um suspeito ou de uma pessoa que passava pelo local do crime, por exemplo…
Reconheço que existem milhares de policiais valorosos, cumpridores da lei e que não forjam flagrantes e nem adulteram a cena de crimes em que estão envolvidos… Estes policiais continuarão defendendo suas honras nos tribunais, provando que atuaram em legítima defesa de si mesmos ou da sociedade, no estrito cumprimento da lei…
Mas, a partir da eventual aprovação das propostas do ministro Moro, haverá uma categoria de maus policias que serão absolvidos sumariamente, bastando se esconderem no Estatuto do Policial Covarde.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2019.
Mauro Alves da Silva, jornalista
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

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Subprefeita “vidente” publica ata 22 dias antes de ser lida, votada, e aprovada…


A subprefeita do Jabaquara se autodefine como eficiente, dinâmica e inovadora… E, para não deixar dúvidas, a subprefeita Maria de Fátima Marques Fernandes estabeleceu um novo recorde na publicação de atas das reuniões do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara: publicou uma “ata” 22 dias antes dela ser lida, votada, e aprovada…
Na edição do Diário oficial da Cidade, de 22/01/2019, páginas 4 e 5, está publicada uma “ata da reunião de 08/01/2019”, ata essa que somente deverá ser lida, votada e aprovada na reunião ordinária de 12/02/2019.

Ou a subprefeita tem o dom da “vidência” ou o Conselho participativo Municipal do Jabaquara está atuando como um bando de cordeiros, que aprovam tudo que a subprefeita quiser…

Falando sério, o que temos é uma flagrante ilegalidade, pois a subprefeitura do Jabaquara não está respeitando a legislação que rege o funcionamento dos Conselhos Municipais participativos, sendo que:
1) Nem as convocações e nem as pautas estão sendo publicadas no Diário Oficial;
2) As atas publicadas não estão refletindo o que de fato está sendo debatido nas reuniões. (as reuniões são filmadas e publicadas no Youtube);
3) A coordenação do Conselho foi eleita em reunião fechada, o que contraria o decreto municipal que estabelece que as reuniões devem ser públicas;
4) O Conselho não fez a prestação de contas e nem faz a publicação do relatório anual;
5) o mandato do Coordenador é por 6 meses; e já deveria ter saído na primeira reunião de janeiro;
6) A subprefeitura ignorou completamente um requerimento formal para a realização de uma reunião extraordinária em 29/01/2019.
7) O Conselho não está cumprindo o seu dever de registrar as faltas injustificadas e substituir os conselheiros que faltaram em três reuniões sem justificativas.

Este artigo está sendo encaminhado ao prefeito Bruno Covas, ao Secretário Milton Flávio, e ao Coordenador Gerl dos Conselhos participativos Orlando Paixão.

São Paulo, 31-01-2019.
Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

doc22012019pg_0004
doc220012019pg_0005

Por que o prefeito Bruno Covas está castigando o Jabaquara?


Por que o prefeito Bruno Covas está castigando o Jabaquara?
A atual subprefeita não conhece o Jabaquara, não ouve e nem respeita as lideranças do bairro e não apoia o Conselho Participativo.
Bruno Covas demitiu vários subprefeitos. Mas mantêm a grinch do Jabaquara…

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Carta Aberta ao prefeito Bruno Covas sobre o Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.

Carta Aberta ao prefeito Bruno Covas sobre o Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.

Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de São Paulo, Dr. Bruno Covas,

Escrevo-lhe esta Carta Aberta para pedir esclarecimento sobre os motivos pelos quais o Sr. mantêm no cargo uma subprefeita no Jabaquara que responde a 2 (duas) ações judicias (Irregularidade na Eleição do Conselho Participativo do Jabaquara-2017, e Ação Popular por contratar empresa de eventos sem obedecer à Lei das Licitações). Ela também está sendo representada no Ministério Público por “mandar despejar entulho em um terreno público à beira do Córrego Águas Espraiadas (violação da Lei Ambiental e da Lei dos Resíduos Sólidos) e por permitir que empresas fizessem propagandas em evento realizado pela Subprefeitura Regional do Jabaquara (programa Viva Praça Viva – fotos nos processos).

O principal problema destacado nesta Carta Aberta é o total desrespeito da subprefeitura regional do Jabaquara para com o Conselho Municipal Participativo do Jabaquara (CPM Jabaquara), pois a subprefeita não cumpre a legislação que garante o funcionamento e a transparência dos atos do CPM Jabaquara. Não cumpre nem mesmo com a sua obrigação de mandar publicar no Diário Oficial uma simples convocação para uma reunião extraordinária do CPM Jabaquara (Convocação para o dia 29/01/2019, das 19h as 21h, com requerimento protocolada no dia 24/01/2019 – em anexo), o que vai demandar mais uma ação judicial.

Destaco que, na reunião ordinária de 11/12/2018 do CPM Jabaquara (registrada em vídeo e já publicada), o Coordenador Geral dos Conselhos Participativos (Sr. Orlando Paixão) foi taxativo em reafirmar a PORTARIA 001/SERS-GAB/CPM/2018 (D.O.C. de 11-08-2018, página 3), que trata da publicidade dos atos do CPM:
Art. 2º Compete às Prefeituras Regionais publicar, no Diário Oficial da Cidade e no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet, os seguintes atos praticados pelos Conselhos Participativos Municipais dos seus respectivos territórios:
I – composição dos Conselhos;
II – regimento Interno e suas alterações, após aprovados pelo respectivo Conselho;
III – local de funcionamento e horário das reuniões;
IV – calendário anual de reuniões;
V – convocação das reuniões mensais, ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas pautas, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;
VI – atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, após aprovação pelo Conselho.
Parágrafo único. As atas de convocação das reuniões mensais, ordinárias e extraordinárias, com suas respectivas pautas, também deverão ser afixadas em locais de circulação das respectivas Prefeituras Regionais, a fim de dar conhecimento à população.
Art. 3º As Prefeituras Regionais deverão publicar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do protocolo de recebimento, os atos a que se refere o art. 2º desta portaria, excetuando o inciso V, devolvendo-os, após publicação, ao respectivo Conselho para arquivamento.

Note-se que as denúncias de desrespeito à legislação pertinente ao CPM Jabaquara não precisam de produção de provas e testemunhos, pois basta acessar o site da Subprefeitura do Jabaquara para verificar que os atos obrigatórios não estão ali publicados (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/jabaquara/). Até mesmo na publicação do Diário Oficial podemos constatar uma ilegalidade: a publicação de uma “ata” sem que esta fosse aprovada em uma reunião do CPM Jabaquara, pois a “ata da reunião de 08/01/2019” (D.O.C. de 22/01/2019, págs. 04 e 05) somente poderia ser publicada após aprovação na reunião ordinária marcada para 12/02/2019.

Informamos ainda que a própria subprefeita afirma, na reunião ordinária de 08/01/2019 (gravada em vídeo e já publicada no Youtube), que não foi gasto um único centavo da verba de destinada ao CPM Jabaquara em 2018 (R$ 16.000,00). A ironia é que tivemos publicações no Diário Oficial informando a compra de “100 copos plásticos, um pacote de papel sulfite, e 10kg de açúcar” (D.O.C. de 02/08/2018, pág. 58).

Também informamos que estivemo na sede da Prefeitura (Vd. Do Chá nº 15) no dia 24/01/2019, protocolei cópia do Requerimento para a Reunião Extraordinária do CPM Jabaquara (29), endereçada ao Secretário Especial de Participação social, Sr. Milton Flávio, e ao Coordenador Geral dos Conselhos Participativos, Sr. Orlando Paixão, o qual comunicou que estava em reunião e não poderia me receber.

Finalizando esta Carta Aberta, peço-lhe, humildemente, que esclareça os motivos pelos quais o Sr. está punindo o Jabaquara, mantendo uma subprefeita que não conhece o Jabaquara, não fala com as lideranças históricas do bairro, e que desrespeita a legislação do Conselho Municipal Participativo.

Saudações.

São Paulo, 28 de janeiro de 2019. Mauro Alves da Silva, jornalista e presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor. Tel.: 11-954544193 (Tim e Zap) – e-mail: mauro_gremio@hotmail.com