Desafio do #cafécomleite


Desafio do café com leite:
Publique uma foto sua tomando um copo de café com leite.
Mostre ao ao mundo que o Brasil é contra o racismo.
#cafécomleite

O bozo vai transformar o Brasil em um puteiro?


Paulo Guedes (Economia) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) querem transformar o Brasil em um puteiro.

A única que está contra é a Damares:
Falou em “Pacto com o diabo!” e lavagem de dinheiro: “Se a CGU tiver como controlar a entrada e a saída do dinheiro”.

O bozo vai transformar o Brasil na “velha Cuba”, o bordel do ex-ditador Fulgêncio Batista.

decisao4831

Laudo_Digitalizado

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Quem conhece o Jabaquara?

***

Quem conhece o Jabaquara?

Você sabe onde fica?
(Ligue o “Nome do Local” com a sua “Localização”)

Nome do local

Localização

1 – Avenida Jabaquara

2 – Cartório do Jabaquara

3 – Festival Gospel do Jabaquara

4 – Fórum de Justiça Jabaquara

5 – Jabaquara Atlético Clube

6 – OAB Jabaquara

7 – Piscinão Jabaquara

8 – Praça “Gasparzinha”

9 – Quilombo Jabaquara

10 – UPA Jabaquara

a – Controladoria Geral do Município

b – Ipiranga

c – Jabaquara

d – Jardim Aeroporto

e – Santos/SP

f – Praça da Árvore até São Judas

g – Serra do Mar

h – Vila da Saúde

i – Vila Mariana

j – Vila Monte Alegre

As pessoas que acertarem as respostas concorrerão

a uma camiseta da Praça Gasparzinha

(As repostas devem ser feitas até 20/05/2020)

valem as respostas no site, no facebook ou zap.

Mauro A. Silva, jornalista

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Reconhecimento dos serviços voluntários das lideranças comunitárias no Jabaquara.

Reconhecimento dos serviços voluntários das lideranças comunitárias no Jabaquara.

Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis. (Berthold Brecht, dramaturgo e poeta alemão -1898-1956)

Recentemente, uma liderança comunitária do Jabaquara ficou chateada por eu ter criticado a postura da subprefeitura do Jabaquara que, em um grupo de whatsapp, publicou 65 fotos de alguns serviços…
Ela desafiou-me a postar fotos, minhas, fazendo alguma beneficio para o Bairro do Jabaquara.

Não vou falar de mim, até porque presido uma associação de Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor que existe desde 1995, sempre atuando de forma voluntária; e que nunca cobrou um único centavo das pessoas que foram ali atendidas de forma individual ou coletiva…

Vou falar de outras lideranças que fizeram muito pelo Jabaquara; e nem por isso publicaram fotos de suas atuações voluntárias… e nem teriam como fazer comparações:

1) Como comparar o trabalho voluntário da Terezinha de Barros, que liderou a luta para a construção do CEU Caminho do Mar e criação do Hospital Municipal da Vila Santa Catarina?

2) Como comparar o trabalho voluntário do saudoso Eduardo Martins Cardoso, que graciosamente abriu as portas do Consabeja Jabaquara para que a Secretaria Municipal de Habitação cadastrasse 8.500 famílias da Operação Urbana Água Espraiada?

3) Como comparar o trabalho voluntário da Andréa “Calipal” Pereira na sua luta para conseguir as mais de 250 moradias para a comunidade que vivia em condições precárias em frente ao Hospital Municipal Sabóya?

4) Como comparar o trabalho voluntário da Maria Lúcia da Silva que, com sua luta em defesa de Creches para Todos, fez com que Tribunal de Justiça de SP obrigasse a Prefeitura Municipal de São Paulo a construir mais de 100 mil vagas para as crianças fora das creches?

5) Como comparar o trabalho voluntário do João Batista Mariano, que conseguiu trazer milhões de reais para o Jabaquara (UPA Jabaquara; UBS Vila Guarani; e Reformas das UBS Americanópolis, Vila Clara, Geraldo, Cupecê e Vila Canaã)?

6) Como comparar o trabalho voluntário do José Luiz Nodar Ribeiro na sua atuação comunitária (impediu a construção do Túnel que custaria mais de R$ 3 bilhões)? Ou na gestão voluntária do Camp Jabaquara (formação técnica gratuita para centenas de adolescentes)? Ou na atuação em defesa dos comerciantes (na Associação Comercial Distrital Centro Sul)?

7) Como comparar o trabalho voluntário das lideranças comunitárias Maria de Lourdes (Jd. Lourdes), Marli de Sousa (Alba), Maria Joana (Americanópolis) e outras tantas que dão orgulho para o Jabaquara?

Eu só tenho de “tirar o chapéu” a estas lideranças e, como jornalista ativista e comunitário, fazer a divulgação da atuação destas lideranças, de tal forma que outras pessoas se sintam inspiradas a seguir os exemplos destes líderes comunitários.

A nossa proposta foi sempre a valorização das lideranças comunitárias, inclusive promovendo cursos gratuitos de Agentes Comunitários, destacando que devemos ter a máxima tolerância para com as pessoas e líderes comunitários. Mas devemos exercer o mais completo rigor na fiscalização dos órgãos públicos e seus agentes públicos.

Não cabe às lideranças comunitárias fazerem a defesa dos órgãos públicos. Eles têm verbas e pessoas pagas para fazer isso para eles.

Espero ter esclarecido a todos que uma foto não enche a barriga das pessoas, principalmente das pessoas mais carentes, que não têm recursos, mas têm fome todos os dias. Uma foto geral, informando o tipo de doação, o local, os números de pessoas ou famílias atendidas, já é o suficiente para inspirar atitudes semelhantes de solidariedade.

P.S.:
1) Peço desculpas às lideranças que não foram mencionadas neste texto.
2) Não peço desculpas aos agentes públicos que só fazem o mínimo obrigatório do seu cargo ou função, fazendo propagandas dos serviços ao mesmo tempo em que não prestam contas aos conselhos participativos.
3) Até agora, as subprefeituras não informaram quantas cestas básicas receberam, quais entidades foram escolhidas para fazer a distribuição, nem os critérios de escolha das famílias beneficiadas, e nem a relação dos beneficiados.

São Paulo, 16-050-2020
Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
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Secretaria está escondendo dados sobre a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de S. Paulo continua sonegando informações básicas sobre a Covid-19.

Os dados deveriam ser por distritos, muitos dos quais têm mais de 100 mil habitantes.

Sem informações, as favelas e cortiços das periferias só vão tomar conhecimento da gravidade da situação quando começarem a empilhar corpos nas calçadas e nas ruas.

Embora a Secretaria diga que os boletins são “semanais”, ela só publicou 2 boletins: um em 31-03-2020 3 outro em 17-04-2020.

O ideal é que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo publicasse os boletins semanalmente, no mínimo, incluindo também os “distritos de saúde”, que são abrangidos por cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

S. Paulo, 27-04-2020.

Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER sudeste
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– 17/04/2020: Boletim epidemiológico COVID-19 Cidade de São Paulo

-31/03/2020: Boletim epidemiológico COVID-19 Cidade de São Paulo *

*Errata: Tabela 3 – ESTABELECIMENTOS CASOS SRAG hospitalizados com COVID , Município de São Paulo, 2020; O óbito constante como Coordenadoria de Vigilância em Saúde é referente ao Hospital do Rim e Hipertensão.

Pela extinção da inútil Secretaria Especial de Relações Sociais da Prefeitura Municipal de São Paulo

Pela extinção da inútil Secretaria Especial de Relações Sociais da Prefeitura Municipal de São Paulo

Nestes tempos de pandemia devemos reavaliar a necessidade de diversos serviços, especialmente aquele que geram despesas públicas e não trazem retorno à população.

Na cidade de São Paulo, temos o exemplo da inútil Secretaria especial de Relações sociais, um apêndice da Casa Civil que não serve para nada.

Pior do que isso: além de não servir pra nada, ainda está impedindo o livre funcionamento dos 32 Conselhos Participativos Municipais.

O Conselho Participativo Municipal do Jabaquara não pode realizar sua reunião ordinária de hoje (13-04-2020) porque a Secretaria Especial de Relações Sociais determinou que as reuniões só podem ser feitas na sede da subprefeitura (que está fechada); e não tem norma que permita reliazar uma reunião virtual…

Exemplos de atitudes equivocadas da SERS:

1) Foi uma completa confusão para dar posse ao conselheiros eleitos em dezembro de 2019… a posse deveria ser em 20 de janeiros de 2020, mas a SERS inventou que havia a necessidade de emitir um certificado (e um termo de posse) e adiou a posse por mais de um mês, impedindo a realização de reuniões de diversos conselhos no mês de janeiro…

2) Quando os conselhos finamente “tomaram posse” – e começaram a marcar reuniões extraordinárias, para recuperar o tempo perdido, a Secretaria publicou um ilegal portaria (001/CC/SERS de 29-02-2020) anulando os regimentos internos dos 32 conselhos participativos municiais… isso viola os princípios de autonomia, de colegiado, e de soberana das votações dos conselhos.

A nova portaria determinou que as reuniões ordinária dos conselhos participativos devem acontecer obrigatoriamente na sede da respectiva subprefeitura, que estão fechadas neste momento de pandemia.

Acontece que, com o decreto de calamidade pública, as subprefeituras proibiram a realizações de reuniões na sua sede… e não há norma legal que permita uma reunião virtual dos conselhos.

Lembramos que estas reuniões devem ser, necessariamente, abertas ao público, o qual tem sempre direito a voz.

Além destes absurdos da SERS, identificamos um completo descaso com a transparência nas informações. O site da SERS está desatualizado há muito tempo:

Calendário Anual 2020

confira a agenda anual do(a) secretario(a)

15:00 18/12/2019

Lista de Servidores e Contatos

16:41 05/04/2019

Estagiários

Aguardando contratação

COMUNICAÇÃO

Não tem

Conselho Participativo Municipal

11:22 08/01/2018

1ª Conferência do Conselho Participativo aconteceu em cinco zonais de São Paulo – Paulo – 18:01 22/09/2017

Eleição do Conselho Participativo 2017

A única coisa que a inútil Secretaria Especial de Relações Sociais estava realizando era os mutirõesos dos bairros a cada mês; e que estarão suspensos até setembro, pelo menos.

Em vista de tudo o que foi apresentado acima, fazemos as seguintes solicitações ao prefeito Bruno Covas:

1) Que decrete a extinção da inútil Secretaria Especial de Relações Sociais;

2) Anulação da Portaria 001-PREF-CC-SERS-2020, de 29/02/2020;

2) Reestabelecer os regimentos internos dos 32 Conselhos Participativos Municiais;

4) Decretar que os Conselhos Participativos podem fazer reuniões virtuais (abertas à população); e que atualizem o respectivo regimento interno em até 120 dias.

S. Paulo, 13-04-2020. mauro A. Silva, jornalista

Presidente d Grêmio SER Sudeste – http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Secretaria de Saúde quer construir campo de futebol no local da AMA Americanópolis.

Secretaria Municipal de Saúde quer construir campo de futebol no
local da AMA Americanópolis, uma unidade de saúde (de lata) que está interditada desde 10 de outubro de 2019.

Faz 58 dias que o secretário de saúde Edson Aparecido não vem ao Jabaquara explicar as reformas na UBS Americanópolis e sua proposta de fazer um campo de futebol onde está a atual AMA.


A Secretaria mandou um assessor na reunião de 11-03-2020 para defender as reformas (um puxadinho), mas ele não sabia nada sobre o campo de futebol…

São Paulo, 15 de março de 2020.
Mauro A. Silva, jornalista
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

***

Prezado(a) Senhor(a),

O recurso de 1ª instância detalhado abaixo foi respondido na data 17/02/2020.

Protocolo: 44832
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 10/01/2020
Data de abertura do recurso de 1ª instância: 17/02/2020
Prazo de atendimento: 17/02/2020
Órgão da solicitação: SMS – Secretaria Municipal da Saúde

Solicitação do requerente: Aguardo a reposta da solicitação

Resposta: Prezado Requerente, em atendimento ao recurso de 1ª instância em face do protocolo sob o número de protocolo 44832, registrado no sistema e-SIC, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e ao Decreto Municipal nº 53.623/2012 e suas posteriores alterações, a Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informa que
PERGUNTA: 1) Quem pediu Projeto? RESPOSTA: Secretaria Municipal de Saúde
PERGUNTA: 2) Quanto custou o Projeto? RESPOSTA: R$ 1.199.415,77
PERGUNTA: 3) Qual é o valor orçado para a execução deste Projeto? RESPOSTA: R$ 1.199.415,77
PERGUNTA: 4) Quanto tempo levaria para a execução completa do Projeto? RESPOSTA: Após início da obra, o tempo estimado é de 180 dias
PERGUNTA:5) A execução das obras exigirá a interdição da UBS? Por quanto tempo? RESPOSTA: A unidade não irá suspender os serviços. Estudaremos a interdição de alguns espaços e liberação de outros para manter o atendimento. Se houver necessidade contaremos com o apoio das unidades vizinhas, para alguns serviços específicos. Esse momento será discutido com todos os envolvidos, gerência local e equipe, Supervisão Técnica de Saúde, Conselho Gestor e Coordenadoria Regional de Saúde para que seja feito da melhor forma.
PERGUNTA:6) Como ficará a ventilação com a ampliação ou construção de salas até a divisa do terreno? RESPOSTA: Será através de ar condicionado sendo de 12.000 ou 18.000 BTUS, conforme legislação RDC,
PERGUNTA: 7) Onde ficará o elevador para garantir a acessibilidade do térreo para o 1º pavimento? RESPOSTA: Onde funciona hoje a entrada do AMA, será colocado elevador elétrico sem casa de máquinas – 2 paradas. que dará acesso ao piso superior.
PERGUNTA: 8) Onde ficarão as Equipes da Saúde da Família? Foram prometidas 6 (seis) equipes p/a UBS. RESPOSTA: No que se refere as equipes de saúde da família, hoje contamos com 4 equipes na unidade. Há previsão de expansão de 3 equipes, de acordo com área de vulnerabilidade que temos no território necessitando dessa assistência. Essa discussão já foi levada inclusive ao Conselho Gestor, mas dependemos da aprovação do plano de trabalho de acordo com o orçamento.
PERGUNTA: 9) Qual será a destinação do terreno onde está a atual AMA (interditada)? RESPOSTA: Conforme avaliação da engenharia da subprefeitura, o terreno não é apropriado para construções, devido a erosão. Uma das sugestões para o terreno seria reativação de campo de futebol, que existia antigamente.

Att. Edson Aparecido dos Santos – Secretário Municipal de Saúde de São Paulo

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br

Então é 8 de Março – Dia Internacional da Mulher.


Então é 8 de Março – Dia Internacional da Mulher
E o que nós fizemos pelas Mulheres neste ano?
Outro ano se acaba
E um ano novo começa

Então é 8 de Março – Dia Internacional da Mulher
Esperamos que todas Mulheres tenham alegrias
A Mulher próxima e a Mulher querida…
A Mulher idosa e a Mulher jovem

Um feliz Dia das Mulheres
E um feliz ano novo para as Mulheres
Vamos fazer com que seja um bom ano para as Mulheres
Sem qualquer sofrimento para as Mulheres

Então é 8 de Março – Dia Internacional da Mulher
(que o feminicídio acabe)
Vamos proteger a Mulher fraca e a Mulher forte
Vamos proteger a Mulher rica e a Mulher pobre
Neste mundo que é tão injusto para a Mulher

Então é 8 de Março – Dia Internacional da Mulher
Que se acabe com o assassinato de Mulheres
Vamos proteger a Mulher branca, a Mulher negra,
a Mulher amarela e a Mulher vermelha
Que feminicídio acabe agora
Vamos parar com todas as violências contra as Mulheres

(Texto inspirado na canção Happy Christmas, de John Lennon)

SP, 08-03-2020
Mauro A. Silva, jornalista e presidente do Grêmio SER sudeste
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EL CID, o terror dos milicianos…


Nasce uma Lenda: EL CID, o terror dos milicianos… o cara, sozinho, enfrentou um motim de milicianos que aterrorizavam o Ceará…
EL CID, de peito aberto, enfrentou dezenas de milicianos que aterrorizavam o Ceará… levou dois balaços no peito… e continuou de pé!!!
Seu gesto heroico acabou com a pratica terrorista dos milicianos e impediu que os fanáticos bolsonaristas continuassem no seu sinistro plano e implantar uma ditadura militar-miliciana no Brasil…

EL CID, a lenda imortal…

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Praça Gasparzinha, no Jabaquara.


A Praça Gasparzinha está localizada na esquina da Av. Santa Catarina com a Rua palestina, no Jabaquara…

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Está é a famosa “camiseta da discórdia”… CPM Jabaquara.

Um passarinho me avisou que o grande debate que vai acontecer nos Conselhos Participativos neste ano de 2020 é a expulsão do bonequinho vermelho no novo logo do CPM…

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Lambanças no processo de escolha dos conselhos tutelares da Cidade de São Paulo 2019.


Lambanças no processo de escolha dos conselhos tutelares da Cidade de São Paulo 2019.

Foi com a palavra “lambança” que o promotor de justiça de SP, Eduardo Dias, referiu-se ao Processo de Escolha dos conselhos tutelares da Cidade de São Paulo (em audiência pública realizada em 29-08-2019, na sede do Ministério Público de SP).

Veja a degravação da fala do promotor Eduardo Dias no fim do texto.

São Paulo, 2 de setembro de 2019.
Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara

***
Degravação da fala do promotor Eduardo Dias, responsável pela fiscalização do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo em 2019.

Que existe uma lei, na Cidade de São Paulo, que precisa ser modificada. Porque, enquanto não for, vai ser essa lambança.
E a gente vai apurar.
E nós do MP (Ministério Público de SP), estamos esperando também essa lista. E eu quero saber, não é o “De para”. É zona, seção e colégio… se bate com o distrito do conselho que vai ter aquela eleição.
Por quê?
Porque a gente precisa calcular; e o nosso prazo está se esgotando internamente. A Luciana está bastante preocupada com isso, Dra Luciana, que é o efetivo de membros do MP para esta fiscalização;
E a que gente já está Já está alinhavando, costurando isso, com o comando da polícia militar da Capital. Vai ter de encaminhar ofício para a CET (Companha Engenharia de Tráfego)…
Já fico contente que, dessa vez, a SMDHC (Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania) avisou a prefeitura para não ter mega evento.
Não sei como vai ficar a Fórmula-1 (F-1). Se vai ser no Rio de Janeiro, se não vai ser aqui ou no Brasil. Mas não é, pelo menos, nessa data. Porque, no pleito de 2015, não sei se os senhores se recordam, era dia de corrida da F-1. Teve que ser feito uma rede de whatsapp entre o comando da PM, nós do MP. E a gente liberou 2 GCMs (Guarda Civil Metropolitana) que estavam presos e algemados depois de terem sido roubados e terem as armas roubadas. Fomos a primeira unidade que chegou, foram 2 promotores no carro do MP que tirou aqueles 2 coitados do cárcere;
E várias viaturas do MP foram perseguidas. Foram seguidas em vários pontos distantes da Cidade.
E o que a GCM dizia, à época, é que não garantia a segurança em determinados pontos da cidade.
E foi efetivo. Funcionou.
E nós, mesmo vendo a confusão, mesmo vendo que aquela eleição digital ou eletrônica – por computadores – não ia acontecer, nós só pudemos afirmar isso quando tínhamos mais de 70% das urnas recebidas na unidade central. Quando fotografamos, mapeamos e chamamos pra reunião. E e as pessoas se convenceram e anularam o pleito.
E, aí, foi se discutir, inclusive, que eleição eletrônica… Qual é o conceito de eleição eletrônica? Onde é que está definido que eleição eletrônica é nesse sistema do TRE? Por que não pode ser eleição no papel com leitura digital, como foi feito?
Então, com a devida vênia, e como fiscal da lei, desculpa pela extensão, e dando aqui algumas respostas, o que nós temos é isto.
A gente está acompanhando. Estamos aqui recebendo. Recebemos as atas. Estamos monitorando. Fui em 3 reuniões da Comissão (Eleitoral). A OAB (Ordem dos Advogado do Brasil), o seu representante indicado, apareceu, se muito, em uma. Foi substituído. Mas já está no lucro, pois na (eleição) passada, só apareceu o representante da OAB e também a Iracema tá lá… Solange esteve, passou também a experiência passada… a Comissão está de parabéns…
E esse rapaz aqui jovem, e como jovem deve ter menos de 29 anos, também merece a proteção legal… e não ser exposto do jeito que foi aqui; pela emenda 65: Estatuto da Juventude, além do que é um trabalhador… está fazendo o que pode.
Vamos fazer a lição de casa. Primeiro: é um processo de escolha. Não é igual ao TRE. Não tem nada a ver com a Justiça Eleitoral. É outra dinâmica. E os pontos, escola do Estado é uma coisa. Quem é que vai pagar o ponto do funcionário que está lá? Então, é tudo municipal, como sempre foi. Nunca foi também universidade e nem escola particular. Vamos se respeitar.
Um grande abraço. E boa sorte a todos e todas.

(degravação feita por Muro A. Silva, jornalista)

Avaliação preliminar da reunião do Grupo CPM 32 SUBs em 13-05-2020.

Avaliação preliminar da reunião do Grupo CPM 32 SUBs em 13-05-2020.

Pessoal do Grupo CPM 32 SUBs,

Por dever de ofício, assisti ao vídeo da reunião de 13-05-2020. São 2 horas e 57minutos.

Avaliação preliminar
1) O tema principal foi a Portaria SERS 002/2020 (publicada em 29-02-2020 com o número 001, mas reificada em 04-03 para 002).
2) Esta Portaria anulou os 32 regimentos internos de cada CPM e estabeleceu novas normas de funcionamento para os CPMs.
3) Todos os conselheiros participantes defenderam a autonomia do CPM em relação à Secretaria especial de relações sociais, à prefeitura e às subprefeituras.
4) Dois CPMs aprovaram integralmente a Portaria 002/2020: Vila Mariana e Pirituba.
5) Outros conselheiros informaram que os seus CPMs votaram contra a Portaria 2020: Sé, Butantã e Lapa.
6) Alguns conselhos tiveram as reuniões suspensas antes de debaterem Portaria.
7) Não houve participação de conselheiros do CPM Jabaquara, o qual já deliberou contra a Portaria em uma reunião extraordinária de 02-03-2020 (ata já publicada no Diário Oficial de 16-04-2020)
Ata da Reunião extraordinária de 02-03-2020 do CPM-Jabaquara
8) A reunião tirou as seguintes propostas:
a) Fazer um documento para a SERS receber um grupo de conselheiros para tratar da questão da Portaria SERS-002/2020, garantindo-se a autonomia dos CPMs. A minuta deste documento será encaminhada aos CPMs e respetivos conselheiros para que apoiem esta proposta;
b) Não sendo acatada a proposta, o Grupo CPM 32 SUBs pretende levar o caso ao Ministério Público;
c) Houve a proposta de se fazer uma reunião mensal do Grupo CPM 32 SUBs, sempre na segunda quarta-feira de cada mês.

Considerações do Grêmio SER Sudeste:
1) A atuação da Secretaria Especial de relações Sociais já é conhecida pelos conselheiros da gestão passada, pois a atual secretária está no cargo desde fevereiro de 2019.
2) O boicote à participação popular foi marcante na gestão 2019-2020, sendo que não deram as mínimas condições de funcionamento digno aos CPMs. As verbas não foram utilizadas. Nem mesmo forneceram as “passagens de ônibus” aos conselheiros.
3) No caso do CPM Jabaquara, houve até mesmo perseguição contra os conselheiros. A ex-subprefeita chegou a fazer Boletins de Ocorrência (B.O.) contra dois conselheiros que denunciaram irregularidades na gestão dos recursos públicos pela subprefeita.
4) quando assumiu a secretaria (SERS), a ex-subprefeita interveio no CPM Jabaquara e suspendeu suas reuniões por 3 meses. Isso sem nunca ter apresentado uma justificativa formal.
5) foi a atua titular da SERS que construiu todo o processo eleitoral dos CPMs em 2019. E foi ela que retardou a posse dos novos conselheiros. E foi ela que editou a Portaria SERS-002-2020 (29-02-2020) na véspera da reunião do CPM Jabaquara, reunião esta que iria justamente debater um novo Regimento Interno em 02-03-2020.
6) A SERS já respondeu, em 23-04-2020, que estão suspensas todas as reuniões nas subprefeituras. Considerando que as reuniões ordinárias do CPM só podem ser realizadas na sede das subprefeituras, as reuniões dos CPMs estão suspensa. E não tem previsão legal para reuniões virtuais.

Conclusão:
Em vista de tudo o que foi apresentado acima, o Grêmio SER Sudeste reforça as orientações já anunciadas desde a publicação da Portaria SERS-002-2020:
1) Que cada conselheiro titular dos CPMs entre com uma ação judicia (Mandado de Segurança) para garantir o seu direito “líquido e certo” para uma atuação autônoma no respectivo conselho participativo, tornando sem efeito as normas da Portaria SERS-002-2020;
2) Que a Câmara Municipal de São Paulo aprove um Decreto Legislativo anulando a Portaria SERS-002-2020 por manifesta ilegalidade, pois ofende aos princípios que regem os Conselhos Participativos Municipais: a autonomia, o colegiado, e a soberania dos votos;
3) Que denunciem a secretária de SERS por improbidade administrativa, por editar norma que viola os princípios da participação popular e, especificamente, aos princípios de atuação dos CPMs.

São Paulo, 15-05-2020.
Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
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Prefeitura de S. Paulo impedindo 32 conselhos de fiscalizar gastos públicos…


Faz 74 dias que a prefeitura de São Paulo está impedindo o livre funcionamento dos 32 conselhos participativos, que têm a função de fiscalizar os gastos públicos nas áreas de abrangência de cada uma das 32 subprefeituras.

Em 29-02-2020, a Secretaria Especial de Relações Sociais anulou o regimento interno de cada um dos 32 conselhos participativos; e determinou que as reuniões ordinárias só poderiam ser realizadas na sede da respectiva subprefeitura.

O prefeito suspendeu, em 16-03-2020, todas as reuniões presenciais, inclusive na sede das subprefeituras.

A última reunião do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara aconteceu em 09-03-2020.

continua…

S. Paulo, 13 de maio de 2020.
Mauro A. Silva, jornalista
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
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Comunicado aos conselheiros do grupo CPM 32 SUBs (Whatsapp)

Comunicado aos conselheiros do grupo CPM 32 SUBs (Whatsapp)

Prezados conselheiros,

Entendo que o debate sobre a PORTARIA Nº 001/PREF/CC/SERS/2020 (retificada para PORTARIA Nº 002/PREF/CC/SERS/2020, em DOC de 04-03´-2020) deve levar em conta as seguintes preliminares:
1) A Secretaria Especial de Relações Sociais (SERS) tem o poder de determinar um regimento interno comum aos 32 conselhos Participativos Municipais (CPMs)?
2) A SERS tem o poder de revogar os 32 regimentos internos, legalmente aprovados em 2014 pelo colegiado de cada um dos respectivos CPMs?
3) O instrumento administrativo “Portaria” pode desconsiderar princípios expressos no Decreto Municipal 59.023/2019 e nos artigos 34 e 35 da Lei Municipal nº 15.764/2013? A saber:
– “§ 2º Os Conselhos de que trata o “caput” subsistirão até que os Conselhos de Representantes de que tratam os arts. 54 e 55 da Lei Orgânica possam validamente existir e estarem em funcionamento.” (artigo 35 da Lei Municipal nº 15.764/2013)

– “§ 1º O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil (grifei), reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência” . (artigo 2° do Decretos Municipal 59.023/2019);

Uma “Portaria” serve tão somente para regulamentar o funcionamento ou interação de um órgão público com os seus subordinados, o que não é o caso dos CPMs (órgãos autônomos).
A SERS poderia, sim, estabelecer normas de interação entre a Secretaria e os CPMs, regulamentando a forma de se encaminhar a receber os ofícios para publicação em Diário Oficial, por exemplo; ou os critérios objetivos para o fornecimento de “vale transporte”, por exemplo. Mas nunca determinar a forma de funcionamento dos CPMs; e muito menos descendo a detalhes sobre “tempo de fala” ou “local exclusivo para a realização de reuniões”.

Conclusão: é evidente que a SERS não tem o poder de regulamentar o funcionamento dos CPMs.

Dito isto, entendo que a reunião do grupo CPM 32 SUBs deveria canalizar esforços para pressionar o governo municipal no sentido de anular a famigerada “portaria”, restabelecendo os regimentos internos que foram legitimamente aprovados em deliberações colegiadas. E também garantir a autonomia dos CPMs, inclusive realizando reuniões virtuais e a possibilidade de reformar seus regimentos internos em até 90 dias, adequando-os as novas legislações.

P.S.: Se a reunião for debater cada um dos 61 artigos da “ PORTARIA Nº 002/PREF/CC/SERS/2020”, a reunião não terminará antes da meia-noite do dia 13 de maio.

São Paulo, 13 de maio de 2020.
Mauro A. Silva, jornalista
Conselheiro Suplente do CPM Jabaquara – gestão 2020-2021
Presidente do Grêmio SER Sudeste ´Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor.
Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara – http://www.consabeja.org
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