Declaração de voto crítico em Guilherme Boulos e Luiza Erundina

Declaração de voto crítico em Guilherme Boulos e Luiza Erundina

Não sou masoquista para votar na releição do governo João Dória /Bruno Covas, que estão boicotando o Conselho Participativo Municipal, desrespeitando o controle social, e desprezando o Jabaquara e suas lideranças comunitárias desde 2017.

A esperança é de que a gestão Guilherme Boulos e Luiza Erundina priorize a questão das moradias no Jabaquara; e que condenem a especulação imobiliária presente nas últimas 5 gestões que conduziram os projetos da Operação Urbana Água Espraiada e do Monotrilho Jabaquara-Morumbi (parceria com o governo de SP).

O caso da AMA de Lata da Americanópolis.
A gota d’água para esta “Declaração de Voto na Oposição” foi o fato da Secretaria Municipal de Saúde negar-se a divulgar o Contrato e demais documentos relativos à reforma milionária da AMA de Lata da Americanópolis, interditada há mais de 400 dias e sem o Raio-X, sendo que estão debatendo se vão colocar, no local, um estacionamento ou um campo de futebol. (Processo 6018.2020/0066806-4 – R$ 1.977.143,48 – “Documentos Restritos”).
A negativa da Secretaria Municipal de Saúde está na resposta de 26-11-2020 ao Protocolo 52930 – E-Sic da Prefeitura de São Paulo.

A intervenção na Subprefeitura do Jabaquara.
O governo João Dória / Bruno Covas (2017-2020) começou nomeando uma “interventora alienígena” no Jabaquara, a qual desrespeitou as históricas lideranças comunitárias do Jabaquara, chegando ao absurdo de fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia contra dois ex-coordenadores do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara quando eles denunciaram o ilegal vínculo da subprefeitura com uma empresa privada (do Ipiranga) para realizar eventos relativos ao aniversário do Jabaquara em 2018.

Essa “interventora alienígena” responde a duas Ações Populares na Justiça Estadual de SP: uma por ter interferido de forma ilegal na eleição do CPM Jabaquara (2017) e outra por fazer uma parceria (sem licitação) com uma empresa privada para realizar eventos no Jabaquara. Também teve o caso do pagamento irregular de R$ 149 mil para a construção de uma praça na esquina da Rua Palestina com a Av. Santa Catarina ( Processo 6042.2018/0000884-3). Destaque-se que a praça não foi construída, embora três técnicos da subprefeitura do Jabaquara tenham atestado a realização da “praça fantasma Gasparzinha”.

A perseguição contra os conselheiros dos Conselhos Participativos Municipais – CPMs
No início de 2019, o atual prefeito Bruno Covas, em vez de afastar a ex-subprefeita do Jabaquara e promover os devidos processos administrativos contra ela, resolveu premiá-la a a nomeou Secretária na Secretaria Especial de Relações Sociais (SERS), onde ela continuou sua perseguição contra o Jabaquara e, agora, com mais poderes, atuou também contra todos os 32 Conselhos Participativos Municipais.

Uma de suas primeiras atitudes da nova Secretária de SERS foi suspender as atividades do CPM Jabaquara, sob alegação de que havia conselheiro irregularmente empossados… O fato das posses terem acontecido quando ela era subprefeita do Jabaquara parece ter sigo ignorado por completo… e também nada se falou sobre o fato de que o CPM Jabaquara estava justamente avaliando a gestão da ex-subprefeita no ano de 2018!

Em outubro de 2019, com o auxílio de seu padrinho político da Secretaria Municipal da Casa Civil,. A secretári de SERS ajudou a redigir o Decreto Municipal 59.023/2019, o qual reduziu drasticamente o número mínimo de conselheiros de cada Conselho Participativo Municipal: de 19 membros para um mínimo de 5… Assim, o CPM Jabaquara passou de 22 conselheiros (mínimo de 19) para 7 conselheiros (mínimo de 5), reduzindo a participação popular no CPM e dificultando a fiscalização e acompanhamento das ações e obras no Jabaquara.

Já em 2020, a secretária de SERS editou uma portaria (002/2020) anulando os 32 regimentos internos dos 32 Conselhos Participativos Municipais, acabando com a autonomia dos conselhos e criando regras eque chegavam ao cumulo de dizer até mesmo o tempo de fala de cada pessoa nas reuniões (3 minutos)!
A atual secretária de SERS, que nunca disponibilizou crachás nem o bilhete único para os conselheiros dos CPMs, agora está dizendo que não libera as verbas do “Bilhete único” por causa da pandemia… Isso fez com que fosse ajuizada mais uma Ação Popular, agora contra a Prefeitura e a SERS.

Operação Urbana Água Espraiada e o Monotrilho Jabaquara-Morumbi.
Se alguém tinha a ilusão de que um “empresário” fosse capaz de melhor gerenciar o setor público, a ilusão foi desfeita com o caso da Operação Urban Água Espraiada, cuja atual gestão não conseguiu sequer anular os contratos com as empresas que fraudaram a licitação para a construção do túnel bilionário. As empresas confessaram as fraudes para a Operação Lava Jato…

A Operação Urbana Água Espraiada é de 2001; e já arrecadou R$ 3,9 bilhões. Já se passou por 5 gestões: 2 do PT (Marta Suplicy e Fernando Haddad), 2 do PSDB (Serra/Kassab e João Dória/Bruno Covas), e 1 do DEM (Gilberto Kassab). Arrecadou-se R$ 3,9 bilhões desde 2001. Cadastraram 8.5000 famílias para moradias populares. Mas construíram apenas 700 das 4 mil moradias contratadas. Agora pedem mais R$ 5 bilhões, para terminar as obras e construir um túnel de R$ 3 bilhões.

O Projeto do Monotrilho Jabaquara-Morumbi é de 2011, com entrega prevista para 2014 )para a Copa do Mundo de 2014).
A Prefeitura de S. Paulo doou R$ 390 milhões ao Metrô-SP, com a promessa da contrapartida de se construir mil moradias na região.
Mas o Monotrilho está paralisado; e não querem fazer o trecho de 5 estações no Jabaquara; e as mil moradias nunca saíram do papel.
De nada adiantou ter uma “parceria” município/governo com políticos do mesmo partido. A gestão foi reprovada nestes 4 últimos anos.

As promessas de mais moradias sempre nos anos eleitorais.
É curioso que até mesmo um vereador (com base eleitoral em Campo Limpo) esteja elogiando a aprovação de uma lei que transferiu R$ 250 milhões de investimentos diretos do Jabaquara e Americanópolis para a região do Brooklin e Chucri Zaidan… sob o argumento de que a venda de títulos, naquela região, vai servir para arrecadar dinheiro para construção de moradias populares no Jabaquara…. O fato deste vereador nunca ter fiscalizado a arrecadação dos valores e os gastos em moradias populares parece ter sido completamente esquecido… e omitiu o fato de já ter presidido a Câmara Municipal, responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo…Registre-se, também, que este vereador , a cada 2 anos vem ao Jabaquara em busca de votos nas comunidades carentes (cortiços e favelas), sempre com a promessa de construção de mais moradias populares…

A esperança de que haja mudança de rumos.
A confiança no candidato deve ser temperada com a desconfiança no eleito.
(Carlos Drummond de Andrade)

Guilherme Boulos e Luiza Erundina têm história comprovada de defesa da questão das moradias e da inclusão social.
Espera-se que a necessária composição para um novo governo não fique refém do corporativismo exacerbado, que existe no PSol, e nem o cabresto partidário imposto aos militantes do Partido dos Trabalhadores, que vigorou nas gestões anteriores (principalmente na gestão da então prefeita Luiza Erundina 1989-1992).
Que o novo governo garanta uma efetiva participação social e a valorização dos conselhos, principalmente respeitando as deliberações dos Conselhos Participativos Municipais e dos Conselhos Gestores de Saúde, conselhos que foram muito prejudicados nesta última gestão.

São Paulo, 27 de novembro de 2020.
Mauro Alves da Silva,
jornalista e morador do Jabaquara há mais de 50 anos.
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

O voto consciente das Lideranças Comunitárias do Jabaquara.

Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor,
http://www.gremiosudeste.wordpress.com

O voto consciente das Lideranças Comunitárias do Jabaquara.

Não devemos confundir “Liderança Comunitária” com “cabo eleitoral”.

Um cabo eleitoral só deve obrigações ou explicações ao seu candidato, o qual lhe paga em dinheiro ou com promessa de vantagens pessoais caso seja eleito. Neste “vale-tudo”, a mentira prevalece.

A “Liderança comunitária” deve obrigações e explicações para a comunidade local, independentemente da vitória ou derrota de um candidato de sua simpatia. A indicação de uma ou outra candidatura deve vir acompanhada de um posicionamento crítico e cobrança de compromissos claros e objetivos dos candidatos para com a comunidade local.

No caso do segundo turno das eleições gerais municipais, temos dois candidatos representando partidos políticos com propostas e apoios bem distintas: PSDB (apoio do MDB) e Psol (apoio do PT).

O voto consciente no Bruno Covas, candidato à reeleição, deve vir acompanhado de críticas à gestão nestes quase 4 anos (Gestão João Dória / Bruno Covas), principalmente em relação à atuação das secretarias na Cidade, em geral, e no Jabaquara, em particular.

Secretaria Municipal da Casa Civil.
No caso da Secretaria da Casa Civil e sua subordinada (Secretaria Especial de Relações Sociais – SERS), tivemos um esvaziamento da participação social, especialmente na redução do número de conselheiros nos Conselhos Participativos Municipais (vinculados à SERS).
As Comissões de Direitos Humanos das Subprefeituras estão desmontadas desde o início da gestão.

Subprefeitura do Jabaquara.
Também tivemos a atuação desastrosa da subprefeita do Jabaquara Maria de Fátima Marques Fernandes (janeiro/2017 a fevereiro /2019), que desrespeitou quase todas as lideranças comunitárias do Jabaquara. Vale lembrar que foram abertas 2 (duas) Ações Populares na Justiça contra a gestão desta subprefeita: uma por interferência indevida na eleição do Conselho Participativo do Jabaquara em 2017; e outra por favorecimento de empresa na realização de eventos no Jabaquara, utilizando o nome da subprefeitura (sem licitação).
A nomeação do novo subprefeito, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, foi um bálsamo para as lideranças comunitárias do Jabaquara, que finalmente puderam ser ouvidas e atendidas nas suas revindicações. Aliás, uma das primeiras atitudes da nova gestão da subprefeitura do Jabaquara foi anular um pagamento feito pela ex-subprefeita Maria de Fátima, no valor de R$ 149 mil (pela alegada construção de uma praça na esquina da Rua Palestina com a Avenida Santa Catarina): a obra não foi realizada (Processo 6042.2018/0000884-3), embora três funcionários da subprefeitura tenham atestado, em documento oficial, que a obra fora realizada…

Secretaria Especial de Participação Social – SERS.
A “alegria” das lideranças do Jabaquara durou pouco, pois a ex-subprefeita foi nomeada secretária na Secretaria Especial de Relações Sociais – SERS… e, uma das suas primeiras atitudes foi suspender as reuniões do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara…
Ao longo de 2019, os conselheiros do CPM Jabaquara não receberam o “bilhete único” e nem os crachás, que facilitam a atuação deles na fiscalização das acoes locais, inclusive verificando obras que foram pagas, mas não realizadas…
Também tivemos a modificação do decreto que regulamenta a composição dos CPMs: reduziram de 19 para 5 o número mínimo de conselheiros por subprefeitura… Isso, aliada à falta de mobilização das lideranças comunitárias, levou a uma drástica redução da participação popular nas eleições do CPM em 2019, sendo que vários Conselhos não preencheram o número mínimo de vagas e nem a cadeira do “conselheiro imigrante”.
Além de atrasar a posse dos conselheiros eleitos, a secretária Maria de Fátima editou uma portaria (Portaria 002/2020) anulando os 32 regimentos internos do CPMs, não colocando nada no lugar, o que simplesmente acabou com a autonomia dos conselhos… até o tempo de fala nas reuniões foi definido pela Portaria da SERS: 3 minutos para cada participante falar…
Com o início da pandemia, a SERS simplesmente suspendeu todas as reuniões dos CPMs, não permitindo nem mesmo as reuniões virtuais, que não tinha nenhuma regulamentação…
Somente após a constatação da necessidade de debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias nas subprefeituras é que a SERS editou uma portaria (Portaria 003/2020) “permitindo” que os CPMs realizassem reuniões virtuais… A legislação exige que sejam feitas consultas à população local,;e que as propostas sejam aprovadas pelo respectivo CPM.
Vale destacar que foi necessário o ajuizamento de mais uma Ação Popular para exigir o pagamento do “bilhete único” para os CPMs, pois a secretária Maria de Fátima está se negando a disponibilizar os valores desde o começo do ano, antes mesmo da decretação da pandemia.

Secretaria Municipal de Saúde
O secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, recusa-se a comparecer às reuniões convocadas pelo Conselho Participativo do Jabaquara. Ele não manda representantes nem responde aos questionamentos feitos por escrito pelo CPM.
No caso das obras, que estão sendo realizadas nas unidades de saúde, os conselhos gestores de saúde não foram ouvidos; e vários contratos estão sob sigilo, a exemplo do contrato da AMA/UBS Americanópolis, no valor de R$ 1.977.343,48. Esta AMA de Lata está interditada desde 10/10/2019 e sem poder utilizar o Raio-X, que continua no prédio interditado até hoje. (Processo Administrativo 6018.2020-0066806-4 – Documento classificado como restrito, conteúdo não pode ser exibido)
Embora o secretário Edson Aparecido tenha se comprometido a respeitar as deliberações dos conselhos gestores de saúde sobre a troca de gestão nas UBS, isso não aconteceu na UBS Cidade Vargas: o conselho gestor votou contra a entrega da gestão para uma Organização Social. Mas o secretário ignorou o conselho gestor e fez a mudança de gestão.
Os processos eleitorais dos conselhos gestores das unidades de saúde estão suspensos desde o início da pandemia… várias unidades estão sem conselhos e sem fiscalização e sem controle social.

Secretaria Municipal de Educação.
O secretário municipal de educação é um ilustre desconhecido. Ninguém do Jabaquara sabe se ele realmente existe. Parece que nunca veio ao Jabaquara e raramente manda representantes para as reuniões do conselho participativo do Jabaquara, que já recebeu reclamações de falta de funcionários nas escolas e no CEU Caminho do Mar.
Tivemos várias reuniões para debater a “volta às aulas” e a situação das escolas nesta época de pandemia. Mas ninguém da SME e nem da Diretoria de Ensino veio aos debates.
O caso do CEU Caminho do Mar é exemplar: foi preciso uma ameaça de denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município para que realizasse a reforma da quadra de esportes (em 2018), que estava há 4 anos interditada. Detalhe: o a valor da obra era da ordem de R$ 60 mil reais, sendo que, após a denúncia, arrumaram mais de R$ 300 mil e também reformaram outras áreas do CEU Caminho do Mar.

Controladoria Geral do Município
Não foram montados os Conselhos de Usuários, exigência da lei federal 13.460/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

continua…

São Paulo, 26-11-2020. Mauro A. Silva, jornalista

Conselhos Participativos Municipais estão sem apoio da Prefeitura.

Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor
http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Conselhos Participativos Municipais estão sem apoio da Prefeitura.

Terminamos agora a segunda reunião com os 32 Conselhos Participativos Municipais.
As reclamações são comuns: falta de apoio das subprefeituras e da Secretaria Especial de Relações sociais. , falta de crachás e falta do bilhete único, o que tem impedido a atuação de muitos conselheiros. Identificamos dificuldades técnicas dos conselheiros para participarem das reuniões virtuais.

Também foi destacada a informação de que a assessoria jurídica da Subprefeitura do Jabaquara teria dado um parecer dizendo que os CPMs não podem fiscalizar. (documento em anexo)
Isto contraria o disposto no Decreto Municipal 59023/2019:
“O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem  como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência”. (Parágrafo 1º, artigo 2º do Decreto Municipal 549023/2019).

Não resta alternativa senão recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Amanhã, dia 29, realizaremos a Terceira Reunião com os 32 conselhos Participativos, as 19h.

Ingressar na reunião em seu computador ou em um aplicativo móvel
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGY3NDg0NTQtMGVkYi00ZmZiLWJhMjEtOThhYjk2MDlkYzNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22cbdf36b8-1ef7-4921-926e-83cb05edc939%22%2c%22Oid%22%3a%2289f6aaaf-5833-4d6f-a22b-de5cd482c0d6%22%7d

São Paulo, 28-10-2020.
Mauro A. Silva, jornalista – cel.|: 11-954544193 (Tim e ZAP)
Presidente do Grêmio SER Sudeste – http://www.gremiosudeste.wordpress.com
Coordenador do site Tribuna do Jabaquara.

2 resposta de AJ – manifestação juridica da sub-jaba contra poder de fiscalozar do cpm

O Jabaquara em números

O Jabaquara em Números

Demografia (População)

223 mil moradores (dados de 2010); 19% jovens; 13,5% idosos; 180 mil eleitores (zona 320)

20 Equipamentos de Saúde

Funcionam em 15 endereços , sendo 5 de Assistência Médica Ambulatorial, 2 Centros de Atenção Psicossocial Adulto, 1 Centro de Atenção Psicossocial Infantil, 1 Centro de Convivência e Cooperativa, 1 Centro de Especialidades Odontológicas, e os hospitais municipais Dr. Arthur Ribeiro Saboya e Vila Santa Catarina e 9 Unidades Básicas de Saúde.

82 Equipamentos de Educação

5 Centros de Educação Infantil Municipais (creches) da administração direta, 8 conveniados da administração indireta, mais 1 localizado no Centro Educacional Unificado – CEU e 13 Creches Particulares Conveniadas (administradas por organização social via repasse de verbas pela PMSP), 7 Escolas Municipais de Educação Infantil, mais 1 localizada no CEU, 6 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, mais 1 localizada no CEU, 19 Escolas Particulares, além de Atividade Complementar no CEU, 12 locais do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA e 8 Centros para Crianças e Adolescentes (SMADS).

Moradia: 20% dos domicílios do Jabaquara estão em favelas (SEHAB). Destaque para Vila Clara e Americanópolis. A subprefeitura responde ainda por 68% dos moradores em situação de risco da Região Sul 1 (SMSP).

Esporte: Quanto aos esportes, Jabaquara conta com 2 Clubes da Comunidade e 2 Centros Esportivos Municipais com piscinas. O CEU Caminho do Mar é referência para educação e cultura, abriga biblioteca e o telecentro Profª Dulce Salles Cunha Braga; além dele, há mais 2 telecentros e a Escola Municipal de Iniciação Artística, que funciona na área do Parque Lina e Paulo Raia, onde artistas atuantes adquirem experiência pedagógica trabalhando com a integração das linguagens artísticas e atendendo crianças de 5 a 12 anos.

Economia: 100 mil postos de trabalho (1/3 no setor financeiro); Mais de 1 mil CNPJs só na região da Avenida Santa Catarina); 15 Agências Bancárias; 1 Centro de Exposições e Convenções – nível internacional (São Paulo EXPO); 2 Estações de Metrô (Jabaquara e Conceição); 1 Aeroporto (Congonhas, que fica no Campo Belo)

Boletim Comunitário Grêmio SER Sudeste – 1995-2020. Tiragem 10 mil exemplares – Distribuição Gratuita Jornalista Responsável: Mauro Alves da Silva – MTB nº 85246/SP – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

05/10/2020, pág. 03

BOLETIM COMUNITÁRIO ESPECIAL – 05-10-2020 p03

Candidatos a vereador assumem compromissos com o Jabaquara.

Tribuna do Jabaquara
Candidatos a vereador que assinaram o compromisso com as 15 Propostas Prioritárias para o Jabaquara 2021 (Propostas aprovadas na reunião do CPM Jabaquara em 07-07-2020)

15 propostas Prioritárias para o Jabaquara em 2021 (*):
P 1. Um Centro Educacional Unificado (CEU) na Vila Sta. Catarina;
P 2. Um Centro de Defesa dos Direitos da Mulher;
P 3. Um Centro de Especialidades e exames laboratoriais;
P 4. Finalização da Operação Urbana Água Espraiada + 20 mil moradias;
P 5. Finalização do Monotrilho Jabaquara-Morumbi;
P 6. ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso;
P 7. Casa de abrigo para Mulheres em situação de rua ou violência doméstica;
P 8. Centro de Reabilitação de Traumas;
P 9. Aumento da verba para os conselhos – serviços e equipamentos;
P 10. Uma Escola Técnica com foco na Saúde e informática;
P 11. Centro de arrecadação e distribuição de alimentos para famílias carentes;
P 12. Criação de 5 ECO Pontos para descarte de resíduos sólidos;
P 13. Programa de Hortas e Conscientização ambiental;
P 14. Requalificação das nascentes e córregos no Jabaquara,
P 15. Criação de um Circuito de Corrida de Rua 5k e 10k no Jabaquara.
Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP
http://www.cpmjabaquara.water.blog / http://www.facebook.cpm/cpmjabaquara – e-mail.: cpmjabaquara2020@gmail.com
(*) a) Nenhum dos 55 vereadores assinou o compromisso; b) Faria de Sá defende um número diferente de ECO Pontos para o Jabaquara.

Boletim Comunitário Grêmio SER Sudeste – 1995-2020. Tiragem 10 mil exemplares – Distribuição Gratuita
Jornalista Responsável: Mauro Alves da Silva – MTB nº 85246/SP – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)
05/10/2020, pág. 01