Arquivo da categoria: Água Espraiada

Jornada da Cidadania, dia 09-12-2017, no CEU Caminho do Mar


PROJETO JORNADA DA CIDADANIA:
Data: 09/12/2017, das 10h as 16h.
Local: CEU Caminho do Mar (Jabaquara), Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 5241.

A Jornada da Cidadania é um evento realizado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, organizado pela Coordenadoria de Integração da Cidadania (CIC), que busca a figura de um Estado mais próximo da comunidade, no qual esses dois atores atuam de forma integrada. Nessa ação são oferecidos serviços integrados, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e de seus parceiros, à população que vive em regiões de alta vulnerabilidade social, como serviços de documentação (RG, CTPS, Certidões de nascimento, casamento e óbito), orientação jurídica, social e previdenciária, balcão de emprego, apresentações culturais (música, artesanato, dança), oficinas e brincadeiras para crianças, orientações e serviços de saúde (teste de glicemia, pressão arterial, medição de peso e altura, teste de DST), atividades de beleza como, corte de cabelo, manicure e limpeza de pele. Procura assim assegurar a democratização do acesso à justiça e à cidadania, bem como o envolvimento com a comunidade local e com o terceiro setor, construindo um projeto comum, voltado para a melhoria das condições de vida em nível do bairro, da cidade e em último plano do Estado.

Orientações Jurídicas: Dr. Greci Ferreira, assessor jurídico do Grêmio SER Sudeste – Defesa do Consumidor e Promoção da Cidadania.
(o Grêmio SER Sudeste é filiado ao CONSABEJA).

Realização: CIC Casa da Cidadania, no Jabaquara
Coordenador: Carlos Eduardo do Nascimento

Apoio: Poupa Tempo Cidade Ademar; Embelezze; SERASA; ABEUNI; CET; ESSA; IIRGD; IPEM; Defensoria Pública; PROCON, IMESC; Unidade Móvel da Cidadania LGTB; SABESP; GCM Canil; Mary Kay; Instituto Biológico; PROVISA; CONSABEJA; Comunidade Ativa Vila Clara; Alô comunidade; Grêmio Sudeste.

Divulgação: http://www.consabeja.org

Anúncios

CADÊ O DINHEIRO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA?


***

A prefeitura disse que o dinheiro já acabou; e que precisa vender mais R$ 1 bilhão de títulos para continuar as obras que estão inacabadas (sem falar no túnel que vai custar mais de R$ 3 bilhões).

Se for aprovado o Projeto de Lei PL 722/2015, haverá mais dinheiro. Mas este dinheiro vai para as obras no Brooklin e na Chucri Zaidan. Além disso, não se fará novos cadastros de famílias; e ainda retira o direito dos moradores inquilinos e proprietários. Quem quiser garantir a sua moradia tem de se mobilizar desde já.

Vamos todos participar da MARCHA PELA PAZ – Jabaquara 2017 (Domingo, as 9h)

(Concentração em frente a Subprefeitura do Jabaquara. Saída da Marcha ás 10h para o CEU CAMINHO DO MAR)

PAZ – SAÚDE – EDUCAÇÃO – MORADIA PARA TODOS

São Paulo, 25-09-2017. Mauro Alves da Silva; Presidente do Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

(Relatório de Receitas e Despesas na Operação Urbana Água Espraiada – 31-01-2017)

Descrição Arrecadação

Valor (milhões R$)

*

Descrição Despesas

Valor (milhões R$)

Venda de CEPACS

2.945

*

Parque Chuvisco

9

Receita Financeira (juros)

955

*

Aluguel Social

24

Valor Total Arrecadado

3.900

*

Gerenciamento (Habitação Social)

37

*

Obras (Projetos e Fiscalização)

82

*

Administração (SPObras e SPUrbanismo)

175

*

Habitação Social (entregaram 700 unidades e vão entregar mais 500 até 2018)

179

*

Obras (Av. Roberto Marinho e Via Parque)

195

*

Valor pago na Ponte Estaiada

340

*

Metrô (para desapropriações ao longo da linha Jabaquara-Morumbi

390

*

Obras (Chucri Zaidan e Ponte Laguna)

429

*

Desapropriações

1.158

*

Total Gasto

3.018

Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017, domingo as 9h.


Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017, dentro do programa “Problemas & Soluções”, celebrando os 40 anos do CONSABEJA-Jabaquara.
Nova data: 01/10/2017.
Por questões técnicas e operacionais, visando a garantia de apoio e segurança dos participantes, informamos que a MARCHA PELA PAZ no Jabaquara 2017 foi transferida para o dia 1º de outubro de 2017, Dia Internacional do Idoso.
A Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017 será realizado no Jabaquara (Metrô Jabaquara até o CEU Caminho do Mar), em 01/10/2017, das 9h as 10h30.
A participação é livre e haverá certificados de participação a todos (pela internet).
Será realizada a Gravação em vídeo da Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017 e o mesmo será disponibilizado na internet com acesso livre.
Público Alvo: Moradores do Jabaquara e região, familiares, lideranças comunitárias, agentes governamentais, jornalistas e comunicadores.
Estimativa de público: 500 pessoas.

Programação Provisória:
9h – Concentração em frente à prefeitura regional do Jabaquara.
9h30 – Oficina de cartazes e Leitura do Manifesto pela Cultura da Paz.
10h– Início da MARCHA PELA PAZ – JABAQUARA 2017
10h45– Chegada ao CEU Caminho do Mar.
11h – Apresentações Artísticas no CEU Caminho do Mar.
12h– encerramento.
(Obs.: Inscrição gratuita e poderá ter transmissão online. Haverá certificado de participação).

Organização: http://www.consabeja.org

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Cidade de São Paulo – 461 anos de exclusão.

461deexclusao_tunel

– R$ 68 bilhões de dívidas públicas –
Dívidas ilegais, imorais e que só engordam os banqueiros
(paga R$ 3 bilhões de juros por ano – juros de agiotagem).

Faltam 670 mil moradias;
Faltam 150 mil vagas em creches;
Faltam postos de Saúde e Hospitais;

E a prefeitura prefere construir ponte de R$ 300 milhões…
…e um Túnel da Vergonha no valor de R$ 3 bilhões…

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Carta Aberta ao jovem Frederico Haddad.

comitedpsp04
Carta Aberta ao jovem Frederico Haddad.

Prezado Frederico Haddad,

Bem vindo ao debate público.

1. Uma regra não escrita diz que não devemos falar sobre os filhos das autoridades.
2. Mas esta regra não se aplica quando estes filhos de autoridades se envolvem em questões de interesse público.
3. A sua manifestação pública sobre o transporte público (“Tarifa e direitos: uma via de muitas mãos, por Frederico Haddad “), a tarifa zero e o apoio às ações do prefeito da Cidade de São Paulo, Fernando Haddad, abrem a possibilidade de um debate direto e público.
4. Você comete um equívoco ao afirmar que uma “tarifa zero” usaria recursos da saúde e da educação, por exemplos.
5. Acontece que as verbas da Saúde e da Educação são vinculadas por norma constitucional: 25% dos “impostos” para a Educação e 15% para a Saúde.
6. As propostas das pessoas e entidades que defendem a “tarifa zero” não aceitam que as verbas sociais sejam usadas para financiar a tarifa zero. Alguns coletivos defendem que se pare de investir no transporte privado; outros sugerem um pedágio urbano para financiar o transporte gratuito; e tem até mesmo o Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida afirmando que os “juros e amortizações” pagas para a agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais em um único ano dariam para financiar de 20 a 50 anos de “tarifa zero” em todo o Brasil.
7. A Cidade de São Paulo paga cerca de R$ 3 bilhões só de juros todos os anos… uma dívida que era de R$11 bi em 2000; e que já se pagou R$24 bi até 2012; e que ainda se deve R$ 54 bilhões (dados de março/2013);
8. A realidade é que os diversos prefeitos têm se acovardado diante da agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais. Estes prefeitos preferem fazer uma contabilidade criativa, maquiar os números da economia; e retirar recursos dos programas sociais para fazer caixa (superávit) e pagar juros aos bancos.
9. Aliás, a prefeita Marta Suplicy (PT), gestão 2001-2004, preferiu nomear o banqueiro (João Sayad) para o Planejamento ao invés de suspender o pagamento da dívida ilegal (“fraudes com os títulos precatórios”, gestão Maluf-Pitta). Pior que isso: para escapar de um impeachment por descumprimento dos gastos mínimos com Educação, a prefeita propôs mudança da Lei Orgânica e conseguiu reduzir os gastos da Educação em 50% (cinquenta por cento): de 30% para 25%; e também incluiu os aposentados nas verbas de “manutenção e desenvolvimento do ensino” (de 7% a 10%), lei municipal 13.245/2001.
10. Note-se que a prefeita Marta Suplicy não assinou a famigerada lei 13245/2001, deixando a ignóbil tarefa para o seu vice-prefeito, Hélio Bicudo. Tão logo a prefeita conseguiu aprovar a mudanças nos gastos da Educação, inclusive cooptando até mesmo vereadores malufistas, ela foi “descansar” em Paris… mas não sem antes dizer que as mudanças na lei eram pra sobrar mais dinheiro para o asfalto!
11. Curiosidade: Advinha quem também assinou a famigerada lei 13.245/2001 (reduz as verbas do ensino em 50%)? Isso mesmo: Fernando Haddad, na condição de secretario de Planejamento! Este mesmo prefeito assinou uma lei em 2014 (lei municipal 15963/2014) para que esta fraude termine somente em 2018!
12. Note-se que o Ministério da Educação sempre disse que as verbas da manutenção e desenvolvimento do ensino não poderiam ser usadas para pagar aposentados!
13. Caro Frederico Haddad: foi uma pena você não ter ficado até o fim da aula pública, pois o engenheiro Lúcio Gregori (da Secretaria de Transportes da gestão da prefeita Luiza Erundina) poderia ter-lhe apresentados todos os dados que justificam uma tarifa zero, inclusive demonstrando o absurdo de se manter uma serviço público remunerando os empresários em mais de 15%… também seria facilmente demonstrado que um sistema de tarifa zero não precisa de “cobrador” (economizaria mais 12%) tampouco de uma burocracia para fazer a arrecadação, contabilidade e distribuição dos recursos obtidos com as tarifas (economizaria mais 6%)… Isso sem falar na economia nas compras dos insumos (pneus, peças de reposição etc) e até mesmo na compra de novos ônibus…
14. Um planejamento de rotas mais curtas (com duração de até 30 minutos) poderia reduzir a necessidade de 2 ou mais equipes de motorista/cobrador em um único ônibus, permitindo que um único conjunto fizesse a viagem de ida e de volta.
15. Parabéns, Frederico Haddad, pela sua participação no debate público. É uma pena que não contemos com a participação de um maior número de adolescentes e jovens. Mas isto também tem parte da reponsabilidade na atuação do prefeito Fernando Haddad, pois ele não faz valer sua autoridade para garantir a criação e manutenção de grêmios estudantis e nem mesmo estabeleceu ações efetivas para que as eleições dos conselhos de escola aconteçam de forma democrática: a prática corrente é a eleição a “bico-de-pena”, sendo a diretora quem escolhe os conselheiros já no primeiro dia de aula!
16. Em vista do exposto acima, não nos surpreendeu o boicote do prefeito Fernando Haddad à participação dos alunos, pais se comunidade nos debates sobre o Plano Municipal de Educação (PME) – Projeto de Lei PL 415/2012 . Registramos até mesmo a manifestação de um representante da Secretaria Municipal de Educação dizendo para os professores e outras entidades que boicotassem as audiências públicas que estavam acontecendo na Câmara Municipal de São Paulo, pois este representante não gostava do relator do projeto de lei do PME.
17. No caso da Infância e Adolescência, registramos que o prefeito Fernando Haddad não apoiou as Conferências Regionais… e nem mesmo realizou as eleições para a renovação do mandato de 2 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que deveria acontecer no primeiro semestre de 2014…
18. Quer apostar que o prefeito Fernando Haddad vai mudar a regra da eleição dos conselhos tutelares neste ano de 2015? Quer apostar que ele vai propor o “voto em chapa”, com exigência do título de eleitor? Tudo isso para favorecer os candidatos vinculados a partidos políticos, os futuros cabos eleitorais para as eleições gerais para prefeito em 2016…
19. À exceção da prefeita Luiza Erundina (1989-1992), a única que cumpriu os gastos mínimos com a Educação Municipal, todos os prefeitos que a sucederam sempre manipularam os dados do orçamento para descumprir a obrigação legal de 30% dos impostos com educação, chegando-se ao absurdo da gestão Marta Suplicy (Fernando Haddad) reduzir as verbas do desenvolvimento e manutenção do ensino em 50%.
20. É por isso que as pessoas, movimentos e entidades que defendem a Tarifa Zero não aceitam que mais uma vez se usem as escassas verbas da Educação para garantir o lucro ganancioso dos empresários donos de ônibus.
21. Fala-se tanto em conter as despesas e priorizar os gastos sociais, mas o prefeito Fernando Haddad não cancelou as obras do Túnel da Vergonha, um túnel de R$ 3 bilhões onde só vai passar carro particular no Jabaquara (Operação Urbana Água Espraiada). Aliás, as fraudes nessa licitação saltam aos olhos: a licitação foi feita antes mesmo de se aprovar as modificações no trajeto do túnel!
22. Seria muito bom que todos os jovens se interessassem por saber como é que são feitos os gastos públicos… inclusive saber como é que um túnel de 400 metros foi transformado em um túnel de 2,4km a um custo de R$ 3 bilhões… Este valor supera em 3 vezes o valor inicial da Operação Urbana Água Espraiada… mas o prefeito Fernando Haddad não vai fazer uma auditoria nos contratos e muito menos pedir uma CPI, pois mesmo sabendo-se que o tal Túnel da Vergonha fora proposto por um notório dirigente da Dersa (“não se abandona um companheiro ferido na estrada”). A mudança foi aprovada no governo Gilberto Kassab, hoje aliado do PT e com o cargo de Ministro das Cidades!
23. Sei que tenho maior responsabilidade do que as crianças, adolescentes e jovens pelos péssimos serviços públicos oferecidos pela Cidade de São Paulo. Mas nunca me omiti e sempre participei de movimentos e entidades da sociedade civil que atuam em defesa do interesse público. Os grandes responsáveis são os governantes covardes que se submetem à agiotagem dos banqueiros nacionais e internacionais, aceitando pagar juros abusivos de uma dívida pública ilegal, imoral e que só engorda.

É só por enquanto.

Saudações.

SP, 06-01-2015.
Mauro Alves da Silva
https://blogdomaurosilva.wordpress.com

Mauro indica voto no José Luiz 40009 – Deputado Estadual SP.

joseluiz40009_deputadoestadual_sp2

-Conselheiro Participativo Municipal de São Paulo
-Diretor da Associação Comercial Distrital Jabaquara – Cidade Ademar de São Paulo
-Vice Presidente da Ação comunitária São Benedito de 03 equipamentos:

Creche São Benedito
Creche Nossa Senhora de Fátima
CCA – Centro da Criança e Adolescentes.

-Presidente da Central Única de Associações – CUA
-Conselheiro dos Direitos Humanos da Cidade de São Paulo
-Conselheiro e membro do movimento de moradia do Jabaquara e entorno do aeroporto de congonhas.

-Membro da Operação Urbana Água Espraiada ( movimento de moradias)
-Membro Participativo dos Consegs- Jabaquara,Cidade Ademar e Campo Belo.
-Membro participativo dos Fóruns Locais do Jabaquara.
-Presidente da Consabeja – Conselho dos amigos do bairro e entorno do Jabaquara.
-Defensor pela luta de liberdade de expressão das Rádios Comunitárias.
-Defensor dos animais e meio ambiente.

http://www.joseluiz40009.com.br