Declaração de voto crítico em Guilherme Boulos e Luiza Erundina
Não sou masoquista para votar na releição do governo João Dória /Bruno Covas, que estão boicotando o Conselho Participativo Municipal, desrespeitando o controle social, e desprezando o Jabaquara e suas lideranças comunitárias desde 2017.
A esperança é de que a gestão Guilherme Boulos e Luiza Erundina priorize a questão das moradias no Jabaquara; e que condenem a especulação imobiliária presente nas últimas 5 gestões que conduziram os projetos da Operação Urbana Água Espraiada e do Monotrilho Jabaquara-Morumbi (parceria com o governo de SP).
O caso da AMA de Lata da Americanópolis.
A gota d’água para esta “Declaração de Voto na Oposição” foi o fato da Secretaria Municipal de Saúde negar-se a divulgar o Contrato e demais documentos relativos à reforma milionária da AMA de Lata da Americanópolis, interditada há mais de 400 dias e sem o Raio-X, sendo que estão debatendo se vão colocar, no local, um estacionamento ou um campo de futebol. (Processo 6018.2020/0066806-4 – R$ 1.977.143,48 – “Documentos Restritos”).
A negativa da Secretaria Municipal de Saúde está na resposta de 26-11-2020 ao Protocolo 52930 – E-Sic da Prefeitura de São Paulo.
A intervenção na Subprefeitura do Jabaquara.
O governo João Dória / Bruno Covas (2017-2020) começou nomeando uma “interventora alienígena” no Jabaquara, a qual desrespeitou as históricas lideranças comunitárias do Jabaquara, chegando ao absurdo de fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia contra dois ex-coordenadores do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara quando eles denunciaram o ilegal vínculo da subprefeitura com uma empresa privada (do Ipiranga) para realizar eventos relativos ao aniversário do Jabaquara em 2018.
Essa “interventora alienígena” responde a duas Ações Populares na Justiça Estadual de SP: uma por ter interferido de forma ilegal na eleição do CPM Jabaquara (2017) e outra por fazer uma parceria (sem licitação) com uma empresa privada para realizar eventos no Jabaquara. Também teve o caso do pagamento irregular de R$ 149 mil para a construção de uma praça na esquina da Rua Palestina com a Av. Santa Catarina ( Processo 6042.2018/0000884-3). Destaque-se que a praça não foi construída, embora três técnicos da subprefeitura do Jabaquara tenham atestado a realização da “praça fantasma Gasparzinha”.
A perseguição contra os conselheiros dos Conselhos Participativos Municipais – CPMs
No início de 2019, o atual prefeito Bruno Covas, em vez de afastar a ex-subprefeita do Jabaquara e promover os devidos processos administrativos contra ela, resolveu premiá-la a a nomeou Secretária na Secretaria Especial de Relações Sociais (SERS), onde ela continuou sua perseguição contra o Jabaquara e, agora, com mais poderes, atuou também contra todos os 32 Conselhos Participativos Municipais.
Uma de suas primeiras atitudes da nova Secretária de SERS foi suspender as atividades do CPM Jabaquara, sob alegação de que havia conselheiro irregularmente empossados… O fato das posses terem acontecido quando ela era subprefeita do Jabaquara parece ter sigo ignorado por completo… e também nada se falou sobre o fato de que o CPM Jabaquara estava justamente avaliando a gestão da ex-subprefeita no ano de 2018!
Em outubro de 2019, com o auxílio de seu padrinho político da Secretaria Municipal da Casa Civil,. A secretári de SERS ajudou a redigir o Decreto Municipal 59.023/2019, o qual reduziu drasticamente o número mínimo de conselheiros de cada Conselho Participativo Municipal: de 19 membros para um mínimo de 5… Assim, o CPM Jabaquara passou de 22 conselheiros (mínimo de 19) para 7 conselheiros (mínimo de 5), reduzindo a participação popular no CPM e dificultando a fiscalização e acompanhamento das ações e obras no Jabaquara.
Já em 2020, a secretária de SERS editou uma portaria (002/2020) anulando os 32 regimentos internos dos 32 Conselhos Participativos Municipais, acabando com a autonomia dos conselhos e criando regras eque chegavam ao cumulo de dizer até mesmo o tempo de fala de cada pessoa nas reuniões (3 minutos)!
A atual secretária de SERS, que nunca disponibilizou crachás nem o bilhete único para os conselheiros dos CPMs, agora está dizendo que não libera as verbas do “Bilhete único” por causa da pandemia… Isso fez com que fosse ajuizada mais uma Ação Popular, agora contra a Prefeitura e a SERS.
Operação Urbana Água Espraiada e o Monotrilho Jabaquara-Morumbi.
Se alguém tinha a ilusão de que um “empresário” fosse capaz de melhor gerenciar o setor público, a ilusão foi desfeita com o caso da Operação Urban Água Espraiada, cuja atual gestão não conseguiu sequer anular os contratos com as empresas que fraudaram a licitação para a construção do túnel bilionário. As empresas confessaram as fraudes para a Operação Lava Jato…
A Operação Urbana Água Espraiada é de 2001; e já arrecadou R$ 3,9 bilhões. Já se passou por 5 gestões: 2 do PT (Marta Suplicy e Fernando Haddad), 2 do PSDB (Serra/Kassab e João Dória/Bruno Covas), e 1 do DEM (Gilberto Kassab). Arrecadou-se R$ 3,9 bilhões desde 2001. Cadastraram 8.5000 famílias para moradias populares. Mas construíram apenas 700 das 4 mil moradias contratadas. Agora pedem mais R$ 5 bilhões, para terminar as obras e construir um túnel de R$ 3 bilhões.
O Projeto do Monotrilho Jabaquara-Morumbi é de 2011, com entrega prevista para 2014 )para a Copa do Mundo de 2014).
A Prefeitura de S. Paulo doou R$ 390 milhões ao Metrô-SP, com a promessa da contrapartida de se construir mil moradias na região.
Mas o Monotrilho está paralisado; e não querem fazer o trecho de 5 estações no Jabaquara; e as mil moradias nunca saíram do papel.
De nada adiantou ter uma “parceria” município/governo com políticos do mesmo partido. A gestão foi reprovada nestes 4 últimos anos.
As promessas de mais moradias sempre nos anos eleitorais.
É curioso que até mesmo um vereador (com base eleitoral em Campo Limpo) esteja elogiando a aprovação de uma lei que transferiu R$ 250 milhões de investimentos diretos do Jabaquara e Americanópolis para a região do Brooklin e Chucri Zaidan… sob o argumento de que a venda de títulos, naquela região, vai servir para arrecadar dinheiro para construção de moradias populares no Jabaquara…. O fato deste vereador nunca ter fiscalizado a arrecadação dos valores e os gastos em moradias populares parece ter sido completamente esquecido… e omitiu o fato de já ter presidido a Câmara Municipal, responsável pela fiscalização dos atos do Poder Executivo…Registre-se, também, que este vereador , a cada 2 anos vem ao Jabaquara em busca de votos nas comunidades carentes (cortiços e favelas), sempre com a promessa de construção de mais moradias populares…
A esperança de que haja mudança de rumos.
A confiança no candidato deve ser temperada com a desconfiança no eleito.
(Carlos Drummond de Andrade)
Guilherme Boulos e Luiza Erundina têm história comprovada de defesa da questão das moradias e da inclusão social.
Espera-se que a necessária composição para um novo governo não fique refém do corporativismo exacerbado, que existe no PSol, e nem o cabresto partidário imposto aos militantes do Partido dos Trabalhadores, que vigorou nas gestões anteriores (principalmente na gestão da então prefeita Luiza Erundina 1989-1992).
Que o novo governo garanta uma efetiva participação social e a valorização dos conselhos, principalmente respeitando as deliberações dos Conselhos Participativos Municipais e dos Conselhos Gestores de Saúde, conselhos que foram muito prejudicados nesta última gestão.
São Paulo, 27 de novembro de 2020.
Mauro Alves da Silva,
jornalista e morador do Jabaquara há mais de 50 anos.
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com
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