Arquivo da categoria: São Paulo

Alimento de astronauta.


Prefeito João Dória vai dar alimento de astronauta para a população carente.

Em Milão, Doria defende alimento reprocessado para mais pobres: “É o mesmo dos astronautas” …
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2017/10/12/programa-de-doria-doa-alimento-reprocessado-a-pessoas-carentes.htm

divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

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Prefeito João Dória cria as Super-Babás para cuidar dos prefeitos regionais.


Doria (PSDB) dará superpoderes a alguns prefeitos regionais na tentativa de melhorar a zeladoria na cidade de São Paulo, que teve piora nos indicadores.
Membro do MBL (Movimento Brasil Livre), o regional de Pinheiros, Paulo Mathias, cuidará também das regiões do Butantã, Vila Mariana, Jabaquara e Lapa.

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

CADÊ O DINHEIRO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA ESPRAIADA?


***

A prefeitura disse que o dinheiro já acabou; e que precisa vender mais R$ 1 bilhão de títulos para continuar as obras que estão inacabadas (sem falar no túnel que vai custar mais de R$ 3 bilhões).

Se for aprovado o Projeto de Lei PL 722/2015, haverá mais dinheiro. Mas este dinheiro vai para as obras no Brooklin e na Chucri Zaidan. Além disso, não se fará novos cadastros de famílias; e ainda retira o direito dos moradores inquilinos e proprietários. Quem quiser garantir a sua moradia tem de se mobilizar desde já.

Vamos todos participar da MARCHA PELA PAZ – Jabaquara 2017 (Domingo, as 9h)

(Concentração em frente a Subprefeitura do Jabaquara. Saída da Marcha ás 10h para o CEU CAMINHO DO MAR)

PAZ – SAÚDE – EDUCAÇÃO – MORADIA PARA TODOS

São Paulo, 25-09-2017. Mauro Alves da Silva; Presidente do Grêmio SER Sudeste – cel.: 11-954544193 (Tim e Zap)

(Relatório de Receitas e Despesas na Operação Urbana Água Espraiada – 31-01-2017)

Descrição Arrecadação

Valor (milhões R$)

*

Descrição Despesas

Valor (milhões R$)

Venda de CEPACS

2.945

*

Parque Chuvisco

9

Receita Financeira (juros)

955

*

Aluguel Social

24

Valor Total Arrecadado

3.900

*

Gerenciamento (Habitação Social)

37

*

Obras (Projetos e Fiscalização)

82

*

Administração (SPObras e SPUrbanismo)

175

*

Habitação Social (entregaram 700 unidades e vão entregar mais 500 até 2018)

179

*

Obras (Av. Roberto Marinho e Via Parque)

195

*

Valor pago na Ponte Estaiada

340

*

Metrô (para desapropriações ao longo da linha Jabaquara-Morumbi

390

*

Obras (Chucri Zaidan e Ponte Laguna)

429

*

Desapropriações

1.158

*

Total Gasto

3.018

Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017.


Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017
Dia 17/09/2017, as 9h.
Inicio no Metrô Conceição até o CEU Caminho do Mar.
Tema: Paz, Saúde, Educação e Justiça Social.

A Marcha Pela Paz – Jabaquara 2017 lançará o Observatório Paulista Contra a Violência, o qual fará o monitorando das políticas públicas voltadas à questão. Além disso, o Observatório Paulista Contra a Violência apresentará propostas, caminhos e soluções para superar a falta de políticas públicas na área, incluindo práticas e projetos de Saúde, Educação e Cultura da Paz na formação continuada de lideranças comunitárias.

Organização: CONSABEJA-Jabaquara – http://www.consabeja.org

Colabore com a a Marcha Pela Paz
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/marcha-pela-paz-jabaquara-2017

O secretário Alexandre Schneider mentiu na Audiência Pública?


Mauro Alves da Silva, pelo Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo fez 5 perguntas diretas ao secretário municipal de educação da Cidade de São Paulo, Alexandre Schneider:
1) Qual foi o estudo técnico específico usado para cortar R$ 300 milhões do Programa Leve leite? Para cobrir as necessidades diárias de cálcio as crianças deveriam, então, comer 1kg de verduras…
2) Qual o motivo da suspensão dos repasses da verba da merenda por parte do governo federal nos últimos 4 anos?
3) Como está o Conselho da Merenda no Município de São Paulo? Estão se reunindo? Como são escolhidos os alunos e os pais de alunos para este conselho?
4) Por que a Secretaria Municipal de Educação sonega a informação sobre os relatórios de visitas das supervisões escolares nas escolas municipais?
5) O secretário Alexander Schneider disse que não vai abrir sindicância para apurar as denuncias de que a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) João Amós Comenius, na Brasilândia (zona norte), estaria marcando crianças com tinta para que elas não repetissem a merenda. O secretário disse que ouviu a diretora… e que ela errou… mas que não vai abrir sindicância… e que o Ministério Público abriu investigação… e que ele (secretário) vai defender a diretora… Pergunta: o secretario não vai ouvir os alunos e seus pais?

Resposta 1: O secretário Alexandre Schneider disse que houve estudos sobre a questão do Leve Leite.

Observação 1: ou o secretário está mentindo ou a própria secretaria municipal está mentido. Segundo resposta oficial da SME não houve estudo específico, tendo sido uma decisão política do prefeito em razão da restrição orçamentária: “É também nesse período da vida que o leite se apresenta como complemento alimentar de grande importância; – e também, como fator determinante para a decisão de se repensar o formato de atendimento do Programa, direcionando-o para quem realmente precisa, foi a restrição orçamentária pela qual passa o Município de São Paulo”. (Lei de Acesso à Informação, Protocolo nº 20994, de 24/03/2017, abaixo)

Resposta 2: O secretario diz que não julga ninguém…

Observação 2: O secretário Alexandre Schneider prevaricou? Não caberia a ele mandar instaurar uma sindicância? Ao dizer que a diretora é inocente ele não antecipou um julgamento? O Secretário não sabe que “marcar o aluno” cria um constrangimento ilegal? O secretário não sabe que o constrangimento ilegal tem prescrição de punição legal nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8069/1990)? Ele não sabe que é o responsável final pela eventual punição a ser aplicada à diretora? Isso é ou não é prevaricação?

S. Paulo, 30-08-2017.

Mauro Alves da Silva.
Presidente do Grêmio SER Sudeste.
http://www.gremiosudeste.wordpress.com

Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública
http://www.movimentocoep.wordpress.com

Membro do Fórum Municipal de Educação da Cidade de São Paulo.
http://www.fmesaopaulo.org

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2017/08/1911263-escola-municipal-marca-aluno-para-nao-repetir-merenda.shtml

***
Protocolo: 20994
Requerente: Mauro Alves da Silva
Data de Abertura: 24/03/2017
Prazo de atendimento: 13/04/2017
Órgão da solicitação: SME – Secretaria Municipal de Educação

Solicitação do requerente: Pedido 19-2017. Para: Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo – SME. Resumo: Estudo ou parecer técnico que embasou as mudanças no Programa Leve Leite; 19-2017 – Solicito cópias dos Estudos ou pareceres técnicos que embasaram as mudanças no Programa Leve Leite;

Resposta: Prezado Munícipe, Para reformulação no Programa Leve Leite, criado em 1995, esta SME, juntamente com seu corpo técnico, considerou os seguintes aspectos: – o Programa Leve Leite, surgiu no ano de 1995, quando se vivia outra realidade em termos de Segurança Alimentar e Nutricional em nossa Cidade; – a desnutrição apresenta queda em todas as faixas etárias, comparado com prevalências do passado, conforme estudo anexo; – o Programa Municipal de Alimentação Escolar evoluiu significativamente, sempre alinhado com diretrizes e recomendações mundiais que permeiam a saúde alimentar da população, e tornou-se referência mundial; – a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitas determinadas famílias de baixa renda; – as crianças com idade de creche e pré-escola não matriculadas na Rede Municipal de Ensino e portanto sem acesso ao Programa de Alimentação Escolar; – Nos últimos anos se intensificaram estudos mostrando a importância do pleno desenvolvimento infantil na idade de 0 a 6 anos, fase que ficou conhecida como Primeira Infância. É nesse período da vida que as crianças desenvolvem com maior intensidade as habilidades motoras, cognitivas, sociais e emocionais que as acompanharão durante a vida. É também nesse período da vida que o leite se apresenta como complemento alimentar de grande importância; – e também, como fator determinante para a decisão de se repensar o formato de atendimento do Programa, direcionando-o para quem realmente precisa, foi a restrição orçamentária pela qual passa o Município de São Paulo. Para todos os aspectos apresentados existem estudos, artigos, matérias amplamente divulgados e publicados. Atenciosamente, Fatima Elisabete Pereira Thimoteo Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo link http://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente,

Decreto 57829 reduz numero de conselheiros à metade…

Novo decreto (57.829 de 15-08-2017) do prefeito João Dória reduz o número de conselheiros dos Conselhos Municipais Participativos.
A Lapa, com 305 mil moradores, vai ter 31 conselheiros…
Jabaquara, com 240 mil moradores, vai ter somente 8 conselheiros…
Parelheiros, com 139 moradores, vai ter 11 conselheiros…
A Sé, com 431 mil moradores, vai ter 43 conselheiros…
São Mateus, com 426 mil moradores, vai ter 16 conselheiros…

Além disso, cada eleitor votará em um único candidato.

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Divulgação:
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Conselho Municipal Participativo – NOVA DIVISÃO DISTRITAL.

15 DE AGOSTO DE 2017 DEIXE UM COMENTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
JOÃO DORIA
DECRETOS
DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.208,
de 30 de junho de 2015, que regulamenta
o Conselho Participativo Municipal em cada
Prefeitura Regional, nos termos dos artigos
34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio
de 2013.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015, com
as modificações dos Decretos nº 56.503, de 13 de outubro de
2015, e nº 56.657, de 27 de novembro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 5º O Conselho Participativo será composto por
conselheiros eleitos no território correspondente à
respectiva Prefeitura Regional, em conformidade com
a sua divisão distrital, e por, no mínimo, uma cadeira de
conselheiro extraordinário para os imigrantes, no território
de cada Prefeitura Regional, na conformidade da
tabela constante do Anexo I deste decreto, elaborada
com base nos seguintes critérios:
I – o número de conselheiros nunca será inferior a 5
(cinco) em cada distrito, de acordo com o disposto no
artigo 34 da Lei nº 15.764, de 2013;
II – o número total de conselheiros, somadas todas as
Prefeituras Regionais, será equivalente a 1 para cada
30.000 (trinta mil) habitantes da Cidade, devendo a
fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) ser arredondada
para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos;
III – o número total de conselheiros em cada distrito
será equivalente a 1 para cada 30.000 (trinta mil) habitantes,
respeitando-se o disposto no inciso I deste artigo,
devendo a fração igual ou maior a 15.000 (quinze
mil) ser arredondada para mais e a fração menor que
15.000 (quinze mil), arredondada para menos;
IV – em cada Prefeitura Regional, o número máximo
de conselheiros será de 41 (quarenta e um) e o nú-
mero mínimo de 5 (cinco), excetuando-se a cadeira de
conselheiro extraordinário para imigrantes, de forma a
garantir o cumprimento do disposto no inciso II deste
artigo;
V – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
superior a 1.230.000 (um milhão, duzentos e trinta mil)
habitantes, os 41 (quarenta e um) representantes serão
divididos entre os distritos, proporcionalmente à sua
população;
VI – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
inferior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes,
os representantes serão divididos entre os distritos,
proporcionalmente à sua população;
VII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 3% (três por cento) da população
local, serão 2 (duas) as cadeiras destinadas ao conselheiro
extraordinário para os imigrantes;
VIII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 4% (quatro por cento) da população
local, serão 3 (três) as cadeiras destinadas ao
conselheiro extraordinário para os imigrantes.
§ 1º A cada censo oficial divulgado, deverá o Executivo
editar decreto atualizando os números previstos nos
incisos V e VI do “caput” deste artigo.
§ 2º Nas situações de que tratam os incisos V e VI do
“caput” deste artigo, a divisão dos conselheiros de
cada Prefeitura Regional pelos respectivos distritos
deverá ser feita na seguinte conformidade:
I – população total da Prefeitura Regional/número
total de conselheiros por Prefeitura = coeficiente
populacional;
II – população total do distrito/coeficiente populacional
= número total de conselheiros por distrito;
III – a fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) será
arredondada para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos.
§ 3º Será considerado imigrante, para os fins deste
decreto, todo estrangeiro que não detenha cidadania
brasileira, devendo ser observado o artigo 12 da Constituição
Federal.” (NR)
“Art. 16. ………………………………………………………
I – maior de 18 (dezoito) anos, residente na área da respectiva
Prefeitura Regional e dentro de seu respectivo
distrito, para o qual se pretende candidatar;
……………………………………………………………….
V – que não tenha antecedentes criminais, conforme
certidão expedida pelos órgãos competentes;
VI – que atenda aos requisitos do Decreto nº 53.177, de
4 de junho de 2012.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 18. ………………………………………………………
§ 1º O eleitor poderá votar uma única vez em 1 (um)
candidato ao Conselho Participativo Municipal.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 25. A Comissão Eleitoral Central será composta
pelos seguintes integrantes:
I – 2 (dois) representantes do Secretário Especial de
Relações Governamentais;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Prefeituras Regionais;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania;
IV -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Justiça;
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Gestão;
VI – 1 (um) representante da Secretaria do Governo
Municipal;
VII -1 (um) representante do Secretário Especial de
Comunicação;
VIII -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia;
IX – 2 (dois) representantes da sociedade civil.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 31. ………………………………………………………
§ 2º O Conselho Participativo Municipal deverá dar
publicidade às informações a respeito de sua estrutura
(composição, regimento, local de funcionamento e
horário de reuniões) e às atas de reunião, por meio de
cada Prefeitura Regional, no Diário Oficial da Cidade e
no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na
Internet.” (NR)
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 56.208, de 30 de junho
de 2015, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único
deste decreto.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
BRUNO COVAS LOPES, Secretário Municipal das Prefeituras
Regionais
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
agosto de 2017.