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Decreto 57829 reduz numero de conselheiros à metade…

Novo decreto (57.829 de 15-08-2017) do prefeito João Dória reduz o número de conselheiros dos Conselhos Municipais Participativos.
A Lapa, com 305 mil moradores, vai ter 31 conselheiros…
Jabaquara, com 240 mil moradores, vai ter somente 8 conselheiros…
Parelheiros, com 139 moradores, vai ter 11 conselheiros…
A Sé, com 431 mil moradores, vai ter 43 conselheiros…
São Mateus, com 426 mil moradores, vai ter 16 conselheiros…

Além disso, cada eleitor votará em um único candidato.

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Divulgação:
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Conselho Municipal Participativo – NOVA DIVISÃO DISTRITAL.

15 DE AGOSTO DE 2017 DEIXE UM COMENTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
JOÃO DORIA
DECRETOS
DECRETO Nº 57.829, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
Introduz alterações no Decreto nº 56.208,
de 30 de junho de 2015, que regulamenta
o Conselho Participativo Municipal em cada
Prefeitura Regional, nos termos dos artigos
34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio
de 2013.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º O Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015, com
as modificações dos Decretos nº 56.503, de 13 de outubro de
2015, e nº 56.657, de 27 de novembro de 2015, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 5º O Conselho Participativo será composto por
conselheiros eleitos no território correspondente à
respectiva Prefeitura Regional, em conformidade com
a sua divisão distrital, e por, no mínimo, uma cadeira de
conselheiro extraordinário para os imigrantes, no território
de cada Prefeitura Regional, na conformidade da
tabela constante do Anexo I deste decreto, elaborada
com base nos seguintes critérios:
I – o número de conselheiros nunca será inferior a 5
(cinco) em cada distrito, de acordo com o disposto no
artigo 34 da Lei nº 15.764, de 2013;
II – o número total de conselheiros, somadas todas as
Prefeituras Regionais, será equivalente a 1 para cada
30.000 (trinta mil) habitantes da Cidade, devendo a
fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) ser arredondada
para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos;
III – o número total de conselheiros em cada distrito
será equivalente a 1 para cada 30.000 (trinta mil) habitantes,
respeitando-se o disposto no inciso I deste artigo,
devendo a fração igual ou maior a 15.000 (quinze
mil) ser arredondada para mais e a fração menor que
15.000 (quinze mil), arredondada para menos;
IV – em cada Prefeitura Regional, o número máximo
de conselheiros será de 41 (quarenta e um) e o nú-
mero mínimo de 5 (cinco), excetuando-se a cadeira de
conselheiro extraordinário para imigrantes, de forma a
garantir o cumprimento do disposto no inciso II deste
artigo;
V – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
superior a 1.230.000 (um milhão, duzentos e trinta mil)
habitantes, os 41 (quarenta e um) representantes serão
divididos entre os distritos, proporcionalmente à sua
população;
VI – nas Prefeituras Regionais cuja população total seja
inferior a 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes,
os representantes serão divididos entre os distritos,
proporcionalmente à sua população;
VII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 3% (três por cento) da população
local, serão 2 (duas) as cadeiras destinadas ao conselheiro
extraordinário para os imigrantes;
VIII – nas Prefeituras Regionais em que o número de
imigrantes ultrapasse 4% (quatro por cento) da população
local, serão 3 (três) as cadeiras destinadas ao
conselheiro extraordinário para os imigrantes.
§ 1º A cada censo oficial divulgado, deverá o Executivo
editar decreto atualizando os números previstos nos
incisos V e VI do “caput” deste artigo.
§ 2º Nas situações de que tratam os incisos V e VI do
“caput” deste artigo, a divisão dos conselheiros de
cada Prefeitura Regional pelos respectivos distritos
deverá ser feita na seguinte conformidade:
I – população total da Prefeitura Regional/número
total de conselheiros por Prefeitura = coeficiente
populacional;
II – população total do distrito/coeficiente populacional
= número total de conselheiros por distrito;
III – a fração igual ou maior a 15.000 (quinze mil) será
arredondada para mais e a fração menor que 15.000
(quinze mil) arredondada para menos.
§ 3º Será considerado imigrante, para os fins deste
decreto, todo estrangeiro que não detenha cidadania
brasileira, devendo ser observado o artigo 12 da Constituição
Federal.” (NR)
“Art. 16. ………………………………………………………
I – maior de 18 (dezoito) anos, residente na área da respectiva
Prefeitura Regional e dentro de seu respectivo
distrito, para o qual se pretende candidatar;
……………………………………………………………….
V – que não tenha antecedentes criminais, conforme
certidão expedida pelos órgãos competentes;
VI – que atenda aos requisitos do Decreto nº 53.177, de
4 de junho de 2012.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 18. ………………………………………………………
§ 1º O eleitor poderá votar uma única vez em 1 (um)
candidato ao Conselho Participativo Municipal.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 25. A Comissão Eleitoral Central será composta
pelos seguintes integrantes:
I – 2 (dois) representantes do Secretário Especial de
Relações Governamentais;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Prefeituras Regionais;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania;
IV -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Justiça;
V – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Gestão;
VI – 1 (um) representante da Secretaria do Governo
Municipal;
VII -1 (um) representante do Secretário Especial de
Comunicação;
VIII -1 (um) representante da Secretaria Municipal de
Inovação e Tecnologia;
IX – 2 (dois) representantes da sociedade civil.
………………………………………………………….” (NR)
“Art. 31. ………………………………………………………
§ 2º O Conselho Participativo Municipal deverá dar
publicidade às informações a respeito de sua estrutura
(composição, regimento, local de funcionamento e
horário de reuniões) e às atas de reunião, por meio de
cada Prefeitura Regional, no Diário Oficial da Cidade e
no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na
Internet.” (NR)
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 56.208, de 30 de junho
de 2015, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único
deste decreto.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de
agosto de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
BRUNO COVAS LOPES, Secretário Municipal das Prefeituras
Regionais
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de
agosto de 2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

Relatório preliminar da Reunião extraordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada em 19-07-2017.

Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada impede trabalho da imprensa.

A coordenação do Grupo de Gestão informou que não era permitido tirar fotos e nem fazer gravação de imagens.

Somente após quase 4 horas de reunião é que permitiram uma breve manifestação do público presente.

Manifestação do Mauro Alves da Silva (Diretor de Comunicação do Consabeja Jabaquara e presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada) ao Prefeito João Dória e demais autoridades:
1) Não concordamos com os critérios do Grupo de Gestão quanto à exigência de que só possamos participar das reuniões mediante convite de um dos membros do próprio Conselho;
2) Não existem representantes dos proprietários no Grupo de Gestão. Esta exigência legal está disposta na lei federal 10.257 de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade): “Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental” (parágrafo primeiro do artigo 32). Grifos nossos.
3) Cobramos da Secretaria de Governo (via lei de Acesso à Informação – lei 12527/2011) informações sobre a questão das desapropriações e sobre o cadastramento de moradores (inquilinos e familiares dos proprietários). Mas a Secretaria de Governo diz que não é responsável por esses dados, embora todas as nomeações para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Água Espraiada sejam assinadas pelo prefeito João Dória (Portaria nº 56 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Município de 07/03/2017).
4) Reclamamos do descumprimento do artigo 15 da lei municipal 13260/2001 (Cria a Operação Urbana Água Espraiada). Este artigo determina: “A desocupação de imóveis, inclusive daqueles sob locação, quando atingidos pelas intervenções urbanísticas desta Operação Urbana Consorciada, deverá atentar para o direito de permanência desses moradores na região e, no caso de locatários, ao direito de acomodação em condições dignas até sua incorporação em Programas Habitacionais”. Mas a reposta da prefeitura foi mandar o PL 722/2015 revogando o direito dos inquilinos e demais moradores permanecerem na região.
5) O Consabeja Jabaquara participou ativamente do cadastramento dos moradores das comunidades carentes (favelas e cortiços), sempre defendendo que não houvesse transferência de moradores para outras áreas. Foram mais de 8,5 nil famílias cadastradas. Nas áreas a serem reurbanizadas haveria cadastramento da população, pagamento de bolsa-aluguel, e garantia de retorno à mesma área para moradia nas habitações ali construídas. Citamos o caso da favela do Jardim Edite, que queriam transferir as famílias para uma “Cohab de Campo Limpo” ou para o conjunto habitacional construído na Rua dos Curruíras (ao lado do Hospital Municipal Saboya). Fomos contra estas transferências, garantindo que os moradores fosse da própria região e que o Jd. Edite fosse reurbanizado e garantisse as moradias para os que já ocupavam a área há vários anos.
6) Somos contra a construção do Túnel da Vergonha, um túnel de 2,4 km a um custo superior a R$ 3 bilhões, por onde somente passarão automóveis.
7) Além disso, esta obra (Túnel da Vergonha) atende aos interesses das construtoras, e não à comunidade local.
8) Com a construção do Monotrilho Jabaquara-Morumbi a questão a mobilidade na região já estará satisfatoriamente resolvida.
9) O fato de fazerem uma “licitação casada” (dividiram o túnel em 4 lotes e atrelaram a construção de mil moradias por lote) foi uma forma de chantagear a comunidade carente para que defendessem os interesses das grandes construtoras. Aliás, já estão aparecendo as “delações premiadas” (na Operação Lava a Jato) dando conta do pagamento de propinas nesta Operação Urbana.
10) A Operação Urbana Água Espraiada já Arrecadou R$ 3,9 bilhões.
11) A Operação já gastou R$ 3,3 bilhões.
12) Entregou 710 moradias (promete mais 458 até o final do ano) para parte das 8 mil e 500 famílias já cadastradas;
13) O Grupo de Gestão informou que não tem dinheiro para novas obras. Só vão fazer as obras que estão em fase de finalização.
14) Não tem dinheiro para o “Túnel da Vergonha”, orçado em quase R$ 2 bilhões…
15) Não tem dinheiro para novas moradias (completar as 8,5 mil famílias cadastradas);
16) A estimativa de necessidade está entre 9 e 10 mil moradias (sem contar a reurbanização da Americanópolis, que exigiria mais 10 mil moradias0;
17) Representante do Secovi criticou o pagamento de bolsa-aluguel (R$ 18 milhões), mas não falou nada sobre as obras superfaturadas (a ponte estaiada foi orçada em R$ 70 milhões, licitada por R$ 70 milhões, entregue inacabada por R$ 300 milhões);
18) Gastaram R$ 750 milhões com desapropriações. Mas muitos terrenos estão abandonados por falta de dinheiro para iniciar as obras;
19) Vão parar com as desapropriações; e pretende pedir adiamento de 180 dias para os processos de desapropriação em curso no poder judiciário;
20) Não tem dinheiro para pagar vigilância para os terrenos desapropriados. Não pode usar recursos da “vigilância de obras” para pagar “vigilância de terreno”;
21) Foi apresentado alguns valores de desapropriação. R$ 21 milhões para desapropriar e mais R$ 13 milhões para demolir as obras e retirar os entulhos;
22) A desapropriação da garagem de ônibus da TUPI já foi feita. Dizem que vão desocupar o terreno em 2 (dois) meses…
23) Não tem dinheiro para construir o viaduto da Av. George Corbisier. Isso levará mais uns 10 anos para ser construído;
24) Pretendem entregar estas áreas desapropriadas (do viaduto da George Corbisier) para a TUPI administrar pelos próximos 10 anos. Dizem que economizariam dinheiro, pois não teriam de pagar vigilantes;
25) Representante da SEHAB (Secretaria de Habitação) disse que está usando critérios socioeconômicos para distribuir os moradores nos novos prédios construídos, inclusive moradores de favelas distintas. Nos condomínios menores ficarão as famílias com maior nível econômico: “para poderem pagar o condomínio que é mais caro” (sic).
26) A distribuição de moradias para comunidades de diferentes regiões, e com critério que não são baseados na ordem de cadastramento (e proximidade) abrem margem a suspeitas de direcionamento e/ou favorecimento.
27) O representante da Secretaria de urbanismo fez um apelo para que se aprovasse o PL 722/2015, pois somente assim poderá lançar novos títulos (CEPACs) e continuar as obras. Ele disse que com mais R$ 1 bilhão poderia fazer intervenções significativas que beneficiariam a população local. Mas não pediu dinheiro para as obras do “Túnel da Vergonha”.
28) A fala da conselheira representante da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e urbanismo da USP) foi demolidora: “A operação Urbana Água Espraiada Acabou. Acabou o estoque de títulos. Não vai ter túnel. Não vai ter parque. Não vai ter moradia”.

Finalizando, informamos que a reunião foi gravada em áudio e será disponibilizada na internet para apreciação de todos os paulistanos e brasileiros.

São Paulo, 20 de julho de 2017.
Mauro Alves da Siva
Cel.: 11-954544193
e-mail: mauro_hotmail.com

Presidente da AMOJAB – Associação de Moradores, Proprietários e Comerciantes do Jabaquara e da Água Espraiada – – http://www.amojab.wordpress.com

Diretor de Comunicação do CONSABEJA Jabaquara – Conselho das Associações Amigos de Bairros do Jabaquara e Adjacências – http://www.consabeja.org

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Finamente a prefeitura divulga o valor do aluguel da Prefeitura Regional do Jabaquara.

Foram mais de 2 meses para a Prefeitura do Município de São Paulo repeitar a Lei de Acesso à informação (lei federal 12527/2011) e divulgar o valor do aluguel e o contrato de locação feito pela Prefeitura Regional do Jabaquara.

São R$ 43 mil por mês!

Detalhes do pedido

Protocolo: 021076
Interessado: Mauro Alves da Silva
Data de abertura: 28/03/2017
Órgão: Prefeitura Regional do Jabaquara
Forma de recebimento da resposta: E-mail
Descrição da solicitação: Pedido 27-2017. Para: Prefeitura Regional do Jabaquara. Resumo: contrato de locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara. 27-2017 – Solicito informação sobre o valor gasto com a locação da sede da prefeitura regional do Jabaquara e cópia do contrato de locação em vigor. Dados: JABAQUARA GABINETE DA PREFEITA REGIONAL PROCESSO Nº 2006-0.256.215-1 Interessado: PR-JA Assunto: OITAVO ADITAMENTO ao Contrato de Locação do prédio Sede da Subprefeitura Jabaquara, situada à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, nº 2314. DESPACHO Nº 44/2017 I – À vista dos elementos que instruem o presente e em especial o constante na Ata da Reunião do dia 16/03/2017, sob fls. 1001 e 1002, com fundamento no Decreto nº 57.580/17, e Portaria SF nº 20 de 24/01/2017, e, no uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 9º, inciso XX, da Lei Municipal nº 13.399 de 01/08/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002, AUTORIZO o OITAVO aditamento ao contrato firmado com o Senhor HELIO TERUO TAKATA, e Senhora HELENA SATIKO TAKATA, cujo objeto é a Locação do imóvel da sede da Prefeitura Regional Jabaquara, situado à Av. Engº. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara – São Paulo – SP, para constar que as obras de aformoseamento ficam a cargo do locatário. São Paulo, 24/03/2017 Mauro Alves da Silva RG 11754844-3 (SSP/SP) cel.: 11-954544193 e-mail: mauro_gremio@hotmail.com

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Resposta do recurso 2ª Instância

Data da Resposta: 08/06/2017
Resposta: – R$ 43.007,03/mês (Contrato em anexo)

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Vejam os documentos:

21076_7º ADITAMENTO

21076_CONTRATO_DE_LOCACAO

Divulgação: http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Salário de um juiz desembargador…


Juiz desembargador do Tribunal de Justiça de SP diz que juiz precisa de um segundo emprego porque ganha pouco…
Ele também disse que paga R$ 10 mil de plano de saúde, e tem o aluguel e o carro…
Vejam a remuneração deste juiz desembargador:

Janeiro 2017 R$ 66,5 mil

Fevereiro 2017 R$ 66,3 mil

Março 2017 R$ 83,8 mil

Abril 2017 R$ 55,6 mil

(*) O plano de saúde é integralmente descontado do Imposto de Renda

http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Vejam os salários do juiz-desembargador…

No último dia 01/06/2017, o juiz desembargados disse, em audiência pública no Tribunal de Justiça de SP, que juiz ganha pouco… e que tem de ter um segundo emprego, senão vai ter de morar na periferia…
O juiz-desembargador também disse que paga R$ 10 mil de plano de saúde (ignorando que este valor é integralmente descontado do imposto de renda devido).
Em vista da manifestação corporativita do juiz-desembargador, resolvemos verificar os rendimentos del nos últimos 4 (quatro) meses…

Janeiro de 2017 = R$ 66 mil…
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Fevereiro de 2017 = R$ 66 mil…
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Março de 2017 = R$ 83 mil…
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Abril de 2017 = R$ 55 mil…
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divulgação:
http://www.blogdomaurosilva.wordpress.com

Defesa do Consumidor de Energia Elétrica.

Dia 17/03/2017, as 19h, na Assembleia Legislativa de SP.