Pela extinção da inútil Secretaria Especial de Relações Sociais da Prefeitura Municipal de São Paulo
Nestes tempos de pandemia devemos reavaliar a necessidade de diversos serviços, especialmente aquele que geram despesas públicas e não trazem retorno à população.
Na cidade de São Paulo, temos o exemplo da inútil Secretaria especial de Relações sociais, um apêndice da Casa Civil que não serve para nada.
Pior do que isso: além de não servir pra nada, ainda está impedindo o livre funcionamento dos 32 Conselhos Participativos Municipais.
O Conselho Participativo Municipal do Jabaquara não pode realizar sua reunião ordinária de hoje (13-04-2020) porque a Secretaria Especial de Relações Sociais determinou que as reuniões só podem ser feitas na sede da subprefeitura (que está fechada); e não tem norma que permita reliazar uma reunião virtual…
Exemplos de atitudes equivocadas da SERS:
1) Foi uma completa confusão para dar posse ao conselheiros eleitos em dezembro de 2019… a posse deveria ser em 20 de janeiros de 2020, mas a SERS inventou que havia a necessidade de emitir um certificado (e um termo de posse) e adiou a posse por mais de um mês, impedindo a realização de reuniões de diversos conselhos no mês de janeiro…
2) Quando os conselhos finamente “tomaram posse” – e começaram a marcar reuniões extraordinárias, para recuperar o tempo perdido, a Secretaria publicou um ilegal portaria (001/CC/SERS de 29-02-2020) anulando os regimentos internos dos 32 conselhos participativos municiais… isso viola os princípios de autonomia, de colegiado, e de soberana das votações dos conselhos.
A nova portaria determinou que as reuniões ordinária dos conselhos participativos devem acontecer obrigatoriamente na sede da respectiva subprefeitura, que estão fechadas neste momento de pandemia.
Acontece que, com o decreto de calamidade pública, as subprefeituras proibiram a realizações de reuniões na sua sede… e não há norma legal que permita uma reunião virtual dos conselhos.
Lembramos que estas reuniões devem ser, necessariamente, abertas ao público, o qual tem sempre direito a voz.
Além destes absurdos da SERS, identificamos um completo descaso com a transparência nas informações. O site da SERS está desatualizado há muito tempo:
| Calendário Anual 2020
confira a agenda anual do(a) secretario(a)
15:00 18/12/2019 |
Lista de Servidores e Contatos
16:41 05/04/2019
Estagiários
Aguardando contratação
COMUNICAÇÃO
Não tem |
Conselho Participativo Municipal
11:22 08/01/2018
1ª Conferência do Conselho Participativo aconteceu em cinco zonais de São Paulo – Paulo – 18:01 22/09/2017
Eleição do Conselho Participativo 2017 |
A única coisa que a inútil Secretaria Especial de Relações Sociais estava realizando era os mutirõesos dos bairros a cada mês; e que estarão suspensos até setembro, pelo menos.
Em vista de tudo o que foi apresentado acima, fazemos as seguintes solicitações ao prefeito Bruno Covas:
1) Que decrete a extinção da inútil Secretaria Especial de Relações Sociais;
2) Anulação da Portaria 001-PREF-CC-SERS-2020, de 29/02/2020;
2) Reestabelecer os regimentos internos dos 32 Conselhos Participativos Municiais;
4) Decretar que os Conselhos Participativos podem fazer reuniões virtuais (abertas à população); e que atualizem o respectivo regimento interno em até 120 dias.
S. Paulo, 13-04-2020. mauro A. Silva, jornalista
Presidente d Grêmio SER Sudeste – http://www.gremiosudeste.wordpress.com
Blog do Mauro Alves da Silva 